corte internacional de justiça cij
- Quem é Alexis Rodríguez Cabello, nomeado como autoridade única da 'Guiana Essequiba' por Maduro
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MPF pede esclarecimento sobre decisão do STF que afastou imunidade estrangeira
MPF embarga decisão do STF que afastou imunidade estrangeira
... parâmetros da aplicação do julgamento da Corte que tratou sobre a imunidade de jurisdição de ... judicialmente por esses atos na Justiça do Brasil ... O tema entrou em debate no recurso ... os próprios precedentes de Direito Internacional e Comparado, "é recomendável a restrição das ... -
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... V. Universalidade do Jus Gentium : Direito e Justiça Universais. VI. Os Indivíduos como Sujeitos de Direitos. VII. A ... meia, em meus Votos Arrazoados, Concordantes e Dissidentes, tanto na Corte ... 1 Trabalho de pesquisa que serviu de base à aula magna ministrada ...
- Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
- Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
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Editorial
... é realizado um cálculo estratégico pela Corte quando a decisão tende a desagradar o governo ou ... impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça – CIJ na Corte Interamericana de ...
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Prefácio à 3ª. Edição
... , Índia (em 26.11.2017), e na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIADH - em ... 11.07.2017, na Academia de Direito Internacional da Haia, incorporada a seu Recueil des Cours2 ... ão, Sentenças da Corte Internacional de Justiça [CIJ] de 05.10.2016), tanto em minha aula magna ...
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É possível responsabilizar a China na Corte Internacional no caso da Covid-19?
Mazzuoli: É possível responsabilizar a China no caso da Covid-19?
... os todos os regulamentos sanitários internacionais, tanto de hard law como de soft law, bem assim jurisprudência da Corte Internacional de Justiça — CIJ, para o fim de verificar se é cabível a responsabilidade internacional do Estado no caso da Covid-19 ... Qual o meu dilema? O tema é ... -
Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o ... -
A longa jornada do Changri-lá: o julgamento do Tema 944 pelo TF
Nicolau Maldonado: A longa jornada do Changri-lá
... ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana"). O julgamento já foi ... semelhança ao de caso já julgado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 2012 ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... ção das jurisdições na ordem internacional; 3. Os efeitos inter-nacionais das decisões das ... A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça ... as decisões ...
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Direito Internacional
... que adote uma legislação universalmente vinculativa e não há corte internacional com jurisdição compulsória. [ ... ] Já que não existe uma ... correta, considerando que CIJ se refere à Corte Internacional de Justiça. (A) Jus cogens são normas imperativas de direito inter-nacional ...
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Concorrência de princípios: a ponderação como técnica de valoração no plano internacional
... Deixam de funcionar como meio para o alcance da justiça e se tornam fonte de outros tantos males, ... 2BARROSO, Luís Roberto. O ... 6, n. 23, 2003. p. 34 ... 14Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito ...
- A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
- Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
- Aviões militares da Venezuela exibem pintura de mapa do país com território de Essequibo; vídeo
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Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados
Atos de guerra são protegidos por imunidade de jurisdição dos Estados
... Fux, é se os atos questionados na Justiça de um país são atos de gestão praticados por ... Fux cita jurisprudência internacional para argumentar. Em 1812, no caso Exchange vs addon, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que “a jurisdição ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... institucionalização, contudo, não garante o pleno acesso à Justiça, uma vez que apenas reproduz o instituto costumeiro e estatocêntrico da ... A Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), antecessora da Corte ...
- Há risco de guerra entre Venezuela e Guiana por região rica em petróleo? Entenda
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Direitos Humanos
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) De acordo com a ... no direito interno ou no direito internacional ... (C) São menos amplos que os direitos ... A Corte Interamericana decidiu, por unanimidade, que os ...
- Referendo sobre Essequibo cria artifício político para Maduro e deixa dúvidas sobre tomada do território
- O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
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O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e reitor da UERJ entre 1996-2000. Membro da ... Unido et alii – 2016), julgado pela Corte Internacional de Justiça. Consultar, também ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... tenhamos uma sociedade organizada e com justiça social esta precisa que os benefícios e encargos ... , e Ricardo Lorenzetti, Ministro da Suprema Corte Argentina, que define a quarta geração como ...