credito imobiliario banco do brasil
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e aos demais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... de caderneta de poupança com data de crédito de rendimento no dia 1º de cada mês, acrescido ... à vista e que operem créditos imobiliário autorizadas a promover Arrendamento Imobiliário ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... será mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de ... (número, livro e fôlha) do registro imobiliário ... VI - Taxa dos juros a pagar e a da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia ... - elaboração e análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral e dos ... Art. 22. Compete ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores ... ência de dívida de financiamento imobiliário com garantia real, de um credor para outro, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61 ... As ... por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ...
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Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... estrangeiras, decorrente de cessão de crédito" firmada até 31 de janeiro de 1999; ... III ‑ d\xC3" ... registradas, até 31 de janeiro de 1999, no Banco Central do Brasil ... § 2º Poderão ser ainda ... VI ‑ dívida relativa a crédito imobiliário refinanciado ao amparo da Lei nº 8.727, de 1993, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120647-89.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2018
VOTO Na origem, trata-se de ação de cobrança de honorários de corretagem tendo por objeto o imóvel descrito na petição inicial. Alegou o autor que lhe são devidos os honorários, visto que, apesar da compra e venda não ter se concretizado, houve aproximação útil das partes, a saber, o recorrido e o senhor Paulo Roberto Cardoso. Informa que dos R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) que...
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Decisão Monocrática Nº 4034393-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Luiz Fernando ... , Banco do Brasil S/A, sucessor do BESC Crédito Imobiliário, litiga com Andreia Muehlbauer Pupo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedades e fundos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito ... para as operações de portabilidade de crédito, bem como de meio eletrônico para sua ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o ... 3. cedente convencional de crédito; ou ... 4. titular de direito sobre bem objeto de ... unidades e partes comuns do conjunto imobiliário; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ...
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DECRETO Nº 6129, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta.
... Aeronáutica: Caixa de Financiamento Imobiliário" da Aeronáutica; ... \xC2" ... Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL; ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... Crédito ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... ências desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia ... , nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei ... ência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios, em especial as hipotecas a ...
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Decisao Nº 8022079-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros ... Advogado(s) : NELSON ... Sales e embargado Banco Econômico Crédito Imobiliário e Banco do Brasil S/A ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... em quotas de Fundo de Investimento Imobiliário e de Fundo Mútuo de Investimento em Empresas ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento ... Brasil De Mello Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha ... que informe acerca da existência de crédito a título de restituição de imposto de renda em ... ça e título LCI - Letra de Crédito Imobiliário no Banco do Brasil. Considerando que os valores ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... pelo Conselho Monetrio Nacional e pelo Banco Central do Brasil; ... II - o fornecimento ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos ... instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, ... á regras para que o empreendedor imobiliário invista em redes de distribuição de energia ...
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Acórdão Nº 5003758-90.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... SEMPTIKOVSKI (REQUERENTE) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (REQUERIDO) ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de ... própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para ... : a) crédito rural; b) financiamento imobiliário; c) operações com funding ou risco de ...
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Acórdão Nº 5032202-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... CARSTENS KOHLER AGRAVANTE: BESC SA CREDITO IMOBILIARIO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ...
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Acórdão Nº 0306048-38.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... SERGIO AUGUSTO ZANDAVALLI (AUTOR) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RU) APELADO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 0306550-50.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... JOS MAURCIO LISBOA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: SILVIO OLIVEIRA PEREIRA ...
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Acórdão Nº 0306048-38.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... , conhecer e dar provimento ao recurso do Banco do Brasil S. A., para declarar a prescrio da ...
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Para atrair compradores, empresas trocam materiais e evitam repassar toda a selic
... FGTS de outro.Mas faltou combinar com o Banco Central (BC). Os sucessivos aumentos da taxa ... E o Banco do Brasil, que tem taxas a partir de 7,99% ao ano mais TR, ...