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Acórdão nº 2007/0309145-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ainda assim, oportunizei à parte autora para, na réplica, especificar provas que pretende produzir, conforme se segue: ... "Necessária, portanto, seria a realização de nova perícia para atestar o real ...
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Acórdão Nº 0703706-96.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE REQUERER O BENEFÍCIO EM GRAU RECURSAL. CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE...
... CONCESSÃO DA BENESSE A PARTIR DESSE MOMENTO PROCESSUAL ... INCIDÊNCIA DO CDC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE ... DE RÉPLICA SEM ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO CPC. FALTA DE ... DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS NÃO CONFIGURADA ... JUROS FIXADOS EM ... - Acórdão Nº 0321448-08.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdãos nº 2084387-50.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
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Decisão Monocrática Nº 0005331-53.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
... RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES ... PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO ... - Acórdão Nº 0307382-16.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Decisão Monocrática nº 52194761320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de Compra e Venda. INDEFERIMENTO DE abertura de prazo para réplica. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA VERSA SOBRE A abertura de ...
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Acórdão Nº 0307674-25.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPEDIMENTO DE INGRESSO NO IMÓVEL PARA RETIRADA DE BENS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSURGÊNCIA AUTORAL - RECORRENTE QUE, DIANTE DA ILEGITIMIDADE VENTILADA E INDICAÇÃO DO VERDADEIRO LEGITIMADO PARA A ACTIO, POSTULOU NA RÉPLICA A APLICAÇÃO DO ART. 339 DO CPC VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA...
... ário do imóvel locado), e o autor, sendo, pois, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.Isto posto, infere-se que, em réplica, o autor ventilou a aplicação do artigo 339, do CPC, e expressamente postulou o seguinte: "REQUER que Vossa Excelência determine nos fundamentos ... -
Processo nº 0405979-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... NECESSIDADE ... INTIMAÇÃO DO PATRONO, NA FORMA DO ARTIGO ... 236, §1º DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE RÉPLICA QUE ... NÃO CARACTERIZA O ABANDONO. PEÇA NÃO ... OBRIGATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DESTE EG. TJRJ. ...
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Acórdão Nº 5002317-34.2021.8.24.0056 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO DEMONSTROU A ORIGEM DOS DÉBITOS. NÃO...
... Já em sede de réplica, foi consignado "A Reclamante era possuidora de um plano junto à reclamada, cujo mesmo sempre procurou cumprir com suas obrigações, ou seja, ... -
Processo nº 0001249-68.2016.8.19.0018 de Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTORA. RAZÕES RECURSAIS ... QUE REEDITAM OS TERMOS LANÇADOS NA RÉPLICA, ... INSURGÊNCIA ... FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO ALVEJADA. ... DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ao artigo 282, inciso III, do Código de Processo Civil, por força de inserção de fundamento novo no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de que o sistema teleférico jamais foi entregue em perfeito estado de funcionamento, não colhem êxito ...
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Acórdão Nº 0302942-13.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... ) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.E em réplica, a acionante pugnou "alternativamente, caso não seja esse o entendimento de V. Exa., requer que a ação tenha seu regular prosseguimento contra ...
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Acórdão Nº 0004050-84.2015.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM DANOS MORAIS SEM QUE TENHA SIDO FORMULADO O PEDIDO NA PEÇA VESTIBULAR. ACRÉSCIMO DA POSTULAÇÃO DE DANOS MORAIS EM SEDE DE RÉPLICA. VIOLAÇÃO MANIFESTA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA PREVISTO NO ART. 329 DO CPC.
... TENHA SIDO FORMULADO O PEDIDO NA PEÇA ... VESTIBULAR. ACRÉSCIMO DA POSTULAÇÃO ... DE DANOS MORAIS EM SEDE DE RÉPLICA ... VIOLAÇÃO MANIFESTA AO PRINCÍPIO DA ... ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA PREVISTO NO ... ART. 329 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 5002295-97.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA PARA ANÁLISE DE...
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Acórdão Nº 0302005-96.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... TESE NÃO AVENTADA NA PETIÇÃO INICIAL OU NA RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015, INATENDIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807959-79.2022.8.19.0206 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0807959-79.2022.8.19.0206 Recorrente - SARA MAYARA DE OLIVEIRA PINHEIRO Recorridos - ANDRIGEL COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA (PONTO MIX CALCADAO) (1ª ré) e CRED - SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (2ª ré) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ. Relator: Mauro...
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Acórdão Nº 0019737-69.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APURAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CARACTERIZADO. PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA NÃO ... CONCEDIDO. SENTENÇA ANULADA ... I – Afastada a aplicação do CPC/15, porquanto a decisão recorrida foi publicada antes do ... início ...
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Acórdão nº 1.0180.16.004392-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO CONCESSIVA DE JUSTIÇA GRATUITA - OPOSIÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100 DO CPC/15 - PARCELA DO RECURSO NÃO CONHECIDA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA - FATO NOVO NÃO APRESENTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE...
- Acórdão Nº 5063181-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... 3- Citação via postal. Contestação tempestiva. Artigo 231, ... I do CPC/2015 (artigo 241, I do CPC/1973). ... 4- Réplica intempestiva. Julgador que não está compelido ... a manifestar-se, exaustivamente, sobre toda a matéria ... suscitada ...
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Decisão com número 5816319-36.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Acórdão nº 50020414620228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO APRECIADA. ARTS. 338 E 339 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR, EM RÉPLICA, POSTULOU A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA INDICADO PELO RÉU, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, E O FEITO FOI EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE...
... de extinção do feito, tendo em vista que postulou a inclusão de Anderson Tavares de Lima e de Bernardo Menezes no processo (Evento 16 - Réplica), não tendo o pedido sido apreciado. Requer o provimento da apelação para reconhecer a legitimidade passiva do Mercado Pago ou, caso não seja ... -
Decisão com número 5656274-58.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Decisão com número 5658013-66.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...