corte internacional de justiça jurisprudência

Acórdão nº RHC 31924 / RO de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0107993-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL. PACIENTE CONDENADO A 3 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS ... considerando a missão constitucional desta Corte de uniformização da jurisprudência pátria, ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-87.2010.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... na tabela de Classificação Internacional de Doenças (CID-10) como "amputação ... 475-J do CPC. 2. A jurisprudência desta Corte Superior está sedimentada no sentido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

... ção Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior - vigente na data da interposição do ... devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão ... 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte ... ção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho - instrumento que, conquanto ainda ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1225388 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. O recurso especial interposto com espeque na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Carta Magna, requer a indicação precisa do dispositivo de lei infraconstitucional tido por malferido,...
Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2009/0085762-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E CONCUSSÃO. PACIENTE POLICIAL CIVIL ... PARA JULGAMENTO PRIORITÁRIO DO HC NA DOUTA CORTE DE JUSTIÇA DE ORIGEM ... 1.É admissível ... ça, da compreensão assente na Jurisprudência dos Tribunais do País e na doutrina jurídica ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79400-61.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

... Assim, o silêncio da Corte Regional a respeito das questões acima indicadas ... ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. 1. O Tribunal ... A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que os ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1389642 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RO-389000/2000-0071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

... RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração ... 1. O Tribunal Pleno desta Corte superior, no julgamento do ... da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Discriminação no Emprego e ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-732989-62.2001.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

... Na dicção da jurisprudência corrente do Supremo Tribunal Federal, os direitos ... Inserem-se, também, no âmbito internacional, no rol dos direitos humanos, conforme ... contida no item I da Súmula n.º 331 desta Corte superior, -a contratação de trabalhadores por ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... COOPERATIVA DE TRABALHO ...
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ... 289, e a decisões da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ... Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ... 289, e a decisões da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ... Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ... 289, e a decisões da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ... Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ... 289, e a decisões da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ... Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Septiembre de 2008

... REQUISITOS. TRATADO INTERNACIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. O Regional consignou que ... DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de...

... jurisprudência iterativa, atual e notória desta Corte ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRATADO INTERNACIONAL DE ITAIPU E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018

... A Corte a quo entendeu que, a despeito de o laudo ... , elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto ... , contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do ... configurados os requisitos exigidos na Justiça trabalhista para o deferimento da verba ...
Acórdão Nº 206898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática - indeferitória,...

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... IMPETRAÇÃO ... manifestamente contrário à jurisprudência desta Suprema Corte ... 3. Agravo regimental ...
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS (847 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TESE DE ILEGALIDADE NAESCOLHA DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA. DISCRICIONARIEDADE.FUNDAMENTOS CONCRETOS. CONDIÇÃO DE MULA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PATAMAR DE REDUÇÃO DIVERSO DO MÁXIMOPERMITIDO.1. O Tribunal
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...

... 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte ... Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho - instrumento que, conquanto ainda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

... precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mencionou que ... INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA ... 7. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao dizer que o aumento de pena pela ...
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. RECONHECIMENTO DOTRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PATAMAR MÍNIMO (1/6). RÉU QUETRANSPORTAVA QUASE 3KG DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR ("MULA"). AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É cediço que a dosimetria da pena está inserida no âmbito...
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.PENA-BASE. AUMENTO DE 10 MESES PELA QUANTIDADE DE DROGAS. ART. 42 DALEI 11.343/06. DESPROPORCIONALIDADE PATENTE NÃO EVIDENCIADA.AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADOAPLICADA NO MÍNIMO LEGAL FUNDAMENTADAMENTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta