cp planalto
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Direito Penal
... O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a propositura legislativa, ao dispor que o bom comportamento, para fins de progressão de regime, é ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... janeiro de 2023, no período da tarde, na Praça dos Três Poderes, ... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Brasília/DF, uma turba violenta e antidemocrática, composta ... por milhares de ... - Planalto - Vara cível
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PORTARIA Nº 12 - E1.3 CMP, DE 29 DE MAIO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 12 - E1.3 CMP, DE 29 DE MAIO DE 2020O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1 - NOMEAR,o 2º ...
- Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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PORTARIA Nº 4 - E1.3 CMP, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 4 - E1.3 CMP, DE 23 DE MARÇO DE 2020O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1 - NOMEAR, o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... janeiro de 2023, no período da tarde, na Praça dos Três Poderes, ... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Brasília/DF, uma turba violenta e antidemocrática, composta ... por milhares de ... - Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão nº 0000318-49.2006.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Septiembre de 2014
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, §1º, CP). IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.
... Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado M. F. Nunes ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n.º 0000318-49.2006.8.05.0198 Comarca de Planalto ... Recorrente: Manoel Caetano da Rocha ... Advogado: Dr. Evandro Gomes Brito (OAB/BA nº 3.212) ... Recorrido: Ministério Público do Estado da ... -
PORTARIA Nº 16 - E1.3 CMP, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 16 - E1.3 CMP, DE 12 DE AGOSTO DE 2020O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. NOMEAR,o Capitão da ...
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PORTARIA Nº 15- E1.3 CMP, DE 26 DE MAIO DE 2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 15- E1.3 CMP, DE 26 DE MAIO DE 2022O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. Nomear,o Capitão da ...
- Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 0010901-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Mayo de 2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP). ALEGAÇÕES DE NULIDADES DECORRENTES DA FALTA DE DEFESA EFETIVA DA PACIENTE NO SUMÁRIO DA CULPA. INALBERGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PLEITO ASSECURATÓRIO DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FORMA DO ART. 422 DO CPP. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DE...
... das quatro Cartas Precatórias expedidas - a saber, para as Comarcas de ... Jequié (fls. 707/712 CD), Planalto (fl. 772-CD) e Salvador (fls ... 846/848 CD) -, na ausência de defensor constituído ou nomeado ... XIX. A prática dos atos processuais acima, em ... -
PORTARIA Nº 6- E1.3 CMP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 6- E1.3 CMP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. Nomear, o Capitão ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 2, p. 207–231, 2006. BRASIL. Código Criminal d o Império do Brasil. Lei de 16 d e dezembro de 1830. Disponível em: h ttp://www .planalto.gov .br/ccivil_03/leis/lim/ lim-16-12-1830.h tm. Acesso em: 10 jun. 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Em CPI, Youssef volta a dizer que acredita que Planalto sabia do esquema de corrupção
Thaís Skodowski, especial para O GLOBO Agência SenadoGeraldo MagelaO doleiro Alberto YoussefCURITIBA - O doleiro Alberto Youssef voltou a afirmar, em depoimento à CPI da Petrobras, em Curitiba nesta segunda-feira, que o Planalto sabia do esquema de c...
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PORTARIA Nº 24 - E1 CMP, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 24 - E1 CMP, DE 15 DE AGOSTO DE 2022O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. Exonerar e ...
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Extrato de termo Aditivo
... resumido do 3º Aditivo ao Contrato n° 001-2021.08.12.45-CP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Planalto" Timbó Construções e Servicos EIRELI - ME, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II e Parágrafo 2º, da Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOEspécie: 4º Aditivo ao Contrato n° 001-2021.08.12.45-CP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Planalto" Timbó Construções e Servicos EIRELI - ME, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II e Parágrafo 2º, da Lei n\xC2" ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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PORTARIA Nº 23 - E1.3 CMP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 23 - E1.3 CMP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. EXONERAR E ...
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PORTARIA Nº 15 - E1.3 CMP, DE 29 DE JULHO DE 2021
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 15 - E1.3 CMP, DE 29 DE JULHO DE 2021O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. Nomear,o Capitão da ...
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PORTARIA Nº 14 - E1.3 CMP, DE 22 DE JUNHO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 14 - E1.3 CMP, DE 22 DE JUNHO DE 2020O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1. NOMEAR,o Coronel da ...
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PORTARIA Nº 5 - E1.3 CMP, DE 29 DE MARÇO DE 2019
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA Nº 5 - E1.3 CMP, DE 29 DE MARÇO DE 2019O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:1 - Nomear,o Coronel ...