Corretores de seguros
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Parágrafo único. O número de corretores de seguro é ilimitado ... ARTIGO 3 ... O interessado na obtenção do Título a que se refere o artigo anterior, o requererá ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... ão e sua intermediação será exercida pelo órgão regulador de seguros, conforme definido em lei, observadas as disposições desta Lei ... mesmas atribuições que detém para as sociedades seguradoras, corretores de seguros e suas respectivas atividades ... CAPÍTULO III Dos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... XXII - Estatuir normas para as operações ... lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... d) das Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; ... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III. Disposições especiais aplicáveis ao sistema ... ARTIGO 9 ... Os seguros serão contratados ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... bancários, ou de economia coletiva, nas empresas de seguros e nas de capitalização; ... h) nos estabelecimentos jornalísticos, ... de agentes autônomos de comércio Categorias profissionais Corretores ...
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A importância da nova geração de corretores de seguros
Saldanha: A importância da nova geração de corretores de seguros
"Se fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão certo estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofe irreparáveis". A frase de Winsto... -
Seguros privados: número de corretores cresceu 31% na pandemia. Quanto ganham?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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Seguros privados: número de corretores cresceu 31% no país na pandemia. Quanto ganha?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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Seguros privados: número de corretores cresceu 31% na pandemia. Quanto ganham?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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Seguros privados: número de corretores cresceu 31% na pandemia. Quanto ganham?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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Seguros privados: número de corretores cresceu 31% na pandemia. Quanto ganham?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... ções, independentes patrimonialmente, de aceitação de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão ... “Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e a federação à qual estão filiados poderão divulgar nos ...
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Corretores de seguros passam a ser autorregulados, determina MP
Corretores de seguros passam a ser autorregulados, determina MP
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio de Medida Provisória da Presidência da República, deixou de regular a categoria de corretores de seguros. Os corretores de seguros não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadast... -
Seguros privados: número de corretores cresceu 31% na pandemia. Quanto ganham?
Agência O Globo -O número de corretores trabalhando como pessoa física cresceu 31% entre janeiro de 2019 e de 2022, segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. No Estado do Rio, nos dois anos de pandemia, o aumento foi de 10%, segundo o d...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... a respectiva proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... Art. 2º- A constituição, organização, ... VIII - proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada, ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... para os Título s por meio de empregados, agentes ou corretores; ... III - a negociação feita em loja, escritório ou ... , a Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros" Privados manterão um sistema de intercâmbio de informações, relativas \xC3" ...
- ATA - AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0188037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA :MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO:FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E ... EMPRESAS SEGURADORAS INCIDENTE SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGUROS. ART. 22, III, DA LEI 8.212/91 (REDAÇÃO DADA PELA LEI ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... – poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... de cálculo negativa da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de capitalização e das pessoas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-51.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - CORRETOR DE SEGUROS - LEI Nº 4.594/64. A vedação constante na legislação federal acerca ... 17 da Lei nº 4.594/64) entre os corretores de seguros autônomos e as empresas seguradoras não pode ser usada para ...
- AVISO AOS AGENTES E CORRETORES DE SEGUROS, RESSEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-34.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS E SEGURADORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os artigos 17 da Lei ... do Decreto-Lei 73/66, que vedam a relação de emprego entre corretores e empresas de seguros, são dirigidos às seguradoras, que deveriam cuidar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2085-25.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que o reclamante estava enquadrado no art. 224, § 2º, da CLT e que o reclamado se desincumbiu do ônus de comprovar o exercício de cargo de confiança. Dessarte, incide ao caso o óbice da Súmula 102, I, do TST, nã
... ões respectivas, as quais eram pagas aos concessionários ou corretores de seguros, não há falar em violação do art. 456, parágrafo único, ... -
Acórdão Nº 0020255-72.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-11-2020
... na Lei 4.594/64 relativamente à vedação da admissão dos corretores de seguros como empregados das empresas seguradoras. Caso em que a ...