Corrupção dos funcionários

• Direito e Praxis

... ocorrência policial com a suspeita da prática de corrupção envolvendo os agentes d s. E s. Em relação aos dois diretores, conforme explicitado acima. No caso do d s. , v. E. Foi o primeiro a tomar conhecimento, e comunicou a pcdf (houve retardo). D. E. , por sua vez, também foi comunicado dos fatos envolvendo os aludidos agentes, e deixou de registrar ocorrência policial. Como dito, os dois buscavam preservar a imagem da administração, por meio

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... o pagamento pelos certificados, dado que os funcionários corruptos, já condenados definitivamente, somente realizavam os serviços ilícitos mediante pagamento. 3) Inviável o colhimento da tese defensiva consistente no emprego da atenuante da confissão quanto ao crime de uso de documento falso, eis que a referida atenuante foi reconhecida e empregada, magistrado a quo, na segunda fase da dosimetria da pena. 4) Recurso não provido.

• Consultor Jurídico

Não há consenso sobre imputação de repasse de salário a deputado

• Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

... , EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DE THIAGO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, INACOLHÍVEL. AUMENTO DE 1/5 PROPORCIONAL AO NÚMERO DE DELITOS. PEDIDO MINISTERIAL DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) PELA CONTINUIDADE DELITIVA, EM RELAÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS, PREJUDICADO. ABRANDAMENTO DE REGIME (MICHEL, GERALDO, ALEX, PAULO E ALEXSANDRO) QUE NÃO SE CONCEDE, EIS QUE O FECHADO, NA HIPÓTESE, É O MAIS ADEQUADO AOS OBJETIVOS REPRESSIVO/PREVENTIVO DA...

• O Globo

• Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

... Afinal, como é cediço, para configurar o crime de corrupção ativa basta que o agente ofereça ou prometa a vantagem indevida a um funcionário público, com o intuito de obter em troca algum favor ou benefício gerado no cumprimento de suas funções. Porquanto, é irrelevante a aceitação da vantagem por parte dos funcionários públicos ou a possibilidade de cumprimento da proposta pelo corruptor. Além disso, não existem nos autos indícios que ponham em

• O compliance trabalhista

CRIME DE CONTRABANDO E CORRUPÇÃO ATIVA. CLASSIFICAÇÃO ARTS. 333 E 334 DO CÓDIGO PENAL AOS NÃO FUNCIONÁRIOS E ART. 318 AOS FUNCIONÁRIOS. RAZOES DESSA CLASSIFICAÇÃO. APELAÇÃO. FALTA DE INDIVIDUAÇÃO DOS ACUSADOS.

CRIME DE CONTRABANDO E CORRUPÇÃO ATIVA. CLASSIFICAÇÃO ARTS. 333 E 334 DO CÓDIGO PENAL AOS NÃO FUNCIONÁRIOS E ART. 318 AOS FUNCIONÁRIOS. RAZOES DESSA CLASSIFICAÇÃO. APELAÇÃO. FALTA DE INDIVIDUAÇÃO DOS ACUSADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... PARA APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 513 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DISPENSABILIDADE. AÇÃO PENAL LASTREADA EM INQUÉRITO POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 330 DAS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, NULIDADE APENAS RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. VICIO INEXISTENTE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES QUE PRORROGARAM AS ESCUTAS. SITUAÇÃO

... terceira etapa, quanto aos crimes de desacato e corrupção de menores, ausentes quaisquer causas modificadoras da pena. Assim, as sanções aquietam-se em 6 (seis) meses de detenção, para o delito de desacato; e 1 (um) ano de reclusão, com relação à corrupção de menores, para cada apelante. Porém, com relação ao crime de lesão corporal, encontra-se presente a causa de diminuição da tentativa. Considerando o iter criminis percorrido, a meu ver,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

• O Globo

• Consultor Jurídico

“Responsabilidade objetiva é destaque na Lei Anticorrupção”, diz advogado