Corte permanente de arbitragem
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O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
... ções: de um lado se sentia a exigência de atribuir à Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) uma composição estável, diferentemente ... constituídos sob os auspícios da Corte Permanente de Arbitragem; 9 e de outro, a presença de um juiz de escolha própria, no âmbito do ...
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Relato da visita à Corte Internacional de Justiça
... Corte Internacional de Justiça (“CIJ”), sucessora da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), entre os seis tribunais internacionais ... Paz, local onde estão tanto a CIJ como a Corte Permanente de Arbitragem, compreende também a Academia de Direito Internacional e sua completa ...
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O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
As teorias da ação podem ser abordadas no quadro da evolução estatal, dentro de sua concepção de função protetiva dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas igualmente centrando-se no estudo da evolução da concepção de jurisdição internacional e da própria ideia de indivíduo como sujeito de direito internacional, para então compreender de que forma se estabelece e se consolida
... ção da Liga das Nações em 1919 e de sua Corte Permanente de Justiça, em 1922, que sofreu ... 3 Corte Permanente de Arbitragem" e Corte Internacional de Justiça ... 4 Inclu\xC3" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O enunciado n. 145 do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o ... Apesar disso, a Corte Regional deferiu o pensionamento mensal ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... solução de conflitos deverão submeter-se a aperfeiçoamento permanente e a avaliação do usuário. Neste sentido, busca-se a permanente ... -se a relevância das Cortes de Arbitragem, exemplificadas pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e ... -
Anexo Documental I
... ÃO EM SUA HOMENAGEM, PELA ELEIÇÃO PARA A CORTE INTER-NACIONAL DE JUSTIÇA NA HAIA, EM AUDIÊNCIA ... Grupo Nacional Brasileiro da Corte Permanente de Arbitragem (a CPA), co-patrocinada por trinta ...
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(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... apresentação, pelo Diretor da Escola, à Corte Suprema dos EUA, da qual recebeu o título de ... de representante do Brasil na Corte Permanente de Arbitragem, na Haia ... Com a chegada de ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, decidiu ... -
Para se defender sobre xinjiang, china ataca onu e sua própria diplomacia
... Em 2016, a Corte Permanente de Arbitragem da Haia, que resolve ...
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Morre Cachapuz de Medeiros, especialista em Direito Internacional
Morre Cachapuz de Medeiros, especialista em Direito Internacional
... , o gaúcho nascido em Uruguaiana, atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... das missões diplomáticas de caráter permanente ou temporário e das repartições consulares; X ... incluindo o Tribunal Penal Internacional, a Corte Internacional de Justiça e a Corte Permanente de Arbitragem, sem prejuízo das atribuições da DCJI quanto ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, decisão jiudicial ou outro meio pacífico de ... a) a Corte Internacional de Justiça; ... b) o Tribunal ... Apênce e o Secretário Geral da Corte Permanente de Arbitragem ... 1. Cada Parte terá o direito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... X - convenção de arbitragem; ... XI - ausência de legitimidade ou de ... processual, função estruturadora em permanente correspondência com os princípios ... no item 23, funcionarão como uma espécie corte de " record ", a obrigar aos demais órgãos ...
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Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
... Ela é profundamente influenciada pelas lógicas da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e de sua jurisprudência. Não por acaso ... da UFMG, refletem sobre a função da arbitragem e sua relação com a Corte ao analisar o momento histórico imediatamente ...
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Direito Internacional
... No caso da Ilha de Palmas , a Corte Permanente de Arbitragem definiu que a ocupação ...
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Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
... 2020. 3 ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Arbitragem Tributária no Brasil. São Paulo: Almedina, ... , grande incentivo a arbitragem por meio da Corte Permanente de Arbitragem; Building Blocks 20 - ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou ... Merece destaque a chamada Corte Permanente de Arbitragem. Embora o nome, não se ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos ... p.1) Comissão ... as modiicações da estrutura da Corte Permanente de Arbitragem e a criação do Centro BIRD ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Comissão Europeia de Direitos Humanos e a Corte Europeia dos Direitos Humanos ... p.1) Comissão ... modificações da estrutura da Corte Permanente de Arbitragem e a criação do Centro BIRD ...
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A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?
Este artigo aborda a necessidade de coordenação dos vários interesses relacionados à exploração comercial dos recursos espaciais, diante da insuficiência regulatória atual. O objetivo é avaliar se a governança global nessa área pode conduzir à formação de um novo regime internacional, que promova o desenvolvimento cooperativo de estratégias adequadas para o enfrentamento dos problemas existentes...
... em arranjos institucionais de caráter permanente, que governam as ações dos envolvidos em ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça), devido ao baixo grau ... Arbitragem (CPA) e o gerenciamento dos registros junto à ... -
China desafia decisão do tribunal de haia
... A corte internacional indicou que Pequim violou direitos ... no reconheceu a autoridade da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) sobre o tema ... " A China ...
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A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da encíclica laudato si
A partir da leitura da Encíclica Papal Laudato Si, este estudo objetiva demonstrar que a relação do humano com o meio ambiente é pressuposto indissociável da concepção universal dos direitos humanos. Para tanto, utiliza- se como metodologia a pesquisa dos princípios do Direito Ambiental e da discussão dicotômica entre antropocentrismo e biocentrismo, com o objetivo de apurar os limites (e se...
... 59-72). 7 Decisão da Corte Permanente de Arbitragem no caso “Ferrovia Reno ... -
Considerações finais
... de parcialidade e desequilíbrio da arbitragem de investimentos, levando Estados a denunciar ou ... Corte Permanente de Investimentos. Países da UNASUL ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... apenas tiram dúvidas e recebem algumas orientações, sem o permanente acompanhamento do profissional durante todo processo ... Além de ... algum tipo de impugnação, o processo deverá ser julgado pela Corte" Especial, sendo o relator sorteado entre seus membros. No caso de homologa\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que ... ídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da ... transcrever a seguinte ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis: ... AUSÊNCIA ...