credito de carbono brasil
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... V - Crédito de Descarbonização (CBIO): instrumento ... XI - intensidade de carbono: relação da emissão de gases causadores do ... causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o ... possa explorar a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono ou ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes ... ção de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ível a recuperação pelo sistema de crédito. ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ... a tinta ou lápis-tinta, por decalque a carbono ou em papel carbonado, no número de vias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas; e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ...
- Marina: Brasil quer ser endereço dos créditos de carbono mais ‘top 10’ do mundo
- Crédito de carbono já atinge patamar bilionário no país
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... b) do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor; e ... c) da Plataforma Multi-institucional de ... III – Banco Central do Brasil: Sicor ... Art. 3º Fica instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento ...
- BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
- BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
- BB e Banco Mundial vão destinar mais de US$ 500 mi para mercado de carbono
- Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
- BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
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Regulamentação dos créditos de carbono é uma solução viável
Opinião: Regulamentação dos créditos de carbono é solução viável
... O Brasil tem potencial para entrar com força nesse mercado global, visto que ... O crédito de carbono, adquirido pelos projetos que reduzem a a poluição ou ... -
Viabilidade econômica de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterro sanitário na cidade de Viçosa - MG
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países signatários reduzissem suas emissões de gases dos efeitos estufa. Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil são os projetos de MDL aplicados a aterros sanitários. O custo de implantação de aterros sanitários é uma das principais restrições a empreendimentos desse tipo,...
... Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil" são os projetos de MDL aplicados a aterros sanit\xC3" ... auiram renda com a venda de créditos de carbono por longo tempo após sua implantação, poderia ... esse projeto seja viável o preço do crédito de carbono teria que ser muito maior do que o ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Saulo de Oliviera Pinto Coelho ... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil. Coordenador do Curso de Mestrado Proissional em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professor do Programa de ... Pós-Graduação ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... ? com a outra Parte, contem com superávit, poderão ceder seu crédito excedente a empresas deficitárias no comércio com a outra Parte, ou a ... 8532.30.90 ... 8533.10.00 ... -Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada ... 8533.21.10 ... 8533.21.20 ... Próprias para ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VIII – apoiar políticas de crédito e financiamento para os setores de comércio e ... d) transição para uma economia de baixo carbono; ... II – propor, implementar, acompanhar e ... de empreendedorismo inovador no Brasil; ... IX – articular-se com órgãos e entidades ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... destacar que los países que pueden negociar créditos de carbono dentro del Instituto de Mecanismos de Desarrollo Limpio, especialmente el crédito promovido a través del manejo forestal, incluyen las vegetaciones tropicales, como es el caso de Colombia, ubicada en parte en el Hemisferio Norte y ... - Faltam regras claras para compensar carbono
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC 1.265.691 ... 07 392 2082 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 2.834.359 ...
- BB lança fundo de investimento em crédito de carbono com aporte inicial de R$ 2 milhões
- Governo quer incentivar a redução de emissões