corte internacional de justiça de haia
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Nova banca MJ Alves & Burle firma parceria com escritório de Francisco Rezek
Nova banca MJ Alves & Burle firma parceria com escritório de Rezek
... de Fernando Collor e trabalhou como juiz da corte internacional de Haia e como promotor de ... -
Tribunais mostram a cara da Justiça ao redor do mundo
Segunda Leitura: Tribunais mostram a cara da Justiça ao redor do mundo
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ção do Direito Fundamental de Acesso à Justiça ... 1 PALLEY, T. Re-theorizing the Welfare ... Assim, à luz da jurisprudência desta Corte, tratando-se de composição, não há que ... A Convenção da Haia de 2 de julho de 2019 sobre o Reconhecimento e ... -
Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... nessa categoria aquele que criou a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional, que não ... ê de juristas foi convocado na cidade de Haia para preparar o projeto de uma Corte Permanente ...
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Acordão da , 23-06-2022
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DECRETO N. 3.413/2000. RETENÇÃO NOVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DE NORMA RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DEFINIÇÃO DENTRO DOS DITAMES DO TRATADO. PERÃCIA PSICOSSOCIAL - DESNECESSIDADE. REPATRIAÇÃO DO MENOR - OCORRÊNCIA.I - A Convenção sobre os...
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A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
Asdisparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional. No caso do Mercosulé necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unificação de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no
... em matéria de normas de Direito Internacional" Privado prejudicam o desempenho da condução pol\xC3" ... Tratase da ideia de justiça postulada, por um lado, por uma concepção ... , há a decisão proferida em 1929, pela Corte Permanente de Justiça Internacional, antecessora ... de Justiça, sediada no Palácio da Paz, em Haia, Holanda, sobre o pagamento de vários ... -
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
Corte Internacional de Justiça comemora 70 anos de funcionamento
... , há 70 anos, era criado o principal e mais influente tribunal internacional, a Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte de Haia, nome da cidade holandesa aonde foi instalada ... Nesta quarta-feira (20/4), para celebrar as sete décadas de vida, o tribunal vai fazer uma ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, em 2016, a aplicação do crime de ... ConJur — Por que a Corte da Haia consegue ter o prestígio internacional ... -
Noções fundamentais sobre o dano existencial
... ( a ) Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Acórdão de 18 de março de 2003 ... No âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos ( Corte IDH ) ... (2009-2018) de Juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, nos Países Baixos ...
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Corte de Haia arquiva processo do Timor-Leste contra Austrália por espionagem
Haia arquiva ação do Timor-Leste contra Austrália por espionagem
... A Corte Internacional de Justiça, em Haia, anunciou nesta sexta-feira (12/6) que o processo em ... -
Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... nessa categoria aquele que criou a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional, que não ... ê de juristas foi convocado na cidade de Haia para preparar o projeto de uma Corte Permanente ...
- Acórdão nº 11243 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Corte Internacional de Justiça abre conta no Twitter
Corte Internacional de Justiça abre conta no Twitter
- Acórdão Nº 0307593-46.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... DAS COMISSÕES DE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA ... E REDAÇÃO; DE INFRAESTRUTURA; E DE ... O conflito foi julgado na ... Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... durante a guerra civil e, no plano internacional, o bombardeio atomico da populacao de Hiroshima e ... ) (18), estabelecido, em 2002, na cidade de Haia, Holanda ... Por outro lado, no ambito interno ... (18) Tambem denominado de "Corte Internacional de Justica", foi previsto em 1998 ...
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Em crise, Argentina vai ao tribunal de Haia contra Estados Unidos
Em crise, Argentina vai ao tribunal de Haia contra Estados Unidos
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Acórdão nº 0575848-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... decorrentes do atraso do vôo internacional, por 18 horas ... A gratuidade da justiça foi ... de Haia e Convenção de Montreal) ou pelo Código ... Civil) e com a jurisprudência da Corte" Superior de ... Justiça, no percentual de 1% e n\xC3" ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , posteriormente, à Conferência da Haia para a Unificação do Direito de Venda e Compra, ... (nos termos do Artigo 38.1(a) do Estatuto da Corte Inter-nacional de Justiça) e diretamente ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... II. A Gradual Realização do Ideal da Justiça Internacional, e Não Apenas Inter-estatal. III ... 1. A Corte Internacional de Justiça. 2. Os Tribunais ... (UERJ), no momento em que têm início na Haia, ... 1 Aula magna proferida pelo Autor na ...
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Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...
... os outros, os Estados podem reportar-se a Corte Internacional de Justiça (VARELLA, 2003, p. 25) ... Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, é o principal órgão judiciário ... -
Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... PALAVRAS-CHAVE: Direito ... da Academia de Direito Internacional da Haia (2017). E-mail: ctiburcio@bfbm.com.br ... 3 ... proferida no caso Lotus, de 1927, a então Corte Permanente Internacional de Justiça asseverou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21 ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... , tem-se criado órgãos similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de ... , como a 1ª Conferência de Paz em Haia, em 1899, com convenções referentes às ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mande a um funcionário ou oficial de justiça" o registro de lugares suspeitos, sem provas da pr\xC3" ... ômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. 2 ... 44 da Convenção de Haia, de 1907, referente à solução pacífica das ...