cotas nas universidades
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71% dos estudos sobre cotas raciais avaliam política positivamente, mostra análise inédita
...Os estudos analisados foram publicados entre 2006 e 2021. Crise: Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022. Ensino básico: Com testagem e reforço, primeiro semestre presencial já apresenta bons resultados nas escolas ...
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71% dos estudos sobre cotas raciais avaliam política positivamente, mostra análise inédita
..., analisar trabalhos acadêmicos sobre o tema e comparar o desempenho entre cotistas e não-cotistas no momento em que entram nas universidades e durante a graduação.A Lei das Cotas completa dez anos em 2022. No entanto, houve uma fase experimental que durou de 2002 a 2007, quando a ...
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Acórdão Nº 0005041-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVA - MINUTA DE RESOLUÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS DITAMES DAS RESOLUÇÕES CNJ Nº. RESOLUÇÃO Nº 81 DE 09/06/09 E Nº. 382 DE 16/03/21 - SERVENTIAS VAGAS OFERECIDAS EM CERTAME DE PROVIMENTO - RESERVA DE PERCENTUAL PARA NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CONSTITUCIONALIDADE - LEI FEDERAL Nº. 12.990/2014 - PROPOSTA ACOLHIDA. 1 - A Resolução proposta visa adequar o Poder Judiciário...
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0006481-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA ...9394/96, no que pertine ao sistema de cotas nas. Universidades. O primeiro juízo de admissibilidade foi negativo. Contrarrazões às ...
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Acórdão nº 0807070-05.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 27-03-2023
...SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Governo Trump contrata advogados para atuarem contra cotas raciais
Governo Trump contrata advogados para irem contra cotas raciais
... de Justiça (DOJ) dos EUA, por ordem da Casa Branca, irá contratar advogados que queiram investigar e processar faculdades e universidades em todo o país, que estejam discriminando contra estudantes brancos “intencionalmente”, devido ao sistema de cotas para minorias na admissão de ... -
71% dos estudos sobre cotas raciais avaliam política positivamente, mostra análise inédita
...Os estudos analisados foram publicados entre 2006 e 2021. Crise: Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022. Ensino básico: Com testagem e reforço, primeiro semestre presencial já apresenta bons resultados nas escolas ...
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Acórdão nº 2008/0227649-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. LEI FEDERAL. CONCEITO. REGULAMENTO DA PETROS. NÃO ENQUADRAMENTO. 1. Não se conhece de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ. 2....
...PROCESSUAL CIVIL - COTAS NAS UNIVERSIDADES - LEI DE DIRETRIZES E BASES - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0068299-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...PROCESSUAL CIVIL - COTAS NAS UNIVERSIDADES - LEI DE DIRETRIZES E BASES - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ...
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Em defesa das 'negas'
..."Não somos uma democracia racial. A discussão sobre cotas" nas universidades tornou o preconceito visível. E agora está quase irasc\xC3"...
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Resenha do Livro: Justiça 'O que é fazer a coisa certa' de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista
O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça "O que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo desta. Ademais, busca-se ponderar sobre a fundamentação da teoria política de Sandel, sob a égide de sua influência comunitarista, com o escopo de avaliar criticamente a sua viabilidade.
... vida cívica hodierna, tais como: união entre casais homossexuais, cotas nas universidades, aborto, entre outros temas. . No capítulo seis ... -
71% dos estudos sobre cotas raciais avaliam política positivamente, mostra análise inédita
..., analisar trabalhos acadêmicos sobre o tema e comparar o desempenho entre cotistas e não-cotistas no momento em que entram nas universidades e durante a graduação. A Lei das Cotas completa dez anos em 2022. No entanto, houve uma fase experimental que durou de 2002 a 2007, quando a ...
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Ações afirmativas e igualdade de oportunidades: um conceito de justiça para atores sociais em disputa
Pretende-se questionar nesse trabalho conceitos como igualdade, diferença e reconhecimento. Estaria o princípio da igualdade imerso em inúmeros paradoxos? Conciliáveis? Acredita-se que a construção das ações afirmativas perpassa por considerações a respeito da construção histórica que os atores sociais realizam na esfera pública em torno de seus interesses sempre em disputa. Ora legitimando-se...
... de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos ...ȱ deȱ justiçaȱ tendoȱ porȱ objeto cotas raciais em universidades, Velasco tece uma série de considerações interessantes que colocam a ... -
Fortalecimento da autonomia universitária impediria desmonte, diz Ricardo Lodi
Entrevista: Ricardo Lodi, advogado e ex-reitor da Uerj
...é importante, segundo Lodi, para reverter os retrocessos nas universidades públicas iniciados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e aprofundados ...A Uerj foi pioneira nas cotas e, anos depois, as universidades federais as adotaram. Mas não adianta ... -
Acórdão, Processo nº 5006543-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-11-2022
...ção de sua matrícula no curso de Farmácia, em vaga destinada às cotas sociais, ao fundamento de que o indeferimento foi regular (Id. 155719121 - ...ção e promoção configuram atos discricionários das universidades, que podem ser escolhidos com liberdade, seguindo disposições ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... ameaça os privilégios da alta classe média nas grandes universidades, e em outros espaços até então privilegiados. . As políticas sociais ...ão de bolsa de estudos através dos programas como o PROUNI, FIES e cotas para negros. . Pautas progressistas como a criminalização do racismo ... -
ONDE AS MULHERES SE REPRESENTAM? AVENIDAS DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR DAS MULHERES BRASILEIRAS
Este artigo busca oferecer resposta à seguinte questão: através de que canais as demandas dos grupos de mulheres e feministas tornaram-se bem sucedidas e foram convertidas em leis e políticas públicas que favoreceram a população feminina? Partindo de diferentes fontes e conceitos, concluímos que fortes laços entre o movimento feminista e o Poder Executivo explicam os avanços assistidos no Brasil...
...ção do Plano Nacional de Política para Mulheres e na criação das cotas" por sexo. O Conselho Nacional de Direitos das Mulheres é o principal espa\xC3"...ância feminista, de onde muitas mulheres se alçaram às universidades, fundaram ONGs, ocuparam cargos nos governos. A experiência política ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... expansão de centros de pesquisas e de sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e transferência ... como a penal, processual penal, processual civil, sociedades por cotas, processo administrativo, arbitragem, defesa do consumidor e da economia ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, que instituiu o sistema de cotas com reserva de vagas como meio de ingresso em seus cursos de nível ...ária e as políticas de ações afirmativas alega que As universidades têm autonomia administrativa para alterar seu sistema seletivo, ...
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Decisões Monocráticas nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, que instituiu o sistema de cotas com reserva de vagas como meio de ingresso em seus cursos de nível ...ária e as políticas de ações afirmativas alega que As universidades têm autonomia administrativa para alterar seu sistema seletivo, ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, que instituiu o sistema de cotas com reserva de vagas como meio de ingresso em seus cursos de nível ...ária e as políticas de ações afirmativas alega que As universidades têm autonomia administrativa para alterar seu sistema seletivo, ...
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Decisão Monocrática nº 5004996-18.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2012
... da Resolução Normativa nº 008/CUn/2007 foi criado um sistema de cotas, com reserva de vagas dos cursos da UFSC para negros e alunos do ensino ... do sistema de cotas instituído por algumas universidades não comporta mais discussões do âmbito da 2ª Seção deste Tribunal, ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.013611-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Mayo de 2009
...ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS" RACIAIS E SOCIAIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENT\xC3"... E DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL CONFERIDA ÀS UNIVERSIDADES. ART. 207 DA CF/88. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS. ...
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Decisão Monocrática Nº 5029991-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-08-2022
... à concorrência nas listas de ampla concorrência e especial de cotas para pretos e pardos, com a reserva de vagas em cada uma das listas ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016419620214058400), 31-08-2021
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança impetrado por Anderson Figueiredo dos Santos em face do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN], em que busca sua permanência no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó, na vaga de cotista pardo. A Banca de Heteroidentificação concluiu que o...
... Lei n.º 12.711/2012 , a qual dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível ...ção resultou na negativa de manutenção do candidato às vagas de cotas, uma vez que não foram constatadas as características do impetrante na ...