corrupção ativa no curso do processo
-
Em vigor
Código Penal Militar
... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Equiparação a militar da ativa ... ARTIGO 12 ... O militar da reserva ... A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário: ... I- é ... Corrupção de menores ... ARTIGO 234 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I - a União, pela ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... ção de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença ... Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... dos processos que eventualmente estejam em curso ... Art. 18. Compete à Controladoria-Geral da ... á o débito para inscrição em Dívida Ativa da União ou das autarquias e fundações ... medidas para o enfrentamento da corrupção ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I- a União, os Estados, ... por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II- proferida por juiz impedido ...
-
Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... URSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ... DENÚNCIA. ... PRECLUSÃO. ... de corrupção passiva e ativa é ... ção de cada fato terá o seu curso, com os percalços inerentes a cada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A MEDIDA. ACESSO INTEGRAL AO CONTEÚDO, APÓS A RESPOSTA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) E A RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ARTS. 396 E 396-A DO CPP), MAS ANTES DAS ALEGAÇÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" CORRUPÇÃO ... curso do processo penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... O E CORRUPÇÃO ATIVA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... , ao magistrado, mesmo no curso" do ... processo penal, é facultado\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0410238-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. SENTENÇA ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... longo do curso ...
-
Acórdão nº 2015/0121534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E TENTATIVA DE ESTELIONATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM USO DE PROCURAÇÃO SEM VALIDADE E REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICI&
... CORRUPÇÃO ATIVA, APROPRIAÇÃO ... TENTATIVA ... magistrado, durante o curso do processo, ter acesso às ... -
Acórdão nº 2014/0008880-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 115/STJ. CRIMES DE COAÇÃO E DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A CORRÉU OCORRIDA NO CURSO DO PROCESSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem procura
... COAÇÃO E DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHAS. ... ÇA A CORRÉU OCORRIDA NO CURSO DO ... PROCESSO. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº HC 251153 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E DE CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA ... , aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas ...
-
Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS ... CORPUS IMPETRADO EM\xC2" ... curso de processo, ... corrupção ...
-
Acórdão nº 2008/0026921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESMEMBRAMENTO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95. REQUISITOS. RECUSA ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. CONCESSÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0129261-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO ... CORRUPÇÃO" ... MATEMÁTICO ... DOSIMETRIA. FUNDAMENTA\xC3" ... Processo ... curso de processo, ...
-
Acórdão nº HC 202200 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO ... lei em virtude dos meandros que permeiam o curso do processo, desde que tal alargamento não ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor ... delito, quando cometido intencionalmente no curso de atividades econômicas, financeiras ou ...
-
Acórdão nº APn 644 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA DESEMBARGADOR - COMPETÊNCIA DO STJ: ART. 105, I, "a", CF/88 - GRAVAÇÃO AMBIENTAL:LEGALIDADE - DENÚNCIA ANÔNIMA: LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STF - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA: INEXISTÊNCIA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 317, § 1°, DO CÓDIGO PENAL) - DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA (DO CÓDIGO PENAL) - INDÍCIOS...
-
Acórdão nº 2006/0215608-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO POR ITAL. REVELIA. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO. POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE ...
-
Acórdão nº HC 198234 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO ... lei em virtude dos meandros que permeiam o curso do processo, desde que tal alargamento não ...
-
Acórdão nº 2004/0161493-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA ... IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CORRUPÇÃO" ATIVA (ART. 333, CP) E IMPEDIMENTO DO LIVRE EXERC\xC3" ... curso da instrução, uma vez submetida ao ...
-
Acórdão nº 2006/0161940-2 de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. CONTRABANDO/DESCAMINHO. PRISÃO ... ões acerca do Juízo competente para o processo e julgamento dos feitos criminais instaurados ... Não há impedimento para o curso do procedimento criminal instaurada contra o ...
-
Acórdão nº RHC 30258 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA E FRAUDE EM LICITAÇÃO. NULIDADE DA PROVA ... do inciso III do artigo 76 do Código de Processo Penal, a competência será determinada pela ... reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, consoante reiteradas ...