cplp 2008
- DECRETO Nº 6529, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Maximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
- DECRETO Nº 6475, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Concessão de Vistos de Multiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova os Textos da Resolução Sobre a Revisão Dos Estatutos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa - Cplp e Dos Estatutos Revisados, Celebrados em Bissau, em 17 de Julho de 2006, Durante a Vi Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da Cplp.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento ... Leis nºs 7.596, de 10 de abril de 1987, 11.784, de 22 de setembro de 2008, bem como o Regime Jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... 230 povos indígenas que falam cerca de 180 línguas (DUPP IN, 2008); 2.000 comunida- des quilombolas; 6.329 comunidades urbanas ... as iniciativas: DOC TV, Anima TV , P rogramadora B rasil, DocTV CPLP" (2008), FicTV , Programa Setorial de Promoção à Exportaç\xC3" ... -
Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... Não por acaso, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP") 2 adota planos estratégicos de cooperação em saúde, cuja última vers\xC3" ... reunião setorial formal de ministros da Saúde ocorreu em abril de 2008 na Praia, Cabo Verde. Nela, decidiu-se estabelecer o Plano Estratégico de ... -
Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... no complexo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, mais especificamente, realizar um estudo comparado entre as bases ... revisão, sofreu algumas reformas, sendo que a primeira ocorreu em 2008, quando foi aprovado o Decreto n. 12/2008, que aprova os novos modelos de ...
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Política Internacional
... ão foi uniforme – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da mobilidade internacional de ... que pertencem à Comuni-dade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com exceção de São Tomé e Príncipe ... (3) Após o encerramento ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... e as empresas a cortarem relações com o governo sulafricano (SILVA, 2008", b). Ademais, como lembra Leite (2011), a lista formulada por dezessete pa\xC3" ... ) e a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com o objetivo de ... -
A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... dos estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). subjaz, portanto, ao presente artigo a crença no potencial que reserva ... ção no caso de Portugal, haverá que atender ao regulamento (Ce) 593/2008", de 17 de junho, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, tamb\xC3" ... -
Desconfiança marca eleições em Angola
... de observao eleitoral da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP) ... O atual presidente, Jos Eduardo dos Santos, o ZDu, completa 33 anos ... "no prestou muita ateno s recomendaes" feitas sobre as eleies de 2008. A CPLP vai acompanhar o pleito em seis dos 18 crculos eleitorais ... - ...
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Os problemas práticos da cooperação judiciária internacional em matéria penal e as novas vias para a sua resolução - Practical issues of international judiciary cooperation in penal subjects and new ways to its resolution
... no âmbito regional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): sobre extradição, auxílio judiciário mútuo e transferência de ... 25/2008), sendo outras normas específicas – por exemplo, sobre criminalidade ...
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Sobre Os Autores
... Desde 2008, é Fiscal Federal, especializado em litigação de casos complexos ... ção de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP), além das funções de coordenador do Secretariado ...
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Desconfiança marca eleições angolanas
... de observao eleitoral da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP) ... O atual presidente, Jos Eduardo dos Santos, o ZDu, completa 33 anos ... "no prestou muita ateno s recomendaes" feitas sobre as eleies de 2008. A CPLP vai acompanhar o pleito em seis dos 18 crculos eleitorais ... - ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CPI Comissão Parlamentar de Inquérito. CPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa. CPP Código de Processo ... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ...
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DECRETO Nº 6585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em São Tome, em 25 de Julho de 2004.
... Tendo em conta que, desde a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida em Brasília a 31 de julho e 1 de agosto de 2002, se adotou a prática, nos Acordos da CPLP, de estipular a entrada em vigor com o ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... nas Américas: Uma Segunda Onda de Revoluções Americanas?" (2008) 5 U St. Thomas LJ 698, 702 ... 25 Lista de comentários do ... Documento da ONU UNCTAD/DITC/CPLP/MISC/2016/1 (acessado 15-02-2019) ... 39 Remete-se à nota nº 3 ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... CPLP/UNAIDS, 2010, CUNHA-OLIVEIRA; CUNHA-OLIVEIRA; CARDOSO, 2016. p. 143. Sobre ... 26 CHAVES, VIEIRA, REIS, 2008, p. 173. Ver também: BRASIL, 1999 e BONETI, 2016. 27 A ascensão de ... -
Guiné Equatorial: um elo entre África, Península Ibérica e América Latina
No passado, os intercâmbios entre a África Subsaariana e a América Latina se limitavam ao comércio escravo do Atlântico. A África subsaariana forneceu escravos para plantações na América Latina. A abolição da escravidão, a presença de afrodescendentes, a independência dos países da América Latina e da África mudaram as relações entre as duas regiões do mundo. Por razões históricas e linguísticas,
... De 2005 à 2008, 22 ambassades du Venezuela sont ouvertes en Afrique. Parallèlement, des ... pays observateur de la Communauté des Pays de Langue Portugaise (CPLP). En 2011, le portugais est élevé au rang de langue officielle du pays ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... ância estratégica da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no governo I F; b) frente ao mundo ... São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... BÖHLKE, Marcelo. Integração Regional & Autonomia do Seu ...
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PORTARIA Nº 200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... DE FILMES LTDA - EPP (PANDORA FILMES)Filme: ELINGA TEATRO 1988/2008 (Angola - 2018)Produtor(es): Paulo AzevedoDiretor(es): Paulo buidor(es): DOCTV CPLP IIIClassificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 ...
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Referências
... 2008 ... Disponível em: ... Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP, v. 2, n. 1, mar., 2018. Disponível em: ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... Já em 2008, Paulo Santos, Ricardo Bessa e Carlos Pimentel, 6 salientavam cinco ... Entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) 17 a Convenção de Budapeste está em vigor em Portugal desde 01/07/2010 ...
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Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... 2 BOURGUINAT, 2003; FARIA, 2004, 2008; FREUD, 2010; KAUL, GRUNBERG, STERN, 1999; ONUMA, 2016 ... se pode perceber na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ... Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019 ... Arthur ...
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Defesa da paz
... 1249 Esse processo ganhou força renovada no CDH a partir de 2008. Com base em estudo preparado pelo Comitê Assessor, 1250 ... foi ... é Bissau, Moçambique e Timor Leste, quanto no diálogo conduzido na CPLP para a pacificação interna em momentos de crise, como em Guiné Bissau ...