Crédito Imobiliário
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIII – patrimônio imobiliário" administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribu\xC3" ... agrícola para a agricultura familiar, abrangendo produção, crédito", seguro, fomento e inclusão produtiva, armazenagem, apoio à comercializa\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1233498 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. CARTA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DO PARTICIPANTE FALECIDO E NÃO PELOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE. 1. No seguro de vida e acidentes pessoais em geral, o valor da indenização não integra o patrimônio do segurado, cujo espólio, por consequência, não tem legitimidade para a propositura de demanda relativa à sua...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE LICITAÇÃO – Processo 009.2019.CPL.PE.001.2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução em gestão Imobiliária, incluindo, mas não se restringindo, a impressão de carnês e emissão de boletos de cobrança, conforme normas vigentes, para administração dos contratos de crédito imobiliário da Cehab, de acord...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – Processo 009.2019.CPL.PE.001.2019 - Obj: Fornecimento de solução em gestão Imobiliária, para administração dos contratos de crédito imobiliário da Cehab. Considerando a desistência da única empresa participante, a CPL resolve DECLARAR FRACASSADO o certame. Recife, 10/05/2019. Juliana Guerra – Pregoeira CPL/CEHAB...
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Lei nº 14.312 de 14/03/2022. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... , o que não os impede de acessar outras condições especiais de crédito imobiliário, a critério dos agentes financeiros ... § 3º Para os fins ...
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Cessão fiduciária em garantia e a cessão dos recebíveis imobiliários, os títulos representativos e negociáveis, securitização, os bancos hipotecários, os agentes financeiros imobiliários e a captação de recursos
... a principal garantia em que se assenta o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), passamos ao estudo de seus derivados. De fato, a alienação ... Há necessidade que o crédito circule. Somente a circulação do crédito permite aos empresários da ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... ério da Economia referentes à administração do patrimônio imobiliário das áreas não afetadas à regularização fundiária ... CAPÍTULO II ... pública pelo requerente perante as instituições oficiais de crédito; ... IV – não é documento hábil para instruir processos ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Caixa inclui taxas no crédito imobiliário
Caixa inclui taxas no crédito imobiliário A Caixa Econômica passou a oferecer aos tomadores de crédito imobiliário a opção de incluir os gastos com cartório (registro, escritura, entre outros) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no tot...
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Governo facilita troca de crédito imobiliário
Proposta é reduzir burocracia e custo da transferência BRASÍLIA. O governo incluiu na medida provisória (MP) 567, que altera as regras da caderneta de poupança, uma novidade que deverá tornar mais flexível e barata a transferência do crédito imobil...
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Opções para amortizar o crédito imobiliário
Saiba se é melhor diminuir tempo ou prestação mensal O imóvel está comprado, a mudança feita e o pagamento das prestações segue mês após mês. E se o mutuário ganha um dinheiro extra, surge a pergunta: vale a pena amortizar parte da dívida? Sim. Princ...
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Governo quer tornar mais ágil crédito imobiliário
Para garantir crescimento do setor, são estudadas medidas como Renavan para imóveis e dispensa de papel Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Construção civil. Crédito mais fácil Custódio Coimbra/6-9-2012 BRASÍLIA Preocupado em garantir a continuid...
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Títulos de crédito imobiliário mais acessíveis
GILBERTO BRAGA, do Ibmec/Rio: isenção de IR é a grande vantagem Bruno Villas Bôasbruno.villas@oglobo.com.br O bom momento do mercado imobiliário brasileiro tornou mais acessível para pessoas físicas investir em títulos de renda fixa ligados ao setor...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 69 ... majoritário ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos ... configuram-se como de interesse restrito do empreendedor imobiliário, situação na qual não fará jus ao ressarcimento ... #Incluído ...
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O pacto comissório, o pacto marciano, o tratamento legal e contratual para validade do contrato
... do direito real de aquisição do devedor-iduciante pelo valor do crédito, é possível airmar que ... 4 “§ 5º. Se, no segundo leilão, o ... SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 149 ... se deve ...
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A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
... da concepção do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): criar um mecanismo seguro que permitisse ao credor recuperar rapidamente seu crédito, em caso de inadimplemento do devedor que tomou o empréstimo para aquisição de um novo imóvel. Reduzindo o custo para execução da garantia e ...
- Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001721-50.2017.5.06.0017), 14-10-2020
RECURSO DA PARTE AUTORA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO PRESTADO ALÉM DA 6ª DIÁRIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PARÁGRAFO 2º DO ART. 224 DA CLT. INDEVIDO O PAGAMENTO DA SOBREJORNADA. O Banco logrou comprovar, de acordo com os elementos probatórios, que o reclamante, enquanto exerceu as funções de Supervisor de Processo de Crédito Imobiliário no período imprescrito, não...
... , enquanto exerceu as funções de Supervisor de Processo de Crédito Imobiliário no período imprescrito, não executava atividades meramente ... - Inadimplência cresce com salto nos empréstimos
- Fintechs impulsionam o financiamento de imóveis
- DECRETO Nº 94689, DE 27 DE JULHO DE 1987. Autoriza a Meridional Credito Imobiliario S.a. a Proceder Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 94389, DE 29 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Meridional Credito Imobiliario S.a. a Proceder Ao Aumento do Capital Social.
- Nova regra da caixa pode dificultar venda de imóveis novos
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DECRETO LEI Nº 2318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Fontes de Custeio da Previdencia Social e Sobre a Admissão de Menores Nas Empresas.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...