Crédito a longo prazo
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Agência de risco Fitch rebaixa avaliação da OGX Petróleo
... ção de risco Fitch rebaixou a nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira da OGX de B- ...
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Acórdão nº MS 17311 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO ATO CONCESSIVO. INSUFICIÊNCIA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA E AFASTAR A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁR
... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 10.559⁄2002. CONCESSÃO DA ... pretensão vinculada à satisfação do crédito ... 5. A falta de recursos orçamentários ... de anistia política, continuada ao longo dos anos, revela manifesta desobediência do ... -
Acórdão nº 2010/0154361-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR FALECIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO DE CASSAÇÃO DO ATO CONCESSIVO. INSUFICIÊNCIA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA...
... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 10.559⁄2002. CONCESSÃO DA ... vinculada à satisfação do direito de crédito ... 6. A mera solicitação, dirigida à ... de anistia política, continuada ao longo dos anos, revela manifesto descumprimento do ... -
Acórdão nº MS 15623 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR FALECIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO DE CASSAÇÃO DO ATO CONCESSIVO. INSUFICIÊNCIA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA...
... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 10.559⁄2002. CONCESSÃO DA ... vinculada à satisfação do direito de crédito ... 6. A mera solicitação, dirigida à ... de anistia política, continuada ao longo dos anos, revela manifesto descumprimento do ... -
Acórdão Nº 5002486-61.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CARÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE A TESE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. INVIABILIDADE. DECISÃO QUE INDICOU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E OS...
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Decisão Monocrática Nº 0535379-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS.1. Cinge-se a demanda em saber se a Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) pode ser utilizada como
... AÇÃO REVISIONAL ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE ... LONGO PRAZO (TJLP) ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... instrumento de planejamento estratégico de longo prazo do setor museológico a ser elaborado, ... em estabelecimentos oficiais de crédito, pelo prazo de cinco anos; ... IV - impedimento ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, ... no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou ... significa um crescimento de 32,8%; (xi) Ao longo dos últimos 6 anos (1998/2004), o total ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, ... no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou ... significa um crescimento de 32,8%; (xi) Ao longo dos últimos 6 anos (1998/2004), o total ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, ... no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou ... significa um crescimento de 32,8%; (xi) Ao longo dos últimos 6 anos (1998/2004), o total ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, ... no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou ... significa um crescimento de 32,8%; (xi) Ao longo dos últimos 6 anos (1998/2004), o total ... -
Acórdãos nº 0159775-96.2010.8.26.0100 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). Possibilidade de utilização como indexador de correção monetária nos contratos bancários. Súmula 288/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Legalidade da cobrança pela taxa média de mercado, limitada à taxa do contrato. Impossibilidade de cumulação com demais encargos moratórios. Precedente do C. STJ em sede de
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 3° A forma, o prazo e as condições para a opção pelo regime ... ao Inovar-Auto poderão apurar crédito presumido de IPI, com base nos dispêndios ... marítimo de carga na navegação de longo curso; ... VII - de transporte marítimo de ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... e um reais) referentes a operações de crédito cuja realização depende da aprovação de ... § 7º Se não houver deliberação no prazo legal sobre o projeto de lei de crédito ... ônio líquido, operações de crédito de longo prazo e outros recursos de longo prazo ... § ...
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LEI 13380 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2016, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.618.940.446,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR DE R$ 27.048.365.674,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... patrimônio líquido - outras fontes, de operações de crédito de longo prazo - internas/externas e de recursos de longo prazo - controladora, ...
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Acórdão nº REsp 1235353 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. CPMF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE MEDIANTE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SUPERVENIENTE EDIÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS (DISPENSA DA MULTA E REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS). DIREITO AO LEVANTAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS ÍNDICES RELATIVOS À SELIC, SUBSTITUÍDA PELA TJLP. INEXISTÊNCIA. 1. Os recorrentes impetraram Mandado de Segurança visando afastar a cobrança da CPMF. De modo a evitarem os...
... nos depósitos judiciais constituiriam crédito dos recorrentes, a ser por eles levantado ... 4 ... pela variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)" ... 5. Conforme verificado pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... II - Produto de operações de crédito ... Art. 3º O Orçamento Geral da União ... ou por compra em Bôlsa, a partir do fim do prazo de execução do Plano SALTE, de acôrdo com ... outros estabelecimentos de crédito, a longo prazo e juros baixos, sob a garantia do produto ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.
... PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... , expôs: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.
... PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... , expôs: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). LC Nº 07/70. SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8
... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... , expôs: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2
... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... , expôs: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Acórdão nº 2006/0246509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL (AI NOS ERESP Nº 644736/PE). COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2
... TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... , expôs: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Mais competição no crédito imobiliário
... O prazo médio das aplicações financeiras se alongou, e, assim, surgiram ... uma grande demanda reprimida na área de habitação, devido a esse longo período sem financiamentos de longo prazo, há considerável espaço para ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ABORDAGEM, TAMBÉM, DE MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 126/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LC Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE CUNHO MODIFICADOR E NÃO MERAMENTE INTERPRETATIVA. NÃO-APLICAÇÃO RETROATIVA. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA...
... ção e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos cinco ... da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, ... a expor: o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ção dos recursos à conta do Fundeb no prazo de trinta dias, contado da data da publicação ... direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; e ... II – em relação a ... e da contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do ...