corte internacional de justiça cij
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Presidente do México atribui invasão de embaixada a 'governo fraco' e critica líder do Equador: 'Inexperiente'
... Reao: Mxico levar Equador Corte Internacional de Justia por invaso de sua ...
- A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
- Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
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Aviões militares da Venezuela exibem pintura de mapa do país com território de Essequibo; vídeo
... e Guiana: Entenda por que deciso de corte de Haia sobre plano de anexao de Essequibo ... est atualmente nas mos da Corte Internacional de Justia (CIJ), cuja jurisdio sobre o caso, ...
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Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados
Atos de guerra são protegidos por imunidade de jurisdição dos Estados
... Fux, é se os atos questionados na Justiça de um país são atos de gestão praticados por ... Fux cita jurisprudência internacional para argumentar. Em 1812, no caso Exchange vs addon, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que “a jurisdição ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... institucionalização, contudo, não garante o pleno acesso à Justiça, uma vez que apenas reproduz o instituto costumeiro e estatocêntrico da ... A Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), antecessora da Corte ...
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Relato da visita à Corte Permanente de Arbitragem
... qual houve a possibilidade de ganhar contato com o Direito Internacional, focado em questões práticas, depois de muita dedicação à teoria ... Não apenas por esse sediar a Corte Internacional de Justiça (CIJ) — visto que quando se fala do Peace Palace, esse é o principal ...
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Há risco de guerra entre Venezuela e Guiana por região rica em petróleo? Entenda
... territorial e buscou interveno internacional. J a Venezuela critica a ao, alegando ... A controvrsia est atualmente nas mos da Corte Internacional de Justia (CIJ), cuja jurisdio ...
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Ação parece ser tentativa de obter cessar-fogo
... conflito entre Hamas e Israel ao acionar a Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia, por ...
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Direitos Humanos
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) De acordo com a ... no direito interno ou no direito internacional ... (C) São menos amplos que os direitos ... A Corte Interamericana decidiu, por unanimidade, que os ...
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Referendo sobre Essequibo cria artifício político para Maduro e deixa dúvidas sobre tomada do território
... claro como o pas passar a abordar o caso na Corte Internacional de Justia (CIJ), onde Guiana e ...
- O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
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O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e reitor da UERJ entre 1996-2000. Membro da ... Unido et alii – 2016), julgado pela Corte Internacional de Justiça. Consultar, também ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... tenhamos uma sociedade organizada e com justiça social esta precisa que os benefícios e encargos ... , e Ricardo Lorenzetti, Ministro da Suprema Corte Argentina, que define a quarta geração como ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... A crise sanitária internacional despertou reflexões latentes acerca da ... justiça social (5), além de regular questões ... que podem demandar uns aos outros frente à Corte Internacional de Justiça (42). O RSI não ...
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Prefácio à 1ª. Edição
... , Professor Emérito de Direito Internacional da Universidade de Brasília, Juiz da Corte nacional de Justiça, eleito de forma consagradora, em 2008, pela ...
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O futuro da norma internacional costumeira da imunidade de jurisdição do estado nos tribunais brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso 'Changri-lá'
... sua vez, e em última ratio , o direito fundamental de acesso à justiça não justifica a violação da norma internacional. A questão que se ... talvez explique sua adoção por maioria apertada do plenário da Corte (6 votos a favor e 5 contra) ... Certamente, como demonstra o ...
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Prefácio à 2ª. Edição
... marcante do ordenamento jurídico internacional contemporâneo. Dedicam-se, cada um em sua ... justiça. Não surpreendentemente, vêm atraindo atenção ... ório repleto de meu Voto Dissidente na Corte Internacional de Justiça (CIJ) no caso das ...
- Corte Internacional decide nesta sexta se é competente para julgar invasão russa na Ucrânia
- Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... satisfazer as suas necessidades, entre as quais a realização da justiça 9 ... A fonte material do direito internacional reside na própria ... ção jurisprudencial que separa, por exemplo, a obiter dicta da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPIJ) no caso Lotus (1927) das ...
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Direito internacional e poluição sonora marinha: efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Apesar da gravidade e da clara natureza internacional do problema, não existe, até este momento, nenhum acordo global ou regional que trate especificamente do combate aos efeitos deletérios da emissão de ruídos antropogênicos nos oceanos. O objetivo deste artigo é investigar em que medida essas emissões podem configurar poluição marinha, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do...
... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ, 1945) ... Na sua formulação mais ... -
Corte de haia recusa pleito boliviano por saída para o mar junto ao chile
acesso negadoA Corte Internacional de Justia (CIJ), sediada em Haia, rejeitou ontem a demanda da Bolvia de ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... Antônio Augusto Cançado Trindade, hoje na Corte Internacional de Justiça (CIJ), na Holanda (braço jurídico da ONU) ... -
Tribunal da onu deslegitima alegação russa
... benefcios da paz iluminavam a presidente da Corte Internacional de Justia (CIJ), a americana Joan ...