costa rica
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Acórdão nº 2008/0188983-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DO ART. 8º DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INFRINGÊNCIA AO ART. 381, INCISO III, PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES SUSCITADAS APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. No que diz respeito à suposta violação do art. 8º do Pacto de São José da Costa Rica, trata-s
...ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DO ART. 8º DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2007/0236815-7 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. INAPLICABILIDADE. 1. A vedação à prisão civil encartada no Pacto Internacional de San José da Costa Rica não se aplica às hipóteses de descumprimento de depósito judicial. Aplicação da Súmula n. 619/STF. 2. Recurso ordinário improvido. (RHC 22.156/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,...
...PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. INAPLICABILIDADE. . 1. A vedação à prisão civil encartada no ... -
Costa rica no topo da copa
Seleção que virou a Queridinha dos brasileiros elimina a grécia nos pênaltis e enfrenta holanda nas quartas Agilidade. O goleiro Navas mergulha e espalma a cobrança de pênalti, feita pelo grego Gekas, selando a classificação de Costa Rica e a elimina...
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Governo Costa Rica põe fim ao culto da personalidade presidencial
O Globo Com agências internacionais SÃO JOSÉ - Luis Guillermo Solís é presidente da Costa Rica e assinou um decreto que proíbe a inserção de seu nome em placas de inauguração de obras públicas e veta o uso de seu retrato em repartições do governo no ...
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Acórdão nº 2007/0010216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. SÚMULA 619/STF. POSSIBILIDADE. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. PREVALÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. MASSA FALIDA. COMPROVAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS BENS PELO SÍNDICO. NECESSIDADE. SÚMULA 305/STJ. INAPLICABILIDADE. I - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto de São José da Costa Rica não revogou a possibilidade de se decretar a
...EXECUÇÃO. SÚMULA 619/STF. POSSIBILIDADE. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. PREVALÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. MASSA FALIDA. ... -
Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA: STATUS SUPRALEGAL. REVOGAÇÃO DA SÚMULA 619 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não se admite dilação probatória ou análise de fatos controvertidos em sede de...
...COSTA RICA: STATUS SUPRALEGAL. REVOGAÇÃO DA SÚMULA 619 DO STF. RECURSO ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de Desenvolvimento Artistico, Cultural, Informativo e Social de Costa Rica - Ms para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Baixa na costa rica
Zagueiro roy miller está fora da copa. nicarágua entra na torcida pela américa central Nelson Lima Neto nelson.lima@infoglobo.com.br Já fez história... A zebra da Copa do Mundo sofreu uma baixa após a classificação para as quartas de final. O zagueir...