costa navarro industria e comercio
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 2°, I,DA LC N. 87/1996 E 108 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA282/STF. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO.RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAN. 283/STF
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3101-26.2014.5.02.0373) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST, quando a parte deixa
...COSTA" NAVARRO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \xC2"... -
Sentença nº 1000615-33.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
...ÇOS E PORTARIA EIRELI (1ª reclamada) e COSTA NAVARRO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI (2ª ...
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Acórdãos nº 2077718-15.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela indeferida. Insurgência. Contrato de compra e venda de gás liquefeito de petróleo – GLP. Rescisão do contrato pela compradora, com a cobrança de multa pela vendedora. Inserção da dívida, no nome da compradora, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Mesmo sendo possível a discussão a respeito da obrigação da autora em pagar indenização à ré...
... São Paulo, em que é agravante COSTA NAVARRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... -
Acórdãos nº 1000760-62.2013.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - CABIMENTO - interesse PROCESSUAL demonstrado - INTELIGÊNCIA DO ENTÃO ARTIGO 475-N, V, CORRELATO 515, III, DO NCPC - EXTINÇÃO - AFASTAMENTO. APELO DOS AUTORES PROVIDO. (TJSP; Apelação 1000760-62.2013.8.26.0361; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª. Vara Cível; Data do
... Cruzes , em que são apelantes COSTA NAVARRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP e ... -
Acordão nº 20111169857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2011
...: OSVALDO LUIZ MENICHELLI 2° RECORRENTE: COSTA NAVARRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e A ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...130 128 COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de ... Certeiro o ensinamento de Sacha Calmon Navarro Coêlho: Achamos que a norma de isenção não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... relação entre o apelante e PAULO ROBERTO COSTA; (l) não restou demonstrado o dolo específico ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto .../PR, constituindo a empresa Dunel Indústria e Comércio Ltda. Janene não chegou a ser ...: (a) nomeação do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para compor o Superior Tribunal de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ...Alcides Jorge Costa, com relação à circunstân- cia por ele ... 25. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. ICM – Competência Exonerativa. Revista dos ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) ...p. 145‑159. 136 Ver PAULA, op. cit.; COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e justiça ...Serviços Financeiros Regulados e Indústria Extrativa estão excluídos do escopo. . Nexo . ... 2014. 175 Ver aqui FOSSATI, Gustavo; NAVARRO, Guilherme. Tributação da economia digital na ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...LP/LI 91792193 A 2 F Industria Farmaceutica Ltda Estrada Fernando Antonio ... 91785143 A&s Technologies Indústria E Comércio Ltda. Rodovia Ademar De Barros (sp 340), Km 130 - ...Fernando Costa, 310 - São José Do Rio Preto "Aromas e ...LO 91782825 Costa Navarro Industria E Comercio Ltda. Rua Engenheiro Abilio ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... menos bem tratados que os setores da indústria e dos serviços. Julgamos, porém, que a ...comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ... e duras expressões, Orlando Teixeira da Costa:. O direito do trabalho, por exemplo, jamais .... Cf., por todos, AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no ...
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Como funciona o IVA hoje?
...ágios da cadeia produtiva do consumo (indústria – atacado – varejo – consumo final), ...49 Tanto Alcides Jorge Costa, 50 quanto Evaristo Paulo Gouveia, 51 consideram ..., e outros três que cobram IVAs até o comércio atacadista. Os outros 95 países analisados têm ...p. 18; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O IVA brasileiro. In : SARAIVA FILHO, Oswaldo ...
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Direito tributário e processual tributário
... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ...Em visão oposta, Sacha Calmon Navarro Coêlho 40 afirma que não existe o intitulado ...Des. Atapoã da Costa Feliz, 4ª Turma Cível, DJ 19/10/2007. SÍNTESE ... da marinha mercante e da indústria da construção e reparação naval brasileiras. ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
...LACORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTE E 00325020000132 336742612117 ...J F COSTA LTDA 00335577000154 224062522110 SN/DIFAL 052023 ...COSTA NAVARRO INDUSTRIA E COMERCIO LTD 05367653000127 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...336 do CPC/2015. . DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al ... expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. ...
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Regime não cumulativo
...In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro [Coord.]. Contribuições para seguridade social ...São Paulo: RT, 2003, p. 146; COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade . 100 ...comércio exterior, conhecidas como back to back , em que ... a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advogados do(a) REU: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA - SP385344-A, LEANDRO SARCEDO - SP157756-A, ... Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido ... Dias Moreno, Alexandre Husni, Andre Navarro Sanches, Andressa Deradeli, Antonio Filogonio ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... In : COSTA, Almeida; SOARES, . Ehrhardt; NEVES, ... e mercantil e pela expansão do comércio de manufaturas entre países desenvolvidos, nela ... . Numa substanciosa síntese, Karlos Navarro e Miguel Ángel Sendín García 79 salientam que, ..., pelo desenvolvimento espantoso da indústria com tôdas as suas conseqüências, como a ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... América Latina (PONZILACQUA, 2019a; 2019b; COSTA; PONZILACQUA, 2016). . Reconhece-se a ..., coordenada pelo Professor Juan Gregório Navarro-Floria, intitulada “ Estado, Derecho y ... dos envolvidos, como é o caso da indústria e comércio cinematográficos, quer, por fim, ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...LESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECLARACAO DE REEN-. ...COSTA NOCCIOLI, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., ...FO CANDIDO NAVARRO DIAS DE FREITAS LTDA - ALTERACAO DE. SOCIOS / ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
...47). . 275. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro , 9ª ... referido, ao assentar que uma indústria de papel destinado à fabricação de livros não ... 60. . 313. Como leciona A. J. COSTA, “mercadoria é toda cousa móvel corpórea ... elevada à condição de zona de livre comércio, prevendo seu art. 1º que sua finalidade é ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - 43205079020 - TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO. E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. - ALTERACAO / ...ZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: ...MITIDO JOSE ITAMARIO HYMER DE BRITO COSTA DOS SANTOS. OLIVEIRA, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO ...MANESCENTE BEATRIZ NAVARRO PINEDO, NAC. BRASILEIRA,. CUTIS: NAO INF., CPF ...