cotas nas universidades
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... da inclusão no âmbito educacional, concentrou-se a pesquisa sobre cotas para ingresso nas universidades públicas, educação especial para ... -
Igualdade
... 5.6.1 Política de Cotas ... Um caso que diz respeito ao princípio da igualdade é a política de cotas nas universidades ... A Uerj, por exemplo, foi pioneira na implantação da política ...
- Resultado do Censo é 'expressão de conscientização em curso no Brasil', diz presidente do IBGE
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Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... O recente debate sobre as cotas para negros nas universidades, em sua forma e conteúdo, é o exemplo mais ...
- Lula sanciona renovação da lei de cotas; entenda os principais pontos
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Reconhecimento ou Redistribuição: O que o debate entre Honneth e Fraser diz das lutas sociais e vice-versa
Neste texto, buscamos revisitar o debate entre Honneth e Fraser acerca dos conceitos de reconhecimento e redistribuição sob duas óticas diferentes. Por um lado, faremos isso tentando verificar os ecos e as conseqüências dessa discussão nas obras desses dois autores posteriores ao livro-debate de 2003. Assim, se é verdade que as divergências centrais entre eles se mantiveram, também é fato que...
... , são intelectuais inseridos no campo científico – nas universidades, em Organizações Não Governamentais (ONGs) etc ... Essa é uma ... A introdução das cotas universitárias em algumas universidades brasileiras pouco tempo após a ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... Quem é negro no brasil? o lugar do pardo e a situação das cotas ... ção das ações afirmativas de cotas para negros nas universidades ... -
Acordao N° 1327057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Mandado de segurança. Matrícula. Curso de medicina. Fundação de ensino e pesquisa em ciências da saúde. Fepecs. Sistema de cotas para escolas públicas. Lei distrital n. 3. 361/2004. Bolsa de estudos. Interpretação restritiva da norma. 1. A lei distrital n. 3. 361/2004 reserva vagas nas universidades e faculdades públicas do distrito federal para os alunos que comprovem ter cursado...
... FEPECS. SISTEMA DE ... COTAS PARA ESCOLAS PÚBLICAS. LEI DISTRITAL N. 3.361/2004. BOLSA DE ESTUDOS ... 1. A Lei Distrital n. 3.361/2004 reserva vagas nas universidades e faculdades públicas do Distrito ... Federal para os alunos que ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... entendeu como necessária a implantação de ações afirmativas (cotas para ingresso) no ensino superior brasileiro, o que foi inclusive ... Nos últimos anos, além da expansão das universidades e cursos técnicos, ampliou-se também o sistema de cotas 42 nas ...
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O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
... pautas da cidadania da década passada – como direitos LGBT e cotas nas universidades. Voltados à defesa de pautas que nem sempre se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125845520214050000), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0812584-55.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: EZEQUIEL SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PERERIRA AGRAVADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL SÉRGIO SILVA FEITOSA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
... os que tratam da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais. Antes de chegar à mais alta Corte do ... -
A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... 2012, que tinha como objeto o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais, pode-se perceber algumas diver-gências e contradições, sobre a ... , dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades [ ... ] O Sistemas de cotas é belo, necessário, distributivo, pois ...
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Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... com as ações afirmativas, por exemplo, através do sistema de cotas raciais nas Universidades (SILVA, 2009, p. 15) ... Entre os objetivos ... -
Decisao Nº 8017692-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... A impetrante afirma, em síntese, que participou pelo sistema de cotas para afrodescendentes (negros e pardos) do participou do processo seletivo ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187514320184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0818751-43.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YARA CAMPELO FRAGA XAVIER ADVOGADO: Fernando Brasil De Almeida APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos PARTE RÉ: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Os jovens das camadas populares na universidade pública: acesso e permanência
Recentemente, no Brasil, implementaram-se diversas políticas destinadas à ampliação do acesso dos jovens à educação superior. Iniciativas como REUNI, PROUNI e Lei das Cotas foram decisivas para o grande aumento do número de estudantes na Educação Superior. Este artigo descreve e analisa como as referidas políticas foram apropriadas e implementadas pelas universidades públicas brasileiras, tomando
... Iniciativas como REUNI, PROUNI e Lei das Cotas foram decisivas para o grande aumento do número de estudantes na ... referidas políticas foram apropriadas e implementadas pelas universidades públicas brasileiras, tomando como referência empírica a Universidade ... -
Avaliação da mudança de currículo no curso de ciências econômicas da universidade federal de Santa Catarina em 2009
A mudança do currículo do curso de Ciências Econômicas da UFSC em 2009 foi proposta com o intuito de flexibilizar o curso, e formar economistas mais bem preparados para o mercado de trabalho. Este artigo apresenta um exercício de avaliação da mudança sobre indicadores dos resultados acadêmicos dos alunos: reprovação, abandono e nota padronizada. A amostra analisada foi definida como estudantes da
... de ações afirmativas iniciou na UFSC) e 2011.2 utilizando-se de cotas para estudantes de escolas públicas tiveram números de reprovação ... O Impacto das Cotas nas Universidades ... -
Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... (ADPF 132), o uso de células tronco (ADI 3510), o programa de cotas nas universidades (ADPF 186) e escândalos de corrupção como o Mensalão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08158265620184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0815826-56.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: Yasmin Almeida Barreto De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO...
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000910620204058302), 17-06-2020
PROCESSO Nº: 0800091-06.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. D. O. F. REPRESENTANTE(PAIS): MARCIO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti...
... A Lei nº. 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades e instituição federais de ensino, afirma, em seu art. 4º, que "as ... PROCESSO SELETIVO IFRN. CURSO DE MECATRÔNICA. SISTEMA DE COTAS. BAIXA RENDA. AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... - IBGE: População autodeclarada preta cresce 32,4% no Brasil, em 10 anos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053763120214058500), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805376-31.2021.4.05.8500 APELANTE: JAMILE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOS: LUCAS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUILHERME JANTSCH REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... pela UFS , como mecanismo de controle e fiscalização do sistema de cotas ... e) Está sendo obrigada a comparecer a um procedimento que não tem ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... - Stf decide manter dia da consciência negra do rio
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... recebe remuneração decorrente de seu trabalho, na Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, urbana ou rural; ... f) todos os sócios, na ... as seguintes atividades dos professores, desenvolvidas nas universidades e nos estabelecimentos isolados de ensino superior: ... a) as pertinentes ...