corrupção no brasil
- Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
- O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
- Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
-
A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
O presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal. Buscouse analisar, através de revisão de bibliografia, o modelo de Bem-Estar Social implantado na América Latina e suas particularidades, com posterior transformação na década de 80, quando adquire...
- Em vigor Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
-
A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
-
Em vigor
Código Penal
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... Lugar do ... #Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018 ... Corrupção de menores ... ARTIGO 218 ... Induzir alguém menor de 14 ...
-
Estratégias de Racionalização da Corrupção nas Organizações: Uma Análise das Declarações de Acusados em Casos de Corrupção no Brasil
Escândalos de corrupção envolvendo as diferentes esferas do poder público, assim como o poder privado, têm se tornado comum nos meios de comunicação. Além dos impactos políticos e socioeconômicos da corrupção, uma questão relevante para os estudos sobre o tema se refere a sua racionalização. Nesta pesquisa, nosso objetivo é explorar as justificativas para participação em esquemas de corrupção...
-
O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
-
Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois
Combate à corrupção só serve para manter crime nas sombras, diz Valois
O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença... -
10 medidas não atacam causas da corrupção no Brasil, dizem advogados
10 medidas não atacam causas da corrupção, dizem advogados
As 10 medidas contra a corrupção – que são discutidas na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.850/2016 – não ajudarão a diminuir a prática desse crime no Brasil, pois não atacam as causas de sua prática. Essa é a opinião dos criminalistas- Lava-Jato, atuação da PGR, prisão em 2ª instância: entenda em oito pontos os alertas da OCDE sobre corrupção no Brasil
Relatório divulgado nesta quinta-feira pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de 38 países do qual o Brasil já manifestou interesse em fazer parte, levantou uma série de alertas quanto à atuação brasileira no comba...- Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... processamento dos atos lesivos, inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou ... VI – solicitação de documentos ou informações ... ção técnica, articular medidas para o enfrentamento da corrupção ...- As críticas de um morador de rua sobre a corrupção no Brasil e o STF
Opinião: As críticas de um morador de rua sobre corrupção e STF
Ao despedir-se do país, o embaixador americano Tedd Chapman declarou que o câncer do Brasil é a corrupção.- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente ... tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente ... § 1º ...- Entidades alertam OCDE sobre retrocessos ambientais, nos direitos humanos e no combate à corrupção no Brasil
Agência O Globo -Nesta terça, três meses após o Brasil ter sido convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o grupo, as organizações Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Intern...- Entidades alertam OCDE sobre retrocessos ambientais, nos direitos humanos e no combate à corrupção no Brasil
Nesta terça, três meses após o Brasil ter sido convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a integrar o grupo, as organizações Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional-Brasil e ...- Em vigor Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ... , detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art ...- Ocde vê combate à corrupção no brasil ‘ameaçado’
A Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos es...- Sistema político é fomento à corrupção no Brasil, diz Barroso
Agência O Globo - SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Barroso, afirmou que o sistema político brasileiro é um fomento à corrupção no Brasil. Em palestra no Fórum o organizado pela revista "Veja" nesta segunda-feira, o ministro af...- Governo diz ter dado aval à OCDE monitorar corrupção no Brasil
O governo brasileiro afirma ter endossado a criação de um grupo dentro da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) específico para monitorar a situação da corrupção no país. O chamado subgrupo para o Brasil foi criado em dez...- ‘É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil', diz Barroso sobre corrupção
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a corrupção no Brasil não é um conjunto de falhas isoladas de algumas pessoas, mas um fenômeno sistêmico e endêmico. Segundo...- Corrupção no brasil do século xix
Alberto reis explora vínculos entre passado e presente na história de casal francês que vem ao país em busca de fortuna Stefania Chiarelli Alberto Reis. Primeiro romance do autor expõe laços entre escrita ficcional e discurso histórico Divulgação / R...- LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... ão pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: ... I - prometer, oferecer ou dar, direta ou ... o disposto no Artigo 4 da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ...- Fux diz que decisões da Lava Jato tiveram 'anulação formal', mas dinheiro em mala era verdadeiro
- Lava-Jato, atuação da PGR, prisão em 2ª instância: entenda em oito pontos os alertas da OCDE sobre corrupção no Brasil