corrupção no mundo

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE DENOTOU, EM TESE, POSSUIR INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. RISCOHABEAS

RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. DESNECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ALEGADA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRAFICÂNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL. REGRA PROBATÓRIA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não se desconhece o entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO CONSTATADO. MODUS OPERANDI DA CONDUTA QUE REVELA OUSADIA E DENOTA INTIMIDADE COM O CHAMADO MUNDO DO CRIME. CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES REINCIDENTES EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FORNECIMENTO DE...

• Compliance e relações de consumo

• Consultor Jurídico

Opinião: Teoria do domínio do fato no combate à corrupção (parte 2)

• O Globo

Penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Corrupção de menoras. Pedido de absolvição. Suficiência probatória. Recurso desprovido. 1 - demonstrado pelo acervo probatório a materialidade e a autoria dos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas e a corrupção de menores (art. 155, §4º, inciso iv, do cp c/c artigo 244-b, do eca), não há que se falar em absolvição da

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ESTABILIDADE E DA PERMANÊNCIA.PROVAS HÁBEIS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS...

• Estado de direito. Temas contemporâneos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA, CÁRCERE PRIVADO, TORTURA, CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CP; ART. 148, § 2º, DO CP; ART. 1º, I, "A", DA LEI N. 9.455/1997; ART. 244- B, § 2º, DA LEI N. 8.069/1990; E ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/2013) - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, c/c art. 14, inciso I, ambos do Código Penal) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS PARA SEGREGAR O PACIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DE ARGUMENTOS IDÔNEOSHABEA

• Consultor Jurídico

Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso

EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70 DO CP), BEM ASSIM CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) – RECURSOS DEFENSIVOS VEICULANDO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO, AO ARGUMENTO DE QUE O RÉU SE ENCONTRAVA, NO MOMENTO DOS FATOS, SOB COAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO SUPOSTO AUXÍLIO MORAL. MATÉRIA QUE DEMANDA INCURSÃO NA SEARA...

HABEAS CORPUS. PENAL. PRÁTICA DA MENDICÂNCIA E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABOLITIO CRIMINIS. ATIPICIDADE SUPERVENIENTE DOS FATOS ATRIBUÍDOS AO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL. WRIT PREJUDICADO. I – A alegada ocorrência da abolitio criminis da imputação feita ao paciente não foi examinada pelo STJ no acórdão ora atacado, não podendo esta Suprema Corte analisá-la, sob pena de

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• O Globo

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE EM RELAÇÃO AO ART. 40, VI, DA LEI DE TÓXICOS – EMENDATIO LIBELLI DE OFÍCIO – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º, DO ART. 33, DA LEI DE TÓXICOS – RECONHECIMENTO

• O Globo

Apelação Criminal – Roubo majorado e corrupção de menores– Sentença condenatória. Recursos defensivos – Pleito preliminar de revogação das prisões preventivas dos réus. No mérito, busca Natannael a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer o reconhecimento da participação de menor importância, com diminuição da pena, bem como fixação de regime diverso do fechado. Pedro...

• A Jurisdição Universal da Cidadania: Uma experiência na Justiça Eleitoral

• Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas

• O Globo

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição