Crédito Imobiliário
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Institui a Correção Monetaria Nos Contratos Imobiliarios de Interesse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Propria, Cria o Banco Nacional da Habitação (bnh), e Sociedades de Credito Imobiliario, as Letras Imobiliarias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e da Outras Providencias.
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Governo quer tornar mais ágil o crédito imobiliário
São estudadas medidas como Renavam de imóvel e dispensa de papel Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Preocupado em garantir a continuidade do crescimento do crédito imobiliário no país, o governo estuda um conjunto de medidas para tornar...
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Crédito imobiliário do Banco do Brasil atinge R$ 10 bilhões
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil atingiu os R$ 10 bilhões em julho, informou o banco nesta sexta-feira. Do saldo total, R$ 7,86 bilhões correspondem a operações para pessoas físic...
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Acórdão Nº 0020373-06.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA . A contratação do reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM ... -
Explosão do crédito imobiliário faz governo rever legislação do setor
Geralda Doca e Martha Beck BRASÍLIA. O forte crescimento do crédito imobiliário no Brasil - que deve saltar dos atuais 3,8% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) até 2014 - vai obrigar o governo a r...
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Acórdão Nº 0020497-34.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA BRADESCO. CONSULTORA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Para a configuração do cargo de confiança, é imprescindível a prova de que o empregado efetivamente possua poderes que pressuponham uma confiança especial, o que não ficou demonstrado no caso dos autos. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento no tópico.
... EMENTA BRADESCO. CONSULTORA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118540-54.2005.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. VALOR IRRISÓRIO. Não se vislumbra a alegada afronta ao art. 5º, incisos XXII, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, uma vez que o Tribunal Regional deixou claro que a avaliação do complexo hospitalar do executado, efetuada por Oficial de Justiça nestes autos, é muito próxima à avaliação apresentada pelo próprio executado em outros autos, feita por...
... executado em outros autos, feita por instituição financeira de crédito imobiliário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020794-64.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA . A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448...
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000386520194058203), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800038-65.2019.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA MORATO SOARES ADVOGADO: Lavynia Fabricia Vaz De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia...
... em análise, a parte autora alegou que possuía contas no Paraiban Credito Imobiliário S/A, sob os números 05.314-5, 04.110-4 e 104.186-4, juntando ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMONÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCOMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 13/STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia, segundo se extrai do acórdão...
- Santander terá juro imobiliário de um dígito
- Crédito da Caixa para casa própria bate recorde e carteira já soma R$ 528 bilhões
- Caixa registra recorde na concessão de crédito habitacional e carteira já soma R$ 528 bilhões
- Que aplicações rendem mais do que os juros da casa própria?
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010335220124058000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0801033-52.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De Melo e outros RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De Melo e outros RECORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001567-79.2011.5.06.0231), 11-10-2018
EMENTA: AGRAVOS DE PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL. DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-COTA PATRONAL. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. De acordo com pesquisa realizada junto ao site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-pido/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pj1.) consta que: As empresas, em geral devem contribuir com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Autoriza o Estado de Rondonia a Assinar Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ativos, Com a União, o Banco do Estado de Rondonia S.a. - Beron e a Rondonia Credito Imobiliario S.a. - Rondonpoup, No Valor de R$ 502.487.683,00 (quinhentos e Dois Milhões, Quatrocen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Reescalonar a Divida Contraida Pelo Banco do Estado da Paraiba S.a. - Paraiban e por Sua Controlada Paraiban - Credito Imobiliario S.a. Junto Ao Banco Central do Brasil para Pagamento de Passivo Trabalhista, No Valor de Cr$ 804.807.154,3...
- Decreto de 29/10/2002 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA BESC S.A. CREDITO IMOBILIARIO - BESCRI.
- Decreto nº 4.446 de 29/10/2002. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BESC S.A. CREDITO IMOBILIARIO - BESCRI NO ANEXO AO DECRETO 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, SOBRE SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND E SOBRE OS MEIOS DE PAGAMENTO DO PREÇO CORRESPONDENTE A ALIENAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
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Patrimônio de afetação. A propriedade fiduciária: natureza e características
... SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 47 ... dade, Pires Lima ...
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Introdução
... O inanciamento ao setor imobiliário, fosse para aquisição de moradias ou de imóveis comerciais, era ... o terreno como garantia real da dívida, passava a ter somente um crédito quirografário e sem qualquer garantia, fora a pessoal, em relação ao ...
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Referências
... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo, v. 12, n. 46 out./ dez. 1988 ... FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 231 ... CUNHA, Paulo A. V. Do património: estudo de Direito privado ...
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Conclusão
... Seja na idúcia para administração ou para garantia de crédito, o iduciário deve restituir os bens ao iduciário ou beneiciário, quando ... SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 219 ... quer que seja ...
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O negócio fiduciário clássico e fidúcias modernas
... SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO,CONTRATOS E A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO 11 ... um ou mais bens ...