corte dano eletrica energia moral
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Acórdão nº AgRg no AREsp 148642 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE IRREGULAR. DANO MORAL. OFENSA AO ART. 535, I, DO CPC. INOCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. 1. O Tribunal não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes,...
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Acórdão nº 2014/0171360-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FRAUDE NO MEDIDOR. APURAÇÃO UNILATERAL. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O...
... ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE ... -
Acórdão nº 2006/0137211-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido - de que restou comprovada a existência de abuso na suspensão de fornecimento de energia elétrica, pois a ligação clandestina teria sido realizada por terceiros em proveito...
... LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO" MORAL ... 1. A desconstituição das premissas f\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 858885 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido - de que restou comprovada a existência de abuso na suspensão de fornecimento de energia elétrica, pois a ligação clandestina teria sido realizada por terceiros em proveito...
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Acórdão nº 2015/0190439-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. REALIZAÇÃO DE REPARO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local, registrando que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, para conserto, deu-se por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, entendeu inexistir les&
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ... elétrica ... -
Acórdão nº 2013/0095398-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE DO CORTE DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior,
... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE ... CORTE" DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0093098-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO. DANOS MORAIS. razoabilidade do valor fixado. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Defende a agravante, no caso dos autos, que é exorbitante o valor da indenização por dano moral decorrente da suspensão indevida do servi
... FORNECIMENTO ... ELÉTRICA. ... o valor da indenização por dano moral decorrente da ... devida do serviço de energia elétrica ... -
Corte de energia elétrica por seis meses e sem motivo gera dano moral
Corte de energia por seis meses e sem motivo gera dano moral
A relação entre cidadãos e fornecedoras de energia elétrica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por isso a companhia deve provar qual ilícito motivou, por exemplo, o corte de luz de um cliente.- Acórdão nº AgRg no REsp 1091519 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. ILEGALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO EXORBITANTE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é cabível, em regra, o exame, na via eleita, da justiça do valor reparatório, porque tal providência implicaria reavaliação de fatos e provas, o que é...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1090405 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. ILEGALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO EXORBITANTE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a...
- Acórdão nº 2006/0002754-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ATRASO DE PAGAMENTO. FALTA DE AVISO PRÉVIO. DANO MORAL. - A falta de aviso prévio do corte de energia por atraso de pagamento causa dano moral indenizável. (REsp 905.213/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 27.03.2008, DJ 19.05.2008 p. 1)
... E M E N T A ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ATRASO E PAGAMENTO. FALTA DE AVISO PRÉVIO. DANO MORAL ... - A falta de aviso prévio do corte ...- Acórdão Nº 0016398-13.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA ILEGÍTIMA. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO.QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ILEGÍTIMA ... PROPTER PERSONAM. CORTE IDO. DANO MORAL ... IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM ... ão do corte no fornecimento de energia elétrica ... realizado pela concessionária na unidade ...- Acórdão nº REsp 858885 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido - de que restou comprovada a existência de abuso na suspensão de fornecimento de energia elétrica, pois a ligação clandestina teria sido realizada por terceiros em proveito...
... LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO" MORAL ... 1. A desconstituição das premissas f\xC3" ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1397093 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CORTE DO SERVIÇO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. DANO MORAL. REVISÃO SÚMULA N. 7/STJ. 1. O relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante de Tribunal Superior.
... :ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S⁄A ADVOGADO :CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CORTE DO DANO MORAL. REVISÃO SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. O ...- Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ... qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do que dispõe o § 6º ...- Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ... qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do que dispõe o § 6º ...- Acórdão nº AgRg no REsp 1091525 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. ILEGALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO EXORBITANTE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que,...
- Acordão do Primeira Turma, 15-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ.1. O Tribunal de origem, amparado no acervo probatório, decidiu querestou configurado o dano moral decorrente do indevido corte...
- Acórdão Nº 0704394-71.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL IN RE IPSA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).DI
... CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. ENERGIA ELÉTRICA. DANO ... MORAL IN RE IPSA. CORTE ...- Acórdão Nº 0200562-05.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.Trata-se Apelação Cível interposta por RAIMUNDO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... EVIDENCIADA ... FORNECIMENTO DE IA ELÉTRICA. DANO MORAL OCORRÊNCIA ... QUANTUM ... Corte de Justiça em casos semelhantes. 6. Pretensão ... idade, estando com a sua conta de energia rigorosamente em dia e ser ... surpreendido com o ...- Acórdão nº 1.0000.21.146449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - FATURAS EXCESSIVAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSUMO - CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO- RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Constatada a irregularidade na medição do consumo de energia elétrica na unidade consumidora do apelado, deve ser mantida a sentença que reconheceu
- Acórdão Nº 0302146-22.2018.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$10.000,00. CONSUMIDOR QUE CONTINUAMENTE PAGAVA AS FATURAS A DESTEMPO. CURTO PERÍODO DE CORTE. APENAS A HORAS SEM ENERGIA. REDUÇÃO PARA R$3.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... CORTE INDEVIDO. DANO MORAL ...- Acórdão Nº 0204286-26.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INJUSTIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA RELIGAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IDENTIFICADO. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INJUSTIFICADO ... DE ENERGIA ... DANO MORAL IDENTIFICADO ... VALOR ARBITRADO QUE ...- Acórdão nº 2013/0191417-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO POR DÍVIDA PRETÉRITA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO POR DÍVIDA ... morais, decorrente do corte ... serviço essencial, configurando dano moral ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO APENAS AO MONITOR DO COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO APENAS AO ... TADOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ... corte ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1091519 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA