credito imobiliario no brasil

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... liação de um dos bens já ultrapassaria o valor do crédito exigido. Isso porque, conforme dito acima, sobre os bens em questão recaem inúmeras indisponibilidades decorrentes de outras demandas (aproximadamente 19), não estando eles livres e desembaraçados. 9. Apelação desprovida. Honorários advocatícios estabelecidos na sentença majorados em 1%, a teor do art. 85, § 11, do CPC/2015. pc

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... provido para: 1) condenar segundo réu (Banco do Brasil) a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito; b) desconstituir o débito em relação ao contrato em questão; c) ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com atualização monetária a partir do arbitramento e juros a contar da citação; 2) condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na...

• Código de Processo Civil. Articulado

... óvel com Mútuo com Alienação - Sistema Financeiro Imobiliário SFI - Poupança de Crédito Imobiliário" em 24/3/2003. Ainda no contrato (Cláusula 21ª - doc. 546 em ordem decrescente) é estatuído o seguro em que figura a CAIXA como estipulante e mandatária do autor, dirigido aos eventos, morte, invalidez permanente e danos físicos no imóvel. De seu turno, pelas condições do seguro habitacional do doc. 775 em ordem decrescente, vê-se que não houve...

... ação de Defesa Técnica Pela Sra. Andressa e a Yes Brasil. 24. A R. Decisão Agravada Deixou de Enfrentar que a Planilha Apresenta Um Hiato, Sem o Devido Lastro Documental Pertinente, de 13 (treze) Meses entre as Parcelas Com Vencimento Em Setembro/2021 e Outubro/2022. (...) 28. Desta Forma, Uma Vez Demonstrada a Evidente Deficiência Na Instrução da Ação de Execução No que Tange a Ausência de Apresentação do Demonstrativo Detalhado de Cálculo Pela

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Direito Sumular STF

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... SUB-ROGADO (SEBRAE) CONFERE PODERES AO BANCO DO BRASIL (AGRAVANTE) PARA PERSEGUIR O CRÉDITO OBJETO DA SUB-ROGAÇÃO. DESNECESSIDADE, POIS, DO INGRESSO DO SEBRAE NO FEITO COMO LITISCONSORTE ATIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. TENCIONADA UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO...

... do Prazo da Prescrição Material e que o Crédito É, Portanto, Hígido. Sobre a Prescrição Intercorrente, Tampouco Assiste Razão Aos Excipientes Considerando-se a Não Comprovação, Pelos Corresponsáveis, da Regularidade Nas Movimentações Societárias Com Plena e Tempestiva Informação À Fiscalização Tributária. A Compreensão Alinha-se Ao Tema 1.049 do Stj Pelo Qual Há Possibilidade de Inclusão de Sucessores, o que Se Atinge Também, Na Formaçã

... no material publicitário do empreendimento imobiliário como responsável pela venda das unidades não a torna corresponsável pelo descumprimento do contrato celebrado entre a incorporadora/construtora e o adquirente do imóvel. Ante o exposto, no processo nº 0000909-65.2018.8.19.0209, VOTO no sentido de reformar o acórdão anteriormente prolatado à fl. 358, para afastar a solidariedade e JULGAR improcedentes os pedidos em face...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... a, Caixa Seguradora S/a, Berkley International do Brasil Seguros S.a e Carvalho Queiroz Assessoria Negocial Ltda. 12. Recurso da Cef Parcialmente Provido para Extinguir o Processo Sem Resolução do Mérito Em Relação À Mesma, Com Fulcro No Art. 485, Vi, do Cpc, No Tocante Aos Pedidos de Devolução de Valores Pagos, Indenização por Danos Materiais e Morais, Mantendo-se Apenas a Devolução Dos Valores Pagos a Título de Juros de Obra Após 22 de Abril...

• Revista de Direito da Cidade

• O Globo

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho