cotas nas universidades
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Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
... de desregulamentar direitos da populacao negra, como a politica de cotas nas universidades; o nao reconhecimento dos direitos trabalhistas das ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM ... da utilização do critério "raça" na seleção pelas universidades; e a decisão de 2003, que é o famoso Caso Grütter, que confirmou ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... Serra do Sol e o segundo envolvendo a discussão da política de cotas adotada por universidades públicas no Brasil. . Cabe salientar que ... -
Decisão monocrática Nº 57749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... constitucionalidade da Lei Federal nº 12.990/2014, que versa sobre cotas raciais em concursos públicos da Administração Pública Direta e ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Acórdão Nº 37954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADC 41/DF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA INDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É imprescindível a demonstração da estrita aderência entre a decisão reclamada e o acórdão apontado como paradigma. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
...A. existência de uma política de cotas para o acesso de negros. à educação superior não torna a reserva de ...universidades. públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado. em curso de ... -
Decisão da Presidência nº 36864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
..., a fim de que não restassem dúvidas quanto à aplicação das cotas raciais nos concursos públicos realizados pela administração direta ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisões Monocráticas nº 36864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
..., a fim de que não restassem dúvidas quanto à aplicação das cotas raciais nos concursos públicos realizados pela administração direta ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 1074953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
...SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS. IRMÃS BILATERAIS. CONCLUSÃO PELA MESMA RAÇA. I - O ato ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisões Monocráticas nº 36995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
...ção, com a consequente manutenção do reclamante na lista das cotas (eDOC 1, p. 24-25). A autoridade reclamada informa que (i) o Órgão ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 36995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
...ção, com a consequente manutenção do reclamante na lista das cotas (eDOC 1, p. 24-25). A autoridade reclamada informa que (i) o Órgão ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão monocrática Nº 43296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... de critérios subsidiários de heteroidentificação no âmbito das cotas raciais, mas atribuiu à Administração o ônus de demonstrar a falsidade ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 33452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ênia, conduz a absurdos e ao absoluto desprezo ao sistema da lei de cotas para concurso, em especial ao seu art. 3º, § 1º. (eDOC 55, p. 4) ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisões Monocráticas nº 33452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ênia, conduz a absurdos e ao absoluto desprezo ao sistema da lei de cotas para concurso, em especial ao seu art. 3º, § 1º. (eDOC 55, p. 4) ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão monocrática Nº 43245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... a candidatos pardos e pretos, excluindo-o da lista destinada às cotas raciais, teria desrespeitado o que decido por esta Corte na ADC 41. ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 937053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
...AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. ENSINO MÉDIO CURSADO EM ESCOLA SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE ...ções públicas de ensino poderão concorrer às cotas nas universidades, não preenchendo tal exigência aqueles que concluíram o ensino médio ...
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Acórdão Nº 44851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Não violação ao decidido na ADC 41/DF. 4. Inexistência de estrita aderência com o ato reclamado em relação aos demais argumentos. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Indeferimento de pedido de sustentação oral. 7. utilização indevida das espécies recursais, consubstanciada na interposição de...
...dimensão. A existência de uma política de cotas para. o acesso de negros à educação superior não torna a. reserva de ...RCL 44851 AGR / SP. beneficiários das cotas nas universidades públicas; e. (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em. curso de ... -
Decisões Monocráticas nº 1260334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 1260334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... crítico em todas as suas manifestações (nas escolas, nas universidades). Com o pretexto de acabar com a “doutrinação marxista-gramscista”, ...Cotas... -
Decisão monocrática Nº 53791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... “RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE COTAS. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NA ADC 41/DF. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão da Presidência nº 5347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisões Monocráticas nº 5347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Decisão monocrática Nº 53791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
...A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ...ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Contrarreformas em tempos de incertezas: como þ ca a vida das mulheres?
O artigo tece considerações sobre a contrarreforma trabalhista e da Seguridade Social, no contexto do neoliberalismo com vistas à apreensão de seus impactos na vida das mulheres. Com base em aportes teóricos e documentais, pontua a lógica contida na proposição de alguns Projetos de Emendas Constitucionais e Projetos de Leis no atual momento político do país, com vistas à desconstrução de...
... as ações aF rmativas para promover a igualdade através da lei de cotas nas universidades federais (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Em ... -
Decisão da Presidência nº 926517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
...AÇÕES AFIRMATIVAS. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A QUEM ... administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades, o que lhes dá o direito de regulamentar seu funcionamento e editar as ...