cpc e réplica
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Acórdão Nº 50810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE REPLICA OS ... FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ... DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
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Decisão Monocrática N° 07129627620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva. Aduz a existência de excesso na execução e requereu a aplicação da TR, como índice de correção monetária em respeito a coisa julgada e a condenação em honorários, nos termos do art. 85 do CPC. A parte exequente juntou réplica (ID 1119661028), por meio da qual defende a aplicação do IPCA-E. É o relato do necessário. DECIDO. O...
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Decisão Monocrática N° 07106944920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, nos autos do cumprimento de sentença n° 0709424-67.2021.8.07.0018, que conta com o seguinte teor (Id. 118616478 dos autos de origem): Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença
- Acórdão Nº 0320732-39.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019574-06.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0019574-06.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ATILA PINTO COLLYER RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NITERÓI. POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO VISANDO PAGAMENTO DE SÁLÁRIO APÓS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM RAZÃO DO RECADASTRAMENTO NA FORMA DO DECRETO 46.375/18. LIMINAR QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS
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Acórdão Nº 51714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE REPLICA o ... CONTEÚDO LANÇADO NA PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ... DA DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001574-84.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ADC 16 E TEMA 246. ART. 5.º, LV, DA CF. SÚMULA N.º 331, V, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURANÇA JURÍDICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 298 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 97 DA SBDI-II. 1. A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento...
... 189 do CPC c/c 93, IX e X, da CF. O autor apresentou réplica a fls. 351/352. Encerrada a instrução processual (fls. 354), as partes não apresentaram razões finais, conforme certificado a fls. 372. Parecer ... - Acórdão Nº 5002361-58.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 52140589420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO SOBRE A JUNTADA DE MÍDIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a exclusão das mídias anexadas pelo autor após a réplica, pois o CPC/2015 limitou as hipóteses de cabimento deste recurso; e ausente urgência ou inutilidade do julgamento da matéria em momento...
... para que seja realizada a exclusão das mídias anexadas pelo autor no Evento 42, uma vez que, apesar de terem sido anexadas após a réplica, a parte autora justificou devidamente as dificuldades técnicas pelas quais não as juntou anteriormente (Evento 63, PET1), não se vislumbrando, a ... -
Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Na espécie houve apreciação do pedido de liminar, realização de audiência de justificação prévia, apresentação de réplica e memoriais, bem como extensa fase de instrução probatória. Assim, considerando que "quando processadas as ações possessórias perante o Juizado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0483992-58.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Decisão Colegiada que negou provimento ao apelo do Município do Rio de Janeiro à sentença que, em sede de execução fiscal, anulara lançamentos de ISS, reconhecendo gozar a devedora de imunidade tributária. Embargos que repristinam os temas de mérito fundamentadamente afastados. Declaratórios que não se prestam à revisão do mérito e tampouco como réplica...
... afastados. Declaratórios que não se prestam à ... revisão do mérito e tampouco como réplica ao ... julgamento. Inteligência do art. 1022 CPC. Rejeição ... dos declaratórios ... Vistos, relatados e discutidos os argumentos dos embargos ... -
Acórdão Nº 5003999-98.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... (subscrição de pacto diverso do pretendido) e que somente após ofertada contestação e apresentados documentos a autora, em sede de réplica (ev. 27 da origem), sustentou desconhecer a assinatura lançada no contrato apresentado pela instituição financeira (ou seja, ...
- Acórdão Nº 5034138-47.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5035456-65.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5012001-28.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075508-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0075508-80.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA IZABEL FERREIRA ALVES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... Nos termos do artigo 100 do CPC, deferida a gratuidade processual, "a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ... - Acórdão Nº 0304741-34.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0300207-29.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Acórdão Nº 0017218-89.2008.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Afirmou que a citação por edital foi nula e formulou o restante de sua defesa por negativa geral. Houve réplica (evento 191). Sobreveio sentença de improcedência dos pedidos exordiais, cujo dispositivo foi proferido no seguinte sentido (evento 193): ...
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Acórdão Nº 0703706-96.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE REQUERER O BENEFÍCIO EM GRAU RECURSAL. CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE...
... CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL ... INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE ... DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE ... DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS NÃO CONFIGURADA ... JUROS FIXADOS EM ... - Acórdão Nº 0321448-08.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdãos nº 2084387-50.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019