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  • Processo civil brasileiro. Novos Rumos a partir do CPC/2015 - Atualizado de acordo com a Lei 13.256/2016 por: 
    • Humberto Theodoro Júnior
    Editora del Rey, 2016
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... áximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo do profissional; ... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a ...
  • Acórdão nº 2015/0253715-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... embargante  de  multa  de  2%  sobre  o  valor  atualizado  da  causa,  nos  ... termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 ...
  • Acórdão nº 2016/0077328-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... percentual  de  1%  sobre  o  valor  atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2011/0095341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... fundamento no art. 1.026, § 3º, do CPC/2015, para 10% (dez por cento) sobre o valor  ... atualizado ...
  • Acórdão nº 2016/0213239-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0274957-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... atualizado  da causa"  (art. 1.021,  § 4o, do CPC/2015) ... 3.  Hipótese  em  que  o  agravo  interno  é  manifestamente  ...
  • Acórdão nº 2016/0261555-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0111343-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0147319-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTUITO  PROTELATÓRIO.  INCIDÊNCIA  DE  MULTA  NO  PERCENTUAL  DE  1%  SOBRE  O  ... VALOR  ATUALIZADO  DA  CAUSA.  ART.  1.026,  §  4º,  DO  CPC/2015.  4.  EMBARGOS  ... REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA ...
  • Acórdão nº 2016/0060142-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0417524-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... manifestamente  protelatórios,  eleva-se  a  multa  a  dois  por  cento  sobre  o  ... valor  atualizado"  da  causa  (art.  1.026,  §  2º,  CPC/2015),  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  recurso  condicionada  ao\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0205078-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... atualizado" da causa\" (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015) ... 6. Agravo interno desprovido, com a majoração da verba honorária e  ... aplica\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0120659-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... a  multa  do  art.  1.021,  §§  4º  e  5º,  do  CPC/2015,  arbitrada  em  ... 1%  do  valor  atualizado  da  causa,  condicionada  a  interposição  ... de qualquer  outro  recurso  ao depósito  do respectivo  valor ...
  • Acórdão nº 2010/0111297-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... prevista  no  artigo  1.021,  §  4º,  do  CPC,  no  percentual  de  1%  sobre  o  ... valor  atualizado  da  causa,  ficando  a  interposição  de  qualquer  outro  ...
  • Acórdão nº 2016/0130221-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0146089-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0201455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... atualizado da causa, prevista no art.  ... 1.021,  §4º,  do  CPC/2015.  Precedentes:  AgInt  no  AREsp.  n.º  864.941  -  RS,  ...
  • Acórdão nº 2013/0149264-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 538, parágrafo único, do  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 932, III, do CPC/2015), devendo ser penalizado com a multa de 1%, sobre o valor  ... atualizado da causa, prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015. Precedentes: AgInt  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... 5.  Nos  termos  do  art.  85,  §  11,  do  CPC/2015,  deve-se  majorar  o  valor  ... atualizado  dos  honorários  advocatícios,  arbitrados  na  instância  ordinária  em  ...
  • Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... art.  1.021,  §  4º,  do  CPC/2015,  na  razão  de  1%  a  5%  do  valor  ... atualizado da causa.  ... 5. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido,  ... com aplicação de multa ...
  • Acórdão nº 2013/0395717-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC/73. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA E INOVAÇÃO RECURSAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,

    ... ART.  538,  PARÁGRAFO  ... ÚNICO,  DO  ... CPC/73.  MULTA  DE  1%  (UM  POR  CENTO)  SOBRE  O VALOR  ... ATUALIZADO  DA CAUSA  ACLARATÓRIOS  REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2016/0228409-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 932, III, do CPC/2015), devendo ser penalizado com a multa de 1%, sobre o valor  ... atualizado da causa, prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015. Precedentes: AgInt  ...
  • Acórdão nº 2011/0057300-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 10%  (dez  por  cento)  sobre  o  valor  atualizado  da  dívida.  ... Ausência de violação ao art. 20, § 4º, do CPC/1973 ... 3. Agravo interno desprovido ...
  • Acórdão nº 2016/0117065-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... percentual  de  1%  sobre  o  valor  atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0211138-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... percentual  de  1%  sobre  o  valor  atualizado  da  causa,  ficando  a  ... interposição  de  qualquer  outro  recurso  condicionada  ao  depósito  da  ...

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