corte internacional de justiça jurisprudência
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... IX- copa e hotelaria; ... X- corte e ligação de serviços públicos; ... XI- ... a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... 6. A jurisprudência ... entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ...
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Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... INTERPOL. ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... INTERPOL. ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... 1. Esta Corte ... jurisprudência ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A apontada demora no envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça não foi examinada em segundo grau, o que impossibilita a análise da matéria diretamente por esta...
Superior Tribunal de Justiça ... Corte Superior, sob pena de, ... jurisprudência ... internacional" de drogas\". Salientou, ainda, a \"quantidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ...
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Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES DE ... Corte ... 3. Conforme jurisprudência desta Corte, o crime de tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte ... 6. Segundo reiterada jurisprudência ... no tráfico internacional. Precedente do STF ...
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Acórdão nº 2016/0227905-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FINANCIAMENTO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
Superior Tribunal de Justiça ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... FINANCIAMENTO ... INTERNACIONAL ... ORDEM DENEGADA ... 1. A jurisprudência ... 2. A Corte ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional ... estabelecido pela Corte Suprema de que a postagem de conteúdo ... linha perfilhada pela jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... ória, como pacificado na jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL DE ... 1. Esta Corte ... 3. A jurisprudência" desta Corte, na interpretação do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Autora recorreu a esta Corte ... 5. Conforme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, ... internacional ...
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Acórdão nº 2016/0197342-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO (RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 273, § 1º, III E IV, DO CP). PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE ... jurisprudência ... Corte ... -
Acórdão nº 2014/0157210-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL ... ABSOLVIÇÃO ... ATIPICIDADE. ... CORTE DE ORIGEM. ... jurisprudência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE ... 1. Não obstante a jurisprudência desta Corte afaste a ...
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Acórdão nº 2016/0077442-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔN
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ASSOCIAÇÃO, ... , conforme recomenda a jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... jurisprudência ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Conforme reiterada jurisprudência ... jurisprudência desta Corte ... nº 8.069/90) e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (Decreto ...
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Acórdão nº 2016/0229446-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... A jurisprudência ... suspeita de sua origem internacional" (CC ... 136.975/MT, Rel. Ministro ERICSON\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 3,600kg (TRÊS QUILOS E SEISCENTOS GRAMAS) DE COCAÍNA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E CONSIDERÁVEL NATUREZA DELETÉRIA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DA REDUTORA...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... jurisprudência ... jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a ... -
Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... na demanda, pois esta Corte" já ... consolidou o entendimento de que\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte ... de raciocínio, a jurisprudência desta Corte, acompanhando o ...