corrupção ativa atipicidade

15473 resultados para corrupção ativa atipicidade

  • Acórdão nº 2013/0260632-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E PECULATO. MUTATIO LIBELLI. RECONHECIMENTO PELO EG. TRIBUNAL A QUO. OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CORRUPÇÃO ATIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. I - No caso, verifica-se que o v. ac&#

    ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO . ....  SÚMULA  7/STJ.  CORRUPÇÃO  ATIVA.  ATIPICIDADE  DA . CONDUTA. ...
  • Acórdão nº 2014/0341803-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CORRUPÇÃO ATIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...

    ...CABIMENTO.  CORRUPÇÃO  ATIVA.  ATIPICIDADE  DA  CONDUTA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0078638-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Não há como trancar a ação penal por falta de justa causa se está claro que existem elementos no caso a indicar que o recorrente deu razão à investigação policial de sete das nove...

    ...ATIPICIDADE DA CONDUTA. ...corrupção...
  • Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DELEGADO DE POLÍCIA QUE EXIGE VANTAGEM FINANCEIRA PARA LIBERAR VEÍCULO ILEGALMENTE APREENDIDO. PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Não existe na ação penal movida em desfavor do Paciente confissão extrajudicial obtida por meio de...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DELEGADO DE POLÍCIA QUE EXIGE VANTAGEM ... INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ...
  • Acórdão nº HC 147054 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, restrita às hipóteses em que evidenciada, de plano, a atipicidade da conduta, a inexistência de qualquer elemento indiciário demonstrativo de autoria ou materialidade do delito ou, ainda, alguma...

  • Acórdão Nº 229603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ...PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRETENSÃO DE. TRANCAMENTO DA AÇÃO . ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. ...
  • Acórdão nº HC 201385 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. ANÁLISE VEDADA EM SEDE DE WRIT. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 324, INCISO IV, DO CPP. ORDEM DENEGADA. I. Análise da alegações concernentes ao pleito inocorrência ou...

    ...EMENTA. CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA OU ... ao pleito inocorrência ou atipicidade da conduta demandaria o revolvimento do conjunto ...
  • Acórdão nº 2007/0089544-6 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CORRUPÇÃO ATIVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. QUEBRA DE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ATIPICIDADE. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE DO MÉRITO. DESCABIMENTO. 1. Inexiste ilegalidade na decisão que revoga a...

    ...ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CORRUPÇÃO" ATIVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVIS\xC3"...NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ATIPICIDADE. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº HC 134985 / AM de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APONTADA INEXISTÊNCIA DE ATO DE OFÍCIO PRATICADO POR AUDITOR DA RECEITA FEDERAL EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE TERIA PROMETIDO E OFERTADO VANTAGEM INDEVIDA PARA QUE CORRÉU, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FAVORECESSE EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE EM...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APONTADA INEXISTÊNCIA DE ATO DE ...
  • Acórdão nº HC 168343 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030504120104058202), 12-12-2019

    PROCESSO Nº: 0003050-41.2010.4.05.8202 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MARIA VALDEIZA GONCALVES e outro ADVOGADO: Richeliau Rouky Regis Raulino e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CONDUTA DE ENTREGAR...

    ... reclusão, pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do CP). A impugnação recursal ...
  • Acórdão nº 2006/0218775-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA NOS AUTOS DO HC 76.114/RS. QUESTÃO PREJUDICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, PREJUDICADA. 1. As questões expendidas em favor do

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO ANALISADA ...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXAME DO CONJUNTO ...
  • Acórdão Nº 222250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    Processual penal. Agravo regimental em Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa de perito. Trancamento da ação penal. Atipicidade. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento de ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de logo, a atipicidade da conduta, a extinção da...

    ...ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA DE PERITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...comprovadas, de logo, a atipicidade da conduta, a extinção da. punibilidade ou a ...
  • Processo nº 0012042-69.2011.8.19.0203 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL COM VISTAS À REFORMA DA SENTENÇA, PARA CONDENAR OS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. EXTORSÃO E CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS QUE SE MANTÉM. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AUSÊNCIA DE COMPROVA&#x

    ...APELANTE. . EXTORSÃO . E . CORRUPÇÃO . ATIVA. . ABSOLVIÇÃO . DOS . APELADOS . ...DA  EXTORSÃO.  ATIPICIDADE  REFLEXA  DO  CRIME  DE . ...
  • Acórdão Nº 204860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

    Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas. Princípio da consunção. Supressão de instância. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o habeas corpus...

    ...CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO. QUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DAS. CONDUTAS. FATOS E PROVAS. PRINCÍPIO DA ...
  • Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃODE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DO FATOOU INEXISTÊNCIA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. EXISTÊNCIA DE LASTROPROBATÓRIO MÍNIMO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTODE AÇÃO PENAL EM...

  • Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo a descrição fática delineada na denúncia, o ora agravante e outro acusado...

  • Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO. RECURSO PRÓPRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSENTE. SUSTENTAÇÃO ORAL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE. ATIPICIDADE. CONDUTAS. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. CAUSA DE AUMENTO. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO. CONCURSO MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na...

  • Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE NÃOCONFIGURADA. CRIME FORMAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA NO PÁTIO DADELEGACIA. PRISÃO NÃO FORMALIZADA. REGIME PRISIONAL FECHADO.PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMIABERTO.POSSIBILIDADE....

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ART. 1º, III, V, VII, LEI N. 9.613/1998. CRIMES ANTECEDENTES. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.683/12. 2. CONTRABANDO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CORRUPÇÃO ATIVA DE AGENTES PÚBLICOS. EXISTÊNCIA DE DESPESAS E NÃO DE...

    ...CONTRABANDO, CORRUPÇÃOATIVA E ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. REDAÇÃO\xC2"...ATIPICIDADE.  AFERIÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0108423-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA IMPRÓPRIA SUBSEQUENTE (ART. 317 DO CP). DELITO UNILATERAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA DELITUOSA....

    ...CORRUPÇÃO . ... fático ou probatório, a atipicidade da conduta, . ...  o  de  corrupção  ativa  (APn  n.  224/SP,  Ministro . ...
  • Acórdão nº 1009370-28.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – DESACATO – CORRUPÇÃO ATIVA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO – ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS IDÔNEAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO TRÁFICO DE DROGA – CONVINCENTES PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL – 2. CORRUPÇÃO ATIVA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE DOLO – INOCORRÊNCIA –...

    ... Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Corrupção ativa]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER ...CORRUPÇÃO ATIVAATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE DOLO – INOCORRÊNCIA – ...
  • Acórdãos nº 0030871-82.2010.8.26.0577 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015

    CORRUPÇÃO ATIVA - Atipicidade da conduta do acusado - Ausência de dolo - Apelo provido, com extensão da decisão ao corréu não apelante.  (TJSP;  Apelação 0030871-82.2010.8.26.0577; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São José dos Campos - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 01/12/2015)

    ... de Queiroz Aranha Voto nº 4.231 CORRUPÇÃO ATIVA - Atipicidade da conduta do ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI 10.826/2003, ART. 16, §1º, IV) E CORRUPÇÃO ATIVA (CP. ART. 333, CAPUT). CONDENAÇÕES CONFIRMADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA....

  • Acórdão nº 0015768-50.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JEANN LUCAS PEREIRA BORGES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330) – CORRUPÇÃO ATIVA (CP,

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Corrupção ativa, Desobediência]Relator: Des(a). PAULO DA ...ÉRITO – CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – CONDUTA ...

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