cotas nas universidades
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Justiça reprodutiva e democracia: reflexões sobre as estratégias antigênero no Brasil/Reproductive justice and democracy: reflections on anti-gender strategies in Brazil.
... , também pode confirmar a suspensão de políticas afirmativas de cotas raciais nas universidades, o banimento de livros sobre temas de raça e ...
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Legado de Márcio Thomaz Bastos constará da história
Celso Villardi: Legado de Márcio Thomaz Bastos constará da história
... Conscincia Negra, aps ter defendido com xito no Supremo a poltica de cotas raciais nas universidades pblicas ... No bastasse, tinha uma intuio ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... recebe remuneração decorrente de seu trabalho, na Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, urbana ou rural; ... f) todos os sócios, na ... as seguintes atividades dos professores, desenvolvidas nas universidades e nos estabelecimentos isolados de ensino superior: ... a) as pertinentes ...
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Acórdão nº 0807070-05.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 12-06-2023
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0028152-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "ADMINISTRATIVO. ENSINO. VESTIBULAR. AFASTAMENTO DO SISTEMA DE COTAS. FATO CONSUMADO ... 1. Neste processo o impetrante pretendia ver ... As cotas nas Universidades, aqui discutidas, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016419620214058400), 31-08-2021
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança impetrado por Anderson Figueiredo dos Santos em face do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN], em que busca sua permanência no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó, na vaga de cotista pardo. A Banca de Heteroidentificação concluiu que o...
... Lei n.º 12.711/2012 , a qual dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível ... ção resultou na negativa de manutenção do candidato às vagas de cotas, uma vez que não foram constatadas as características do impetrante na ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0028164-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "ADMINISTRATIVO. ENSINO. VESTIBULAR. AFASTAMENTO DO SISTEMA DE COTAS. FATO CONSUMADO ... 1. Neste processo os impetrantes pretendem o ... As cotas nas Universidades, aqui discutidas, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram ...
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Acórdão, Processo nº 5000232-51.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... As regras sobre cotas em instituições de ensino superior federais foram previstas nos artigos ... ”, para favorecer o ingresso de afrodescendentes nas universidades e no serviço público, com o escopo de reparar e compensar, no presente, ...
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Duda Salabert e Erika Hilton: primeiras deputadas trans integram lista de 100 líderes influentes da revista Time
... um projeto de lei, apresentado em julho, que pede a implementao de cotas para transexuais nas universidades pblicas brasileiras ... Relembre a ...
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Duda Salabert e Erika Hilton: primeiras deputadas trans integram lista de 100 líderes influentes da revista Time
... um projeto de lei, apresentado em julho, que pede a implementao de cotas para transexuais nas universidades pblicas brasileiras ... Relembre a ...
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Duda Salabert e Erika Hilton: primeiras deputadas trans integram lista de 100 líderes influentes da revista Time
... projeto de lei, apresentado em julho, que pede a implementação de cotas para transexuais nas universidades públicas brasileiras ... Na categoria ...
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Duda Salabert e Erika Hilton integram lista de 100 líderes influentes da revista Time
... um projeto de lei, apresentado em julho, que pede a implementao de cotas para transexuais nas universidades pblicas brasileiras ... Relembre a ...
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Duda Salabert e Erika Hilton: primeiras deputadas trans integram lista de 100 líderes influentes da revista Time
... um projeto de lei, apresentado em julho, que pede a implementao de cotas para transexuais nas universidades pblicas brasileiras ... Relembre a ...
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Duda Salabert e Erika Hilton integram lista de 100 líderes influentes da revista Times
... como a autora de um projeto de lei que pede a implementao de cotas para transexuais nas universidades pblicas ... Relembre a trajetria ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026154-21.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Concurso público para ingresso nos quadros da oficialidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato que deixou de enviar autodeclaração de próprio punho e cópia do CPF conforme previsão editalícia. Infração do item 6.3, do edital do concurso. Precedente do STF no sentido de ser legítima a utilização, além da...
... cotas raciais. Poder discricionário da administração em ponderar as ... não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) ... mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso ... -
Os conceitos de Rawls e Trubek e o desenvolvimento sustentável
Os conceitos de Rawls e Trubek e o desenvolvimento sustentável
... na terceira era preconizada por Trubek para, a partir da adoção de cotas raciais ou sociais, por exemplo, garantir acesso à educação aos setores ... , em certa medida, cursos superiores para os mais ricos nas universidades federais em detrimento dos mais pobres. Sem regras de cotas, os alunos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073723720204058100), 22-03-2022
PJE 0807372-37.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta por Maria Thamires Pereira de Araújo, para determinar a continuidade da candidata no certame nas vagas destinadas à ampla concorrência, garantindo sua...
... cotas raciais. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 ... Sustenta a ... -
Decisão Monocrática nº 5005258-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... autoria, firmou entendimento pela constitucionalidade do sistema de cotas, e a sua compatibilidade com o princpio da igualdade, in verbis: ... de discricionariedade que a Constituio Federal confere s Universidades. A Universidade no viola o princpio da isonomia ao estabelecer os critrios ...
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Decisão Monocrática nº 5004797-62.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2012
... autoria, firmou entendimento pela constitucionalidade do sistema de cotas, e a sua compatibilidade com o princpio da igualdade, in verbis: ... de discricionariedade que a Constituio Federal confere s Universidades. A Universidade no viola o princpio da isonomia ao estabelecer os critrios ...
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A competência em informação dos estudantes indígenas da Universidade Estadual de Londrina
... de Londrina, oriundos do vestibular dos povos indígenas e da Lei de cotas. Aplicou-se um questionário em Escala Likert para coletar os dados sobre ... No que tange às universidades públicas brasileiras, ainda não apresentam números significativos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600345-28.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 29-09-2022
... , o critério utilizado por bancas de concursos públicos e universidades públicas para a aceitação de um candidato para ingresso por cota racial ... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...
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Desafios para a equidade racial nas universidades: os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica de formação
O diálogo aqui proposto visa discutir os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica e as vinculações dessa realidade à formação dos indivíduos de grupos sociais historicamente marginalizados que atualmente estão acessando as Universidades a partir das políticas e ações afirmativas. O acesso de estudantes negras/os, indígenas, oriundas/os de bairros periféricos, pequenas...
... Palavras-chave: Descolonização do Conhecimento. Racismo Epistêmico. Cotas Raciais ... CHALLENGES FOR RACIAL EQUITY IN UNIVERSITIES: THE PROCESSES OF CONTINUITY OF COLONIZATION IN THE EPISTEMOLOGICAL SPHERE OF FORMATION ... -
Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
... demanda que trata de acesso ao ensino superior por via do sistema de cotas por se tratar de recurso manifestamente contrário à jurisprudência ... 6. DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS 6.1 DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA André Ramos Tavares, no seu ...
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Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
... demanda que trata de acesso ao ensino superior por via do sistema de cotas por se tratar de recurso manifestamente contrário à jurisprudência ... 6. DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS 6.1 DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA André Ramos Tavares, no seu ...
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Acórdão nº 0044211-10.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2011
... demanda que trata de acesso ao ensino superior por via do sistema de cotas por se tratar de recurso manifestamente contrário à jurisprudência ... 6. DA POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS 6.1 DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA André Ramos Tavares, no seu ...