corrupção no mundo
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Processo nº 0381454-67.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE- ... CORRUPÇÃO ... PROFERIDA PELA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL ... MENORES NO MUNDO" DO CRIME, E DESTA ... FORMA O DELITO EM ANÁLISE\xC2" ...
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Direito digital
... mundo no campo da Internet que cria mecanismos de proteção do usuário. Neste ... a serviço de utilidade pública, pornografia infantil, corrupção de menores em salas de bate papo de internet, violação de direitos de ...
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Governança pública
... à participação social-privada; endeusamento do soberano; corrupção e nepotismo; decisões discricionárias e arbitrárias; ausência de ... 1 • GOVERNANÇA PÚBLICA ... Governança Pública ... O mundo globalizado contemporâneo continua em constante evolução, fato que ...
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A Emancipação da Humanidade
@50. Ética e corrupção ... Se Helênia e Devília são hipóteses extremas de uma ordem ... Sem o espectro bipolar, o mundo passou a entender que seus problemas são maiores e mais complexos do que ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... corrupção, infelizmente, é algo que acompanha o homem ao longo do tempo, ... controle e pelo ambiente de exploração em relação ao Novo Mundo. Em período posterior, que ocupa papel de destaque na nossa história, ...
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Acórdão nº 0000504-34.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... DO OFENDIDO COMBINADO COM CORRUPÇÃO DE MENOR ... (ART. 121, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ... inserção do menor no mundo da criminalidade ou a sua continuidade, ... coibindo a associação entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00056289120124058400), 23-02-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PRÉVIA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA...
... ênio n.º 591/2002, para a construção de um açude na comunidade mundo novo, localizada na zona rural do município; b) houve fraude no ... inequívoca intenção desonesta, vontade do agente voltada à corrupção, sendo exatamente quanto a esses aspectos que reside a distinção entre ... -
Compliance
... , o que fomentou o crescimento do compliance no combate à corrupção, a qual já é tipificada como crime em grande parte dos países. (3) ... O mundo corporativo vem mudando e as empresas em nível internacional vêm ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... “funcionalistas”, em que a corrupção era tida como “um mal necessário” à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas conseqüências desse tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas contra a ... -
Histórico sobre corrupção
... Mundo, as riquezas obtidas eram exclusivamente derivadas de roubo, cuja principal consequência foi o desenvolvimento do comércio. Isso é relevante para ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... mundo conhecer as atrocidades cometidas no período, surge o Constitucionalismo Moderno e os chamados novos direitos – enquanto direitos universais e ...
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Acórdão Nº 0702756-37.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ... DESCLASSIFICATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO ... e permanecia deste no mundo do crime, independendo de prova da ... efetiva e posterior corrupção do ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... países do mundo como os Estados Unidos da América, o Reino Unido e ... 6. No Brasil, o ... favorecimento pessoal, corrupção ativa e passiva, dentre outros ... Em relação à liberdade condicional, ... -
Acórdão Nº 0801855-81.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-05-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE DENOTOU, EM TESE, POSSUIR INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCOHABEAS
... PROCESSO PENAL. ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO ... DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A ... PRESENÇA DOS SEUS ... INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCO ... REITERAÇÃO ... PREVENTIVA EXTREMAMENTE NECESSÁRIA ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção sexual e na diversidade de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que os Estados reconheçam ... Ele foi absolvido pelo crime de corrupção de menores” ... Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0024.12.052600-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - CRIME FORMAL - PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. - O delito de corrupção de menores tem como objetivo primário a proteção do menor, destinando-se impedir a estimulação do ingresso e permanência deste no mundo do crime, independendo de prova da efetiva e posterior corrupção do menor, sendo...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - CRIME FORMAL - ... -se impedir a estimulação do ingresso e permanência deste no mundo do crime, independendo de prova da efetiva e posterior corrupção do ... - Macri faz ‘limpeza’ no governo argentino
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Acórdãos nº 0000877-13.2016.8.26.0540 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e corrupção de menores. Sentença condenatória. Recurso defensivo ... de coibir o ingresso ou a permanência do adolescente no mundo criminoso. Tese de 'crime impossível' Inocorrência. A ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... não se deve esquecer que a mídia não é estranha ao mundo ... político, de modo que, dependendo de sua proximidade ... ideológica ...
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... Note-se que estas similitudes existem em especial porque a lei brasileira anticorrupção, assim como várias outras ao redor do mundo, tiveram como inspiração o FCPA ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 51-62, 2022. 57 ... Patricie ... -
Acórdão Nº 0801247-88.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTES SEGREGADOS CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A SUSTENTAR O DECRETO SEGREGATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DE RAZÕES CONCRETAS PARA JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. CONTUMÁCIA DOS AGENTES NO MUNDO DA CRIMINALIDADE. PACIENTES QUE...
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ... CORRUPÇÃO" DE MENORES. PACIENTES SEGREGADOS CAUTELARMENTE ... PARA GARANTIR A ORDEM P\xC3" ... CONTUMÁCIA ... DOS AGENTES NO MUNDO DA CRIMINALIDADE. PACIENTES QUE ... FIGURAM COMO RÉUS EM DIVERSOS ... -
Acórdão Nº 0802585-29.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE PARECE POSSUIR INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DOHABEAS
... ARMA BRANCA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO ... PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS ... INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCO ... REITERAÇÃO ... PREVENTIVA EXTREMAMENTE NECESSÁRIA ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... do Direito Penal, citando Loos, que o agrega aos casos de corrupção de funcionários públicos 676 ... Assim, por meio de uma sucessão de atos ... ção pessoal e defende a prática de “[ ... ] um eu ligado ao mundo humano e não humano, que lhe confere a possibilidade de existir” 746 ...
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Acórdão Nº 0805903-25.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO CONSTATADO. MODUS OPERANDI DA CONDUTA QUE REVELA OUSADIA E DENOTA INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. CUSTÓDIA PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA...
... MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA ... QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS ... DENOTA INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO ... CRIME. CUSTÓDIA PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A ... GARANTIA DA ... -
Acórdão Nº 0800102-49.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE DENOTOU, EM TESE, POSSUIR INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCOHABEAS
... PROCESSO PENAL. ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO ... DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A ... PRESENÇA DOS SEUS ... INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCO ... REITERAÇÃO ... PREVENTIVA EXTREMAMENTE NECESSÁRIA ...