corrupção no mundo
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Direito Penal e processual penal. Ação Penal. Corrupção Passiva e Tentativa de Obstrução à Investigação de Organização ... reforma e adaptação do Estádio do Maracanã para sediar a Copa do Mundo de 2014 foram contratadas com o CONSÓRCIO MARACANÃ RIO 2014, formado ...
-
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, ... Diversos países, ao redor do mundo, deparam-se ou já se depararam com tais situações. Por isso, inúmeras ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Os meios de obtenção da prova digital
... , de redes peer-to-peer ou outras “zonas” criminógenas do mundo virtual. Contudo, a atuação deve limitar-se a essa observação, com a ... e., corrupção, tráfico de droga, tráfico de armas, branqueamento de capitais e demais ...
-
Acordao N° 1364772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Ementa penal. Processo penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Concurso material com corrupção de menores. Crime formal. Recurso desprovido. 1. Nosso código penal vigente, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria monista, também chamada de unitária ou igualitária. Por essa teoria, ainda que a empreitada delituosa tenha praticada em concurso de pessoas, o crime não deixa de ser único...
... EMPREGO DE ARMA ... CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nosso código ... mundo exterior para a consumação do crime. 3.1. Nesse sentido, o ... enunciado ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... os de saúde do mundo externo, expressa a realidade possível ... do nosso País e, por diversas razões (incompetência, falta de ... recursos, má gestão, corrupção, etc), padecem de base ... estrutural para a prestação ideal dos ... -
Direito Penal
... ço do Brasil, na Itália, praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal ... havia feito uma viagem inter-nacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017965-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-07-2020
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. O paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 317, caput e causa de aumento do §1º, do Código Penal e artigos 35 c/c 40, III ambos da Lei nº. 11.343/06 em concurso material. E...
... RELATORA: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES ... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ... ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. INSTRUÇÃO ... assola o mundo - , só apresentando a referida peça ... processual, em 08 de junho ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou ... 4º a 23 ... Não será o fim do mundo a prevalência da ordem constitucional e do devido processo legal no ...
-
Acordao N° 1625538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Confissão espontânea. Delação premiada. Incidência por analogia. Impossibilidade. Institutos distintos. Súmula 231 stj. Observância. Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. I. Há nítida distinção entre delação premiada e a confissão, não se podendo estender, por analogia, ao acusado que confessa...
... INSTITUTOS DISTINTOS.SÚMULA 231 STJ. OBSERVÂNCIA ... CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... mundo exterior para a consumação do crime ... III ... As provas orais ... -
Teoria Geral do Direito
... modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a essas condutas para que o ... entendendo ser perigoso “decidir por equidade no ambiente de corrupção que reinava nos Estados-cidades helênicos e nos tribunais corroídos até ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física ... além de acabar com os castigos alitivos, também reduzir a corrupção na forma de punir, mal que, segundo Oliveira, dominava a justiça que ...
-
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
... na máxima digitalização da corte, tornando-a referência para o mundo ... Nelson Jr./STFO ministro Luiz Fux, que presidirá o STF ... Fux ... Painel da ONU: Combate à corrupção e Direitos Humanos em uma era de hiper transparência ... Com Christina ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... tese de doutorado, sustenta que a prisão é uma parte integrante do mundo em que se vive e apresenta lacunas, contradições e fragilidades. Tanto ... chamados “crimes de colarinho branco”, além daqueles de corrupção política, envolvendo de parlamentares a ministros 32 ... A delação ...
-
A história, a filosofia e o direito
... ência intelectiva e não apenas intuitiva, que foi transformando o mundo com suas grandezas e misérias, mas em patamares que parecem dar razão a ... do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram expor, em uma declaração solene, os direitos ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0201957-98.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, §1º, §1º-A e §1º-B, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 273, §2º, DO CP). ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO ... OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS ... compareceram na "Sonho Verdejante Comércio Ltda." (franquia da ... Mundo Verde), situada no bairro da Tijuca, onde apreenderam os ... cosméticos: ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... favorecimento pessoal, corrupção ativa e passiva, dentre outros ... Em relação à liberdade condicional, ... diversos países do mundo como os Estados Unidos da América, ... o Reino Unido e Portugal. 6. No ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081280-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao delito de furto. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento
... exemplo, com a Convenção das Nações Unidas ... contra a Corrupção (arts. 32, par. 2º, alínea “a” e ... 46, par. 18) e com a ... vivenciado por todos em decorrência da pandemia ... que assola o mundo. Exigência de intimação ... pessoal da Defensoria Pública no atual ... -
Nota do autor
... neste estudo, buscaremos compreender a eficácia ao combate da corrupção, bebendo da fonte de estudos ligados à filosofia ética e moral, da ... Act (FCPA), foi talvez a grande inspiradora das demais pelo mundo, por ter sido a pioneira em nos demonstrar algumas soluções com ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito virtual ... E, neste ... europeias, além de tantas outras já existentes, como a corrupção, a burocracia e a alta carga tributária ... Sendo assim, é ...
- A grande muralha dos cibercidadãos
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... p. 27-37 ... 5 VERDROSS, Alfredo. La Filosofia del Derecho del mundo" occidental. Centro de Estudios Filosóficos de la Universidad Nacional Aut\xC3" ... a lei natural, ela não deveria ser considerada lei, senão corrupção da lei. Melhor dizendo: “como a lei natural está presente em todos os ...
-
Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... mentais, que se lançam numa vida de nômades, saindo a esmo mundo afora.410.4.2 Fatores mesológicos da mal-vivência ... Os fatores ... 10.10 CORRUPÇÃO ... O suborno é o instrumento mais antigo e, por que não dizer, mais ...
-
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... Um grave erro de Kelsen 1 foi dissociar, quase que totalmente 2 , o mundo do ser do mundo do dever-ser ... Esse equívoco foi corrigido pelos ... A administração brasileira é marcada por altos índices de corrupção 7 ... Sociólogos brasileiros descrevem a sociedade brasileiro como uma ...
-
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... do patrimonialismo chega aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e se manifesta nas teias do ... Ética – Direito, moral e religião no mundo moderno, 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 618-636 ...