credicard itau fatura

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800988-22.2021.8.19.0042 (Cível), 06-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800988-22.2021.8.19.0042 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - ré Recorrida: FERNANDA APARECIDA BREGUES DE AZEVEDO - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

  • Processo nº 0007896-60.2017.8.19.0207 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Nº. 0007896-60.2017.8.19.0207 Embargante: Antonio Cesar Valenzuela Chaves Embargados: Banco Credicard e Banco Itaucard Voto Trata-se de Embargos de Declaração Em que O Embargante Alega Omissão Na Análise Das Provas Dos Autos. Os Embargados Impugnaram Os Embargos de Declaração Em Tela Nos Mesmos Termos de Suas Defesas. É O Relatório. Decido. Verifico que Houve Erro...

    ...RECORRIDO. : BANCO CREDICARD S/A. ADVOGADO. : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. ...
  • Processo nº 0030471-08.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017

    Ementa: Primeira Turma Recursal Recurso Nº: 0030471-08.2016.8.19.0204 Recorrente: Banco Bradesco S a Recorrido: Telda Alexandre Da Silva Voto Relação de Consumo. Aplicação Das Regras Do Código de Defesa Do Consumidor. Pagamento de Fatura Do Cartão Credicard Realizado No Banco Bradesco. Valor Não Repassado. Boleto Fraudado. Estorno Do Valor de R$11.472,11 Realizado Pelo Bradesco Em 13/03/2015, Um...

  • Acórdão Nº 0003139-94.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS NA FATURA RECONHECIDOS COMO INDEVIDOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO DE QUE O BANCO RECORRENTE NÃO ERA O ADMINISTRADOR DO CARTÃO À ÉPOCA DO FATO. PREFACIAL ACOLHIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

    ...CARTÃO. DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS NA FATURA RECONHECIDOS COMO. INDEVIDOS. PRELIMINAR DE ... recorrente e às demais requeridas - Credicard e Banco Itaú. S/A -, a readequação da fatura, ...
  • Processo nº 0025134-98.2016.8.19.0087 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017

    Ementa: Voto Cuido de Ação Em que O Autor Alega que Em Agosto /2016, Recebeu Carta Enviada Pelo Scpc, Informando que O 1º Réu (itaucard) Encaminhou para Seu Cadastro Um Débito Em Nome Do Autor, No Valor de R$6.750,00 Referente Ao Contrato 002340389030000, Administrado Pelo Segundo Réu (credicard). Assim, Entrou Em Contato Via Telefone Com O Réu, Tomando Conhecimento de que Não Havia Nenhum Débito

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058328-42.2019.8.19.0004 (Cível), 23-07-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0058328-42.2019.8.19.0004 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A Recorrido: MARGARIDA MARIA JARDIM RANGEL Fatos: Alega a parte autora que ao tentar abrir uma conta junto ao banco réu, descobriu que seu nome foi negativado pelo mesmo referente a dívida contraída por cartão de crédito, e que a conta só...

  • Acórdão nº 94968-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 2 de Junio de 2008

      recurso Inominado. Consumidor que Recebe Cartão de CréDito sem Solicitação, Com a Bandeira Credicard. Apesar de Não Ter Efetivado o Seu Desbloqueio, é Surpreendido por Fatura de Tal Cartão, sem que Tivesse Efetivado Qualquer Compra ou NegóCio Com o Mesmo. AléM Disso Tem o Nome Inscrito no Spc, por Parte das RéS,...

    ...édito sem solicitação, com a bandeira Credicard". Apesar de não ter efetivado o seu desbloqueio, \xC3"é surpreendido por fatura de tal cartão, sem que tivesse efetivado ... parte das rés, Banco Citicard S/A e Banco Itaú Investimentos S/A, sob a alegação de não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-59.2015.5.06.0022), 15-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido.

    ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A. . ... do cartão de crédito, parcelamento de fatura, acordo de fatura, renegociação de débito, ... a receber ligações de clientes da credicard a partir de 2014 quando o Itaú assumiu esses ...
  • Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
    ... compra (que requer pagamento integral da fatura ao final do mês), não de crédito (com a ...A Credicard (fundada em 1978 por Citi-bank, Banco Itaú e ...
  • Acórdão nº 62562-0/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 6 de Mayo de 2004
    ... PROCESSO Nº 62562-0/2002 RECORRENTE: CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO(A) : ... os demais da responsabilidade do Banco Itaú. Salvador, Sala das Sessões, em 06 de maio de ... que efetivou pagamento correspondente a fatura questionada, não cabendo a Credicard debitar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 29-11.2015.5.05.0018) 25-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA, CONTAX-MOBITEL. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17 E À LEI Nº 13.467/17. 1 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. 2 - Registre-se...

    ...CREDICARD". . 3 - Nesse contexto, de acordo com a jurisprud\xC3"... esclarecimento de dúvidas a respeito da fatura de cartão de crédito, melhor data de compra, ...édito do cliente que é correntista do Banco Itau só pode ser solicitada na agência bancária; no ...
  • Decisao Nº 0010489-68.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
    ... . Recorrido(s): . BANCO CREDICARD SA . BANCO ITAUCARD S A . ITAU UNIBANCO S A . ... autora alega o parcelamento automático de fatura de cartão de crédito quitada a menor, o qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001409-27.2015.5.06.0023), 18-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...

    ...: HUAN CHRISTOPHER JOSE DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. RELATOR: ...ões de crédito Itaucard, Hipercard e Credicard (todos da 2ª ré), cobrança, controles, ...fatura e também oferecia parcelamente de pagamento de ...
  • Acórdão Nº 0028636-78.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS. 1. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES. ÓBITO DO ADVOGADO NO DECURSO DO PRAZO RECURSAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. INTIMAÇÕES ENVIADAS, COM AR'S, AOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL OU...

    ... RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ... ALVES BASTOS INTERESSADO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: GABRIEL LOPES MOREIRA ADVOGADO: ...TESE ACOLHIDA. FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO ACOSTADA AOS AUTOS QUE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29-11.2015.5.05.0018)
    ... esclarecimento de dúvidas a respeito da fatura de cartão de crédito, melhor data de compra, ... que sucedeu o grupo CITICARD - CREDICARD e que terceirizou o serviço de atendimento call ...é correntista do Banco Itau só pode ser solicitada na agência bancária; no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-84.2015.5.06.0015), 31-01-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...

    .... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e STTEFFANY ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... contas era através do débito na mesma na fatura do cartão; que se o cliente quisesse um limite ...
  • Acordão nº 20160420657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
    ... de Meios de Pagamento Ltda 1) Os mesmos; 2) Itaú Unibanco S/A 19ª Vara Federal do Trabalho de ... atividade fim do Itaú; que o “Banco Credicard” foi incorporado ao “Banco Itaú”; que ... débitos em atraso ou mesmo cobrança de fatura em aberto; que trabalhou com a reclamante durante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-51.2015.5.06.0011), 06-09-2017

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo do reclamado para que se reconheça a licitude da terceirização havida entre as empresas, não é possível considerar as atribuições da reclamante como estranhas ao núcleo...

    ... : BRUNELLA DO NASCIMENTO REGUEIRA COSTA e ITAÚ UNIBANCO S/A . Recorridos: : OS MESMOS . ...ões de crédito Itaucard, Hipercard e Credicard (todos da 2ª ré), cobrança, controles, ... de cartão de credito; QUE tinham acesso a fatura e detalhamento de compras do cliente; QUE podiam ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-74.2014.5.06.0011), 20-10-2016

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,

    ... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., THAYNARA DO NASCIMENTO SILVA e ... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-26.2015.5.06.0002), 08-02-2017

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, vez que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos da Súmula n.º 331, item I, do TST. Aplicação do disposto no art. 9.º da CLT, declarando-se...

    ... ALEXANDRE BARRETO; CONTAX-MOBITEL S.A.; e ITAÚ UNIBANCO S.A. . Recorridos: OS MESMOS . ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... ; s) geração e envio de 2ª via de fatura; t) estabelece comunicação com os clientes do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-74.2014.5.06.0011), 05-10-2017

    I - REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000.I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...

    .... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., THAYNARA DO NASCIMENTO SILVA e ... dos bancos, emissão de 2ª via de fatura, inclusão ou exclusão de dependentes, entre ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-84.2015.5.06.0001), 20-10-2016

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso ordinário não conhecido.

    ... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e ADONIAS JOSÉ DA SILVA. . ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... relativos a vencimentos, valor de fatura e emissão de boletos, negociação de acordos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-35.2014.5.06.0018), 28-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A.. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação...

    ...e ITAÚ UNIBANCO S/A. . RECORRIDOS : OS MESMOS. . ... clientes como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, ... (empréstimos pessoais para pagamento na fatura do cartão de crédito), após procedimento de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 608-43.2010.5.01.0018)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADPF 324 E DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM REPERCUSSÃO GERAL ARE-791.932-DF (TEMA 739)

    ...ão, isenção de anuidade, parcelamento de fatura; que . o sistema do banco definia os ... inicialmente trabalhou com Credicard e em razão da modificação havida no próprio ... de vínculo de emprego diretamente com o ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. O . Plenário do Supremo ...

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