corrupção no mundo
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Acordao N° 1625538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Confissão espontânea. Delação premiada. Incidência por analogia. Impossibilidade. Institutos distintos. Súmula 231 stj. Observância. Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. I. Há nítida distinção entre delação premiada e a confissão, não se podendo estender, por analogia, ao acusado que confessa...
... INSTITUTOS DISTINTOS.SÚMULA 231 STJ. OBSERVÂNCIA ... CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... mundo exterior para a consumação do crime ... III ... As provas orais ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física ... além de acabar com os castigos alitivos, também reduzir a corrupção na forma de punir, mal que, segundo Oliveira, dominava a justiça que ...
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Teoria Geral do Direito
... modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a essas condutas para que o ... entendendo ser perigoso “decidir por equidade no ambiente de corrupção que reinava nos Estados-cidades helênicos e nos tribunais corroídos até ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Após a Segunda Guerra Mundial, a polarização do mundo entre o capitalismo e comunismo repercute no plano das políticas ... ção, desigualdade social, investimentos públicos, combate à corrupção" e eficiente prestação jurisdicional ... A comunidade cient\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0201957-98.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, §1º, §1º-A e §1º-B, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 273, §2º, DO CP). ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO ... OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS ... compareceram na "Sonho Verdejante Comércio Ltda." (franquia da ... Mundo Verde), situada no bairro da Tijuca, onde apreenderam os ... cosméticos: ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081280-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao delito de furto. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento
... exemplo, com a Convenção das Nações Unidas ... contra a Corrupção (arts. 32, par. 2º, alínea “a” e ... 46, par. 18) e com a ... vivenciado por todos em decorrência da pandemia ... que assola o mundo. Exigência de intimação ... pessoal da Defensoria Pública no atual ... -
A grande muralha dos cibercidadãos
... ", o Ministrio da Propaganda criou um sistema de censura nico no mundo, a chamada "grande firewall", formada por milhares de funcionrios cuja ...
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A história, a filosofia e o direito
... ência intelectiva e não apenas intuitiva, que foi transformando o mundo com suas grandezas e misérias, mas em patamares que parecem dar razão a ... do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram expor, em uma declaração solene, os direitos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito virtual ... E, neste ... europeias, além de tantas outras já existentes, como a corrupção, a burocracia e a alta carga tributária ... Sendo assim, é ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... favorecimento pessoal, corrupção ativa e passiva, dentre outros ... Em relação à liberdade condicional, ... diversos países do mundo como os Estados Unidos da América, ... o Reino Unido e Portugal. 6. No ... -
Nota do autor
... neste estudo, buscaremos compreender a eficácia ao combate da corrupção, bebendo da fonte de estudos ligados à filosofia ética e moral, da ... Act (FCPA), foi talvez a grande inspiradora das demais pelo mundo, por ter sido a pioneira em nos demonstrar algumas soluções com ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... do patrimonialismo chega aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e se manifesta nas teias do ... Ética – Direito, moral e religião no mundo moderno, 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 618-636 ...
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Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... mentais, que se lançam numa vida de nômades, saindo a esmo mundo afora.410.4.2 Fatores mesológicos da mal-vivência ... Os fatores ... 10.10 CORRUPÇÃO ... O suborno é o instrumento mais antigo e, por que não dizer, mais ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... Um grave erro de Kelsen 1 foi dissociar, quase que totalmente 2 , o mundo do ser do mundo do dever-ser ... Esse equívoco foi corrigido pelos ... A administração brasileira é marcada por altos índices de corrupção 7 ... Sociólogos brasileiros descrevem a sociedade brasileiro como uma ...
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A festa cristã
... , urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo greco-romano. As divindades tribais não forneciam mais explicações ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , investigando suas causas segundo o método experimental, ou seja, o mundo do ser, estabelecendo um fundamento científico para que a Política ... , punindo furtos, roubos, mas não considerava crime a corrupção praticada por altos funcionários públicos ... C) Durante a ...
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Se fosse feito o balanço...
... Não bastassem a corrupção escancarada, as obras superfaturadas, a degradação das instituições, a ...
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Comissões Técnicas
... , porque o Estado foi submetido a um processo con- tinuado de corrupção, que, pelo visto, envolveu quase - para não ser injusto - todas as ... é fenômeno social, a corrupção existe até em países de primeiro mundo. Isso aí a gente não vai acabar, seria uma quimera dizer que vamos ...
- Antifujimoristas fazem investida para deter Keiko
- Alemanha: Tríªs presidentes em dois anos
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... RENATO ROMERO POLILLO ... Nesse contexto, o FCPA foi a primeira lei editada no mundo com o objetivo de coibir o pagamento de subornos para autoridades de governos de outros países por empresas e, a despeito de algumas ...
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Direito Penal
... , está violando norma legal, visto que interpretou incorretamente o mundo fático que a ele se apresenta no momento da conduta. Por exemplo, incorre ... É correto afirmar que: (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva ... (B) sempre que houver o ...
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A Igreja e o novo Papa
... Bons ventos sopram o mundo e, principalmente, a América Latina! Que o Criador nos abençoe! ...
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Tia de líder norte-coreano É poupada de retaliações
... A notícia correu o mundo: Jang Song-thaek, visto como o número dois do regime norte-coreano e or do ditador Kim Jong-un, fora executado por corrupção e traição ao Estado. A morte expôs uma brecha jamais percebida, mas, ...
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Atos e Despachos
... departamento de lavagem de dinheiro e ao grupo de combate à corrupção, como também já foi encaminhado para o Ministério Público, para o ... Se nós queremos ser primeiro mundo, nós temos que agir como primeiro mundo. Se nós queremos que o Brasil ...