corrupção passiva concussão
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; ... VII - proferida ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Corrupção de menores ... ARTIGO 234 ... Induzir ... CAPÍTULO III Da concussão, excesso de exação e desvio ... Concussão ... Corrupção passiva ... ARTIGO 308 ... Solicitar ou ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... concussão ou de corrupção passiva na sua formação; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , de prevaricao, de corrupo ativa ou passiva, de concusso, de peculato, contra a economia ...