Corretores de Títulos e Valores Mobiliários
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... mobiliários distribuídos no mercado e sôbre as sociedade ... ário Nacional assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem ... das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja ... e outros títulos de crédito ou mobiliários; ... e) ter prorrogados os prazos concedidos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III ... público de provas, ou de provas e títulos, salvo os da direção e os casos de ... 16; ... V - Outras receitas ou valores adventícios, resultantes de suas atividades ... pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelos demais órgãos reguladores e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ... originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos ... , aplicações financeiras ou valores mobiliários, poderão ser substituídas ou renovadas as ... ços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV - veículos ... , e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os projetos de produção tenham ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários; ... VI - que possuir, em comum com ... Juros Pagos ou Creditados em Razão de Títulos de Dívida Emitidos no Exterior na Determinação ... ífico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ... , a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ... III- sendo alternativos ... X- títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... #Redação ... , e dispondo sobre o credenciamento dos corretores, os quais deverão estar em exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... das pessoas físicas, bem como os demais valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto ... de crédito imobiliário, sociedades corretores, distribuidoras de títulos e valores ... distribuidoras de títulos e valores mobiliários ... Art. 41 - O pagamento do imposto de que ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores, cujo pagamento é ... “Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e a federação à qual estão filiados poderão divulgar nos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua ... notariais e de registro de notas ou de títulos e documentos; ... II – realizar traduções ... I – feitas por corretores de navios, em sua área de atuação; ... II – ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial ... É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades ... - realizar ou registrar operações e títulos de qualquer natureza; e ... IV - processar a ... do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários ou a Secretaria da Receita Federal, constatando a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... édito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF ... CAPíTUl0 I ... de crédito imobiliário, sociedades corretores de títulos, valores mobiliários e câmbio, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 4º Sobre os valores apurados na forma dos §§ 2º e 3º incidirão ... de crédito imobiliário, sociedades corretores, distribuidoras de títulos e valores ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-D. Os valores recolhidos das multas previstas no § 1º do art ... 379 — TST — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à ... CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ... — os ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... sobre as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com dispensa de registro ... era economicamente intermediado por corretores (pessoas físicas ou jurídicas) especializados ... interessados em comprar e vender títulos ou valores mobiliários ... A busca por ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ... Corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas públicas: ... e) corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ...
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Equity crowdfunding
... , era economicamente intermediado por corretores, pessoas físicas ou jurídicas, especializadas ... em comprar e vender os mais diversos títulos ou valores mobiliários ... A busca por ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , duas são as funções desse mercado: (i) assegurar liquidez aos títulos e valores mobiliários de emissão das companhias; e (ii) capitalizar as ... ída sob a forma de Câmara Sindical, que era a reunião dos Corretores Oficiais de Fundos Públicos, pessoas físicas que, em caráter ...
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Súmulas do TST
... Nos respectivos títulos encontram-se as Súmulas canceladas pelo Tribunal ... e corretoras de títulos de valores" mobiliários. Jornada de trabalho. Equiparação \xE2" ... CORRETORES DE TÍTULOS ... Jornada de trabalho. Empregados ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial ... 30. É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades ... ‑ realizar ou registrar operações e títulos de qualquer natureza; e ... IV ‑ processar a ... do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários ou a Secretaria da Receita Federal, constatando a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e ... pela Comissão de Valores Mobiliários; e ... b) os projetos de produção tenham sido ...