cpf valido
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... COMPREJA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME - 50,0000 - ... 07/12/2023 10:26:39 - Válido e confirmado ... COMPREJA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME - 25,0000 - ... 07/12/2023 10:30:23 - Válido e confirmado ... nicphd comercio de cosmeticos e ...
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Acórdãos nº 0505852-77.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... CPF do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do CPF ...
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Acórdãos nº 0504408-09.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... do executado e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do CPF na ...
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Decisão monocrática Nº 0606520-65.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-08-2022
... Alega que as doações realizadas por doadores estrangeiros foram totalmente regulares, porque os doadores possuem CPF válido perante a Receita Federal do Brasil e as transações foram realizadas por bancos nacionais, cadastrados no Banco Central do Brasil. Aduz que a ...
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Acórdão nº 19769 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 6 de Octubre de 2016
... ao cumprimento das condições de registrabilidade, dentre as quais está a apresentação de certidões negativas emitidas a partir do CPF válido do candidato, o que não foi ... providenciado no caso ... 02. Indeferimento do registro de candidatura. Manutenção da sentença ... 03 ...
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Acordão nº 20150410144 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
... Com razão. O despacho de fl. 16 ordenou à reclamante a indicação de CPF válido do reclamado para o prosseguimento da execução. Em ato contínuo, a autora pleiteou a expedição de ofício à Secretaria da Segurança Pública ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Este título é válido para o triênio: ... / ... (Cidade e ...
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Acórdão nº 1.0515.18.001091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. PROVA DO DANO. INEXIGIBILIDADE. VALORAÇÃO DO DANO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à
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Acórdão nº 1.0515.18.001091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. PROVA DO DANO. INEXIGIBILIDADE. VALORAÇÃO DO DANO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lances Ofertados ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... ROSA NATALIA MACHADO - 10,0000 - 31/08/2023 09:17:33 ... - Válido e confirmado ... L. G. P. DE CASTRO - eirele - 9,5000 - 31/08/2023 09:25:57 ... - Válido e confirmado ... ROSA NATALIA MACHADO - 8,8000 - 31/08/2023 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011835-12.2021.8.19.0206 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011835-12.2021.8.19.0206 Recorrente (autora): ROSANE MATTOS DA SILVA IRMÃO Recorrida (réu): IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817423-83.2021.8.19.0038 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817423-83.2021.8.19.0038 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: RONALDO FERNANDES FRANCISCO - autor Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1631371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Contratos eletrônicos. Assinaturas eletrônicas. Entidade certificadora não credenciada na icp-brasil. Requisitos mínimos acerca da autenticidade e integridade da assinatura. Verificação de conformidade. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a...
... emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem ... for oposto o documento (art. 10, § 2º) ... 4. Em consulta à página da instituição certificadora indicada nos ... -
Acórdão nº 0565765-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... cadastros de inadimplentes, afastando a responsabilidade ... civil do caso em tela, como bem gizado na instância de ... 5. Válido registrar, neste contexto, que os Tribunais pátrios ... caracterizam como exercício regular de direito a inclusão de ... dados em órgãos de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante Valor Data/Hora Situação ... ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS ... LTDA 23.713,0000 27/09/2022 09:52:40 Válido e confirmado ... 27/09/2022 11:48 ... Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso ... Licitantes ... Análise da Aceitabilidade do ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Lances Ofertados ... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... A.R. Multifor Comercial Eireli EPP - 6,0000 - 11/04/2023 ... 11:30:59 - Válido e confirmado ... S. V. M. EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - 4,9900 - ... 11/04/2023 11:34:44 - Válido e confirmado ... Entre Rios Comercial Ltda. - EPP - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... entre lances ou valor superior a outro já registrado ... SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 0,0314 - ... 16/11/2023 11:14:33 - Válido e confirmado ... INDMED HOSPITALAR EIRELI - 0,0311 - 16/11/2023 ... 11:14:52 - Válido e confirmado ... SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 0,0305 - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 388:2017 / DIN EN 420/2010, DEVERA TER CERTIFICADO DE ... APROVACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO VÁLIDO ... Unidade de Fornecimento: PAR / Quantidade: 50 ... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 19,9800 - ... 29/08/2022 09:41:00 - Válido e confirmado ... INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 19,0000 - ... 29/08/2022 09:41:42 - Válido e confirmado ... GVS COMERCIO E DISTRIBUIDORA ...
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Acordao N° 1651245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de honorários. Assinatura do devedor não certificada pela icp-brasil. Autenticidade. Clicksign. Formas digitais. Inovação. Assinatura eletrônica. Alternativas. Validade. "despapelização" das relações jurídicas. Medida provisória 2. 200-2/2001. Assinatura eletrônica. Autoridade certificadora privada. Possibilidade....
... inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes ... como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.” ... 3. No caso, em análise, o contrato de honorários que instrui a inicial, constata-se no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802300-41.2021.8.19.0007 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802300-41.2021.8.19.0007 Recorrente: FELIPE SOUZA SILVA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitante - Valor - Data/Hora - Situação ... ROSILENE APARECIDA HERNANDES EIRELI ME - ... 11.900,0000 - 16/11/2022 11:00:21 - Válido e confirmado ... STT COMERCIAL LTDA. - 10.000,0000 - 16/11/2022 11:00:36 ... - Válido e confirmado ... INOXCOOK COMERCIAL LTDA - 28.000,0000 - ...