corte internacional de justiça jurisprudência
- A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e influência no Direito Internacional por: Editora del Rey, 2020
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O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se, com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia...
- Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
- A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
- A autoridade das decisões de órgãos Judiciais ou quasi-judiciais internacionais na Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: diálogo ou competição?
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
.... 2 Juiz da Corte Internacional de Justiça; Ex-Presidente da Corte Interamericana de . ...Janis), Dordrecht, Nijhoff, 1992, pp. 10-11. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . na precedente I Conferência de ...
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Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRAL. ALEMANHA. AUTORIDADE ARBITRAL INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. A controvérsia reside na definição do juízo arbitral conforme o Offtake Agreement, firmado em 24 de agosto de 1999 (pretensão da requerente, e-STJ 19 e ss.) ou conforme o Termination of Certain Agreements, firmado em 17 de...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...a controvérsia à Câmara Internacional de Comércio, Paris ("ICC") para . ...5. A jurisprudência... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
...ção das jurisdições na ordem internacional; 3. Os efeitos inter-nacionais das decisões das ... . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . as ...
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As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
... 6 BACHELARD, Gaston. La formation de l’esprit scientifique . 5. ed. Paris: Vrin, . 1967. p. 16. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . entre “poder” e “jurisdição” na sociedade internacional. Imersa nessa conjuntura, a interação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ACESSO AS MENSAGENS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OUTRAS PROVAS A CORROBORAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
. Superior Tribunal de Justiça". . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2"...INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. . MANDADO . DE . ...2. Segundo a jurisprudência da Terceira Seção desta Corte . ... -
O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança, motivo pelo qual as respostas a este suposto antagonismo foi desenvolvido pela jurisprudência da Corte. . O caso Lockerbie foi um dos episódios que melhor exemplificou o relacionamento complexo entre os dois órgãos. 4 Em março de 1992 ...
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'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... infra, par. 49. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . Quanto às organizações internacionais, elas podem apresentar à Corte uma demanda de caráter consultivo, ...
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Law-making em processos complexos: a Corte Mundial e o Direito moderno de Responsabilidade Estatal
... Responsabilidade estatal e a Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm dominado grande parte das ...81. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . ...
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A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
...Tradução: Centro de Direito Internacional (CEDIN). Disponível em: . Acesso em: 11.2017. (N.d.T)) . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . petência da Corte seja claramente estabelecida e que sejam preenchidas as condições, muitas vezes ...
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O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
...Disponível em: . Acesso em: 2 de abril de 2013. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . pela Austrália, considerando a presença, dentre os membros da Corte, do juiz Keith. Poderia ser destacado, ...
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A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
...Para os críticos da Corte da Haia, essa visão cautelosa sempre prevaleceu na jurisprudência do principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (‘ONU’). Na recente opinião consultiva emitida pela CIJ em fevereiro de ...
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A criação da Corte Permanente de Arbitragem nas convenções da paz da Haia e sua posição na história da Justiça Internacional
...(ANZILOTTI, 1915, p.16) . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . internacional desenvolveu-se de maneira profícua no ínterim do século XIX. A partir deste momento, ...
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O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
...10. . . A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . ressante, os entendimentos da Corte neste casos podem ser observados como expressão de uma tendência geral ...
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Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
...3 A jurisprudência da CIJ reconhece que um Estado é legitimado processualmente para reclamar direitos em três hipóteses: (1) apresentando a demanda em nome próprio, ...
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Exceções preliminares ligadas às incompatibilidades entre o pedido dos litigantes e a função contenciosa da Corte Internacional de Justiça
...O Regulamento da Corte é relativamente vago quanto à diferença entre competência e inadmissibilidade. É a jurisprudência que vem esclarecer com maior especificidade as características e hipóteses de aplicação de cada instituto. A competência da Corte decorre do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ...ção nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ..., nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial. ARTIGO 943. Os votos, os acórdãos e ...
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Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
...Ela é profundamente influenciada pelas lógicas da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e de sua jurisprudência. Não por acaso na Carta da ONU a estrita relação entre CPJI e CIJ vem rememorada – um recordar que permanece ao longo de toda sua ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ... em diversas fontes do direito internacional. como garantia elementar da proteção aos ...HC 164493 / PR. consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos. Humanos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CURAÇAO. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. ART. 22 DA LEI 7.492/86. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. COMPARTILHAMENTO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE USO DAS PROVAS COLHIDAS NO EXTERIOR E DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PARÂMET
. Superior Tribunal de Justiça. . ...JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. . ...EG. CORTE...jurisprudência... -
Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
... novo Tribunal Internacional do Direito do Mar (o Tribunal).4Dois tipos de conflitos podem se desenvolver: os de jurisdição e os de jurisprudência. Diversas ideias têm sido proferidas quanto a possibilidade de que a jurisprudência do Tribunal divirja daquela da Corte, seja em matérias ...
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Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO FEITO ARBITRAL. CONTRATO ASSINADO PELO EMPRESA BRASILEIRA. PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCESSO ARBITRAL. CITAÇÃO COMPROVADA POR...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...PROCESSUAL . CIVIL. . DIREITO . INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA . ...jurisprudência que, em casos de processos arbitrais, . ...