Crédito Imobiliário
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o ...
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Acórdão Nº 0020591-29.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ABSORÇÃO DE CONTAS ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... ção e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços, por meio de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, lastreados em recebíveis originados de contratos de compromisso de compra, de ...
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Dinheiro de menos
Bancos privados reduzem volume de recursos da poupança usados no crédito imobiliário ... Ronaldo D'Ercole ... ronaldod@sp.oglobo.com.br ...
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Dinheiro de menos
Bancos privados reduzem volume de recursos da poupança usados no crédito imobiliário ... Ronaldo D'Ercole ... ronaldod@sp.oglobo.com.br ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... ão ou integralização de quota-parte em favor de cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, por servidores públicos integrantes da ... Financeiro de Habitação ou do Sistema de Financiamento Imobiliário; ... X - prestação referente a empréstimo ou a financiamento concedido ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ... á o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto imobiliário; ...
- Participação da poupança no financiamento imobiliário cai em 2022, diz Abecip
- Financiamento imobiliário baseado na poupança está chegando ao limite, diz diretor do BC
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... à monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito"; ... e) das contas integrantes do patrimônio líquido; ... \xC2" ... crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-77.2018.8.19.0080 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE BAIXA DE HIPOTECA PELA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM GRAVAME DE HIPOTECA. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS TARDE TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BERJ). BANCO ITAÚ SUCEDEU AO BANCO BANERJ S.A
... ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM ... GRAVAME DE HIPOTECA. CRÉDITO ... IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ ... CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS ... -
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão da liberação de novos ... a Requerente cumprindo todos os requisitos para a concessão do crédito, sob pena de multa diária, além de danos morais. Honorários fixados em ... -
Prefácio
... Professor Marcos Mello Ferreira Pinto – Sistema Financeiro Imobiliário, Contratos e a Circulação de Crédito – é motivo de especial honraria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
- 'O mundo que vai desinflar é um mundo que ajuda o setor imobiliário', diz economista-chefe do Bradesco
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... norma disciplinando o uso pelas instituições financeiras de código de identificação específico para as operações de portabilidade de crédito, bem como de meio eletrônico para sua ...
- Banco Central autoriza cooperativas de crédito a emitirem LCI
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Acórdão Nº 0021133-86.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO . ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT. O reconhecimento da unicidade contratual não transforma o tempo de serviço prestado para instituição financeira com personalidade jurídica de direito privado em tempo de serviço público. A parte autora ingressou no serviço público apenas quando da sua admissão pela Caixa Econômica...
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO. ESTABILIDADE PREVISTA ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CIVIL E EMPRESARIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. MÚTUO PARA A CONSTRUÇÃODE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CRÉDITO ASSOCIATIVO. AUSÊNCIA DEPREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PACTA SUNT SERVANDA.1. Plena possibilidade de as sociedades empresárias contratantes,assessoradas por toda a sorte de profissionais quando do desempenhode suas atividades...
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DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1115325 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. NULIDADE. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA. ENDOSSO. SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A devedora pode alegar contra a empresa de factoring a defesa que tenha contra a emitente do título." (REsp 469051/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, DJ 12/05/2003 p. 308, LEXSTJ vol. 167 p. 85, RSTJ vol. 184 p. 376) 2. "
... , uma vez que feita sob o lastro da compra e venda de bem imobiliário", exonerando-se o endossante⁄cedente de responder pela satisfação do cr\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATAS SEM CAUSA. PROTESTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
O direito bancário e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
... Imobiliário (SFI), não é exclusivo das instituições inanceiras. Entretanto, é ... imobiliários por mero endosso em um título representativo do crédito". A dispensa de escritura pública para a celebração da alienação iduci\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a cumulação, num único ... por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, ...