cplp comunidade de países de língua portuguesa
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PORTARIA Nº 184, DE 8 DE MARÇO DE 2022
... Nacionais de Saúde Pública (RISNP-CPLP), de Reunião do Grupo Técnico em Saúde ... VI Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (VI RMS da ...
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Acórdão Nº 5038873-72.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-12-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.587, DE 6 DE JUNHO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE MAFRA. NORMA QUE PROÍBE O USO DA DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA" NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E IMPÕE SANÇÃO PELO SEU DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (ART. 22, XXIV, DA CF E ART. 4º DA CESC). INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL...
...ípio de Mafra o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e ... reforma ortográfica ratificada pela Comunidade" dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).Art. 2º\xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 5038873-72.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-08-2022
...ípio de Mafra o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e ... reforma ortográfica ratificada pela Comunidade" dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).Art. 2º\xC2"...
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PORTARIA Nº 47/MB, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
...países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP).Local - Mindelo, Ilha de São Vicente (Cabo ...
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DECRETO Nº 6475, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Concessão de Vistos de Multiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
... de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP;. ...
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DECRETO Nº 6529, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Maximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
... de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP;. ...
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Decreto nº 4.319 de 01/08/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE E ENSINO DE LINGUA PORTUGUESA NO TIMOR LESTE.
... da formalização do ingresso na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP;. D E C ...
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ACÓRDÃO Nº 2427/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. APOIO FINANCEIRO PARA PESQUISA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema Institucional nos Países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em razão do descumprimento do ... -
Portarias de 4 de dezembro de 2019
... da V Reunião de Ministros de Saúde da CPLP, além de realizar trabalhos de Cooperação ... V Reunião de Ministros de Saúde da Comunidade dos Países de língua Portuguesa - CPLP, em ...
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DESPACHO de 20 de junho de 2023
... do Grupo de Trabalho de Alto Nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se ...
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PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2022
... PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, nos ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2021 - UASG 240025
... dos recursos hídricos no contexto dos países da América Latina e Caribe e da Comunidade dos aíses de Língua Portuguesa - CPLP (586RLA2001) - Recursos ...
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Concursos - SAÚDE
...CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ...
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EDITAL Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2022
...COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP). O ...
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DESPACHO de 8 de novembro de 2019
...ão de Pontos Focais do Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP- e para ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... o vínculo já estabelecido entre a comunidade. e as escolas;. III - Reduzir os riscos de danos ...da Língua Brasileira de Sinais e demais pessoas que ... migratório, os nacionais de outros países podem. acessar esse direito social, que está ...portuguesa conforme as normas e orientações legais de ...(CPLP). § 1º O disposto neste artigo será aplicado a ...
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DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2019
... III Edição do Fórum do Desporto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - "O ...
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DESPACHOS de 7 de novembro de 2019
...ão de Pontos Focais do Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ...
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DESPACHO
... dos Novos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de ...
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DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2019
...-Gerais da Juventude e Desporto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) durante ...
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Acórdão Nº 5067140-88.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.148/2021 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA. ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROÍBE USO DE LINGUAGEM NEUTRA E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDIÇÃO DE NORMAS...
... MUNICÍPIO DE ITAPEMA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ... reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Art. ... -
DESPACHO DE 31 de agosto de 2023
...", prevista no Plano de Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP ...
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EDITAL Nº 2/2020 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EpiSUS-Avançado/SVS/MS
... às prioridades em saúde pública dos países. 3.4. O treinamento é composto majoritariamente ... de saúde de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ...
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Acórdão Nº 5002424-18.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-08-2022
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL POR MEIO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE E, EXCEPCIONALMENTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO SE TRATAR DE NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB PENA DEUSURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. Não
... de Criciúma, o direito ao aprendizado da língua portuguesa [..]", nos seguintes termos: "Lei n. ... reforma ortográfica ratificada pela Comunidade" dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Art. 2\xC2"... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de Ensino Superior, em parceria com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, ...