corte internacional de justiça jurisprudência

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  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... IX- copa e hotelaria; ... X- corte e ligação de serviços públicos; ... XI- ... a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL  ... ORGANIZAÇÃO  ... CRIMINOSA.  ... 6. A jurisprudência ...   entendimento  consolidado  desta  Corte,  o  trancamento  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  INTERNACIONAL"  DE  DROGAS.  ... OPERAÇÃO  OVERSEA . \xC2" ... INTERPOL.  ... 1.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  INTERNACIONAL"  DE  DROGAS.  ... OPERAÇÃO  OVERSEA . \xC2" ... INTERPOL.  ... 1.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE  ... 1. Esta Corte ... jurisprudência ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A apontada demora no envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça não foi examinada em segundo grau, o que impossibilita a análise da matéria diretamente por esta...

    Superior Tribunal de Justiça ... Corte Superior, sob pena de,  ... jurisprudência ... internacional" de drogas\". Salientou, ainda, a \"quantidade\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.  ... CONSONÂNCIA  COM  A  JURISPRUDÊNCIA  DESTA  CORTE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO  ... TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  ACESSÓRIOS  E  MUNIÇÕES  DE  ... Corte ... 3. Conforme jurisprudência desta Corte, o crime de tráfico  ...
  • Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte ... 6.  Segundo  reiterada  jurisprudência ... no tráfico internacional. Precedente do STF ...
  • Acórdão nº 2016/0227905-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FINANCIAMENTO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç

    Superior Tribunal de Justiça ... ASSOCIAÇÃO  ... INTERNACIONAL  ... FINANCIAMENTO  ... INTERNACIONAL  ... ORDEM DENEGADA ... 1.  A  jurisprudência ... 2. A Corte ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... Internacional ... estabelecido pela Corte Suprema de que a postagem de conteúdo  ...   linha  perfilhada  pela  jurisprudência  ...
  • Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL  ... PROCESSUAL  ... ESTRANGEIRA  ... ória,  como pacificado na jurisprudência do  ...
  • Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO.  ... INTERNACIONAL  DE  ... 1. Esta Corte ... 3.  A  jurisprudência"  desta  Corte,  na  interpretação  do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... Autora  recorreu  a  esta  Corte ... 5.      Conforme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,  ... internacional ...
  • Acórdão nº 2016/0197342-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO (RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 273, § 1º, III E IV, DO CP). PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO.  TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  ARMA  DE  ... jurisprudência ... Corte ...
  • Acórdão nº 2014/0157210-5 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO.  ... INTERNACIONAL  ... ABSOLVIÇÃO  ... ATIPICIDADE.  ... CORTE DE ORIGEM.  ... jurisprudência ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL.  ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE  ... 1.  Não  obstante  a  jurisprudência  desta  Corte  afaste  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0077442-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔN

    Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO  VERENEIO.  TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  ... ASSOCIAÇÃO,  ... ,  conforme  recomenda  a  jurisprudência  desta  ...
  • Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  DROGAS.  ... 1.  A  jurisprudência ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe

    Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL  ... jurisprudência ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... 1.  Conforme  reiterada  jurisprudência ... jurisprudência desta Corte ... nº 8.069/90) e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (Decreto  ...
  • Acórdão nº 2016/0229446-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... A  jurisprudência ...  suspeita  de  sua  origem  internacional"  (CC  ... 136.975/MT, Rel. Ministro ERICSON\xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 3,600kg (TRÊS QUILOS E SEISCENTOS GRAMAS) DE COCAÍNA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E CONSIDERÁVEL NATUREZA DELETÉRIA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DA REDUTORA...

    Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL.  TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  DROGAS.  ... jurisprudência ... jurisprudência  desta  Corte,  firmada  no  sentido  de  que  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   na  demanda,  pois  esta  Corte"  já  ... consolidou o entendimento de que\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   INADEQUAÇÃO.  TRÁFICO  INTERNACIONAL  ... CONHECIDO.  ... 1. Esta Corte ...   de  raciocínio,  a  jurisprudência  desta  Corte,  acompanhando  o  ...

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