Crédito Imobiliário
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Crédito imobiliário deve crescer 15% este ano
Puxado pela alta de preços, o financiamento de imóveis bateu recorde no ano passado, avançando 32% sobre 2012, informou a Abecip, associação que representa as entidades de crédito de imobiliário e poupança. O volume de empréstimos para a aquisição e ...
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Crédito imobiliário deve crescer 15% este ano
Puxado pela alta de preços, o financiamento de imóveis bateu recorde no ano passado, avançando 32% sobre 2012, informou a Abecip, associação que representa as entidades de crédito de imobiliário e poupança. O volume de empréstimos para a aquisição e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... , se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário ... VI - Taxa dos juros a pagar e a da comissão de fiscalização, se houver, e tempo de seu pagamento ... VII - Praça do pagamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado; ... X - a ... ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente ... ARTIGO 22 ... A União somente poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF; ... crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, ...
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A Ação de Revisão dos Contratos de Crédito Imobiliário à Luz do Art. 50 da Lei nº 10.931/04
1. A função social do contrato de financiamento habitacional e as distorções do sistema de crédito imobiliário. 2. A necessidade de uma segura disciplina processual para os litígios sobre contratos de crédito imobiliário. 3. O acesso à justiça, a efetividade da tutela jurisdicional e a solução dos litígios...
15 @1. A função social do contrato de financiamento habitacional e as distorções do sistema de crédito imobiliário Não é circunstância recente a proliferação, perante o... -
Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, "A", DA CF/1988. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS. MORTE DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALEGAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABITACIONAL, DE PARCELAS EM ABERTO ATÉ A DATA DO SINISTRO. ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU O MONTANTE DE EVENTUAIS PARCELAS
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S⁄A ADVOGADO : EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT E OUTRO(S) ... -
MP do Desenrola é publicada e programa já está valendo: crédito imobiliário não entra
A Medida Provisória do programa Desenrola, que vai renegociar dívidas de brasileiros que ganham, até dois salários mínimos, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. De acordo com o texto, débitos relativos a financiamentos imobiliá...
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Acórdão nº 2006/0043373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOMENTE CONTRA O EXTINTO BNH. AGENTE FINANCEIRO QUE COMPARECE NOS AUTOS ESPONTANEAMENTE ARGÜINDO PRELIMINAR E DISCORRENDO SOBRE O MÉRITO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. DECISUM QUE LHE É OPONÍVEL. COISA JULGADA. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. SÚMULA 07 DESTE STJ.
... da Habitação - BNH, sendo certo que a Companhia Real de Crédito Imobiliário, sucedida pelo recorrente, por incorporação, compareceu ... - Colegiado da CVM flexibiliza entendimento de crédito imobiliário para lastro de CRI
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Governo estuda estímulos ao crédito imobiliário, confirma levy
liberação de parte dos depósitos compulsórios no bc é uma das opções Vivian Oswald Correspondente vivian.oswald@oglobo.com.br Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Contas públicas. Levy diz que incentivos levarão em conta o ajuste fiscal Marcos Alve...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADO FALECIDO ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELA ADMINISTRADORA (ESTIPULANTE). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. DEVER DE QUITAÇÃO DAS...
... CRÉDITO AOS HERDEIROS. CABIMENTO ... grupo (adjeto ao consórcio imobiliário), a estipulante/administradora ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VI - a instituição que receber as importâncias referentes à subscrição das cotas do Fundo de Investimento Imobiliário e do Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes ... § 1º Na hipótese do inciso II do caput, ficam as entidades ali relacionadas ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE BEM IMÓVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COISA IMÓVEL. OBRIGAÇÕES EM GERAL. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não...
... CRÉDITO BANCÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... com o Sistema Financeiro Imobiliário", ou seja, desprovida da finalidade de ... aquisição,\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1110907 / AL de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO DO SFH. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150/2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150/2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de Arrendamento...
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Acórdão nº 2006/0179857-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CRÉDITO IMOBILIÁRIO TABELA PRICE ANATOCISMO NECESSIDADE DE AFERIÇÃO EM CADA CASO CONCRETO PROVA PERICIAL INDEFERIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRIDO. 1. Esta Corte tem firmado o entendimento de que a análise da existência de anatocismo na Tabela Price deve ser feita com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto. Precedentes. 2
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - TABELA PRICE - ANATOCISMO - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO EM ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ... receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito" ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... I - até a citaç\xC3" ...
- Lei nº 4.380 de 21/08/1964. INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... A lei criada no espírito de facilitar a circulação de crédito para fomento à indústria da construção civil acabou por permitir a ... aos inanciamentos realizados dentro do sistema inanceiro imobiliário. Os negócios imobiliários envolvendo relações cíveis (entre empresas ...
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Acórdão nº 2015/0164288-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE BEM IMÓVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COISA IMÓVEL. OBRIGAÇÕES EM GERAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO....
- Versão original LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2008/0048939-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HONORÁRIOS INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EFEITO INFRINGENTE. 1. Verificada omissão em torno da fixação dos honorários advocatícios, deve ser sanado o vício apontado, com o devido pronunciamento sobre a questão. 2. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraçã
... STEFANELLO ADVOGADO :ADRIANA RONCATO E OUTRO(S)EMBARGANTE:FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO :FELIPE CHEMALE PREIS E OUTRO(S)EMBARGADO:OS ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, ...
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Acórdão nº 2003/0037060-9 de T4 - QUARTA TURMA
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIMITE DE JUROS NA INADIMPLÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL. FATO NOVO. COISA JULGADA. CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. JUROS CONTRATADOS. VALIDADE. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA ALTERADA. I. Em razão do fato novo caracterizado pela existência de coisa julgada em execução anterior movida em desfavor da falida, limitados os juros
... FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIMITE DE JUROS NA ... II. Nos contratos de crédito imobiliário, pelo sistema de carteira hipotecária, a Egrégia Segunda Seção, por ... - Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.