crédito imobiliário para servidores
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa ... especializadas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança do ...ARTIGO 47. O crédito...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e vantagens, mediante proposta do Diretor-Superintendente, bem como dirimir dúvidas quanto aos direitos, vantagens e deveres dos servidores, podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco;. VII - examinar e aprovar os balancetes e balanços do Banco, financeiros e patrimoniais;. ...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho ... com as sociedades de crédito imobiliário, sob orientação, autorização, coordenação e ..., o Estatuto de seus funcionários e servidores, no qual serão garantidos os direitos legalmente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...12, parágrafo único). SEÇÃO IX. Servidores de representações estrangeiras e de organismos ... jurídicas o Fundo de Investimento Imobiliário nas condições previstas no § 2 do art. 752 ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... pela administração do patrimônio imobiliário da União. #Redação dada pela Lei nº 14.590, ... possa explorar a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono ou ... ser exercidos, preferencialmente, por servidores do seu quadro efetivo, aplicando-se-lhes as ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção, por meio de seus magistrados e servidores. ARTIGO 68. Os juízos poderão formular entre si ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... as despesas na proporção de seu crédito. ARTIGO 329. O autor poderá:. I - até a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... próprios de previdêcia social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O ...ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...servidores detentores de termos de cessão de uso cujas ocupações iniciaram-se entre 1o de janeiro de 1997 e 22 de agosto de 2007, e que estejam em dia com as ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ídos os eventuais, os autônomos e os servidores" públicos civis e militares sujeitos a regime jur\xC3"...ARTIGO 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ... do saldo devedor de financiamento imobiliário concedido no âmbito do SFH, desde que haja ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
...-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa ... especializadas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança do ... em ato do Poder Executivo federal, o crédito inscrito em dívida ativa da União poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos ... fixa dos fundos de investimento imobiliário tributados nos termos da Lei nº 8.668, de 1993, ... a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
...Este Decreto aplica-se: . I - aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112 , ... quota-parte em favor de cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, por servidores ...ção ou do Sistema de Financiamento Imobiliário; . X - prestação referente a empréstimo ou a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ão jus, até 31 de dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos ... no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e danos imputáveis ao ... OU DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES" OU EMPREGADOS REQUISITADOS ADVOCACIA-GERAL DA UNI\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as despesas na proporção de seu crédito. ARTIGO 292. É permitida a cumulação, num ..., a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ... Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. #Incluído pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ...I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...§ 3º Os servidores do Ministério das Relações Exteriores, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...á prever que a União poderá utilizar servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos e ... atividades com as do Banco Nacional de Crédito Cooperativo;. p) firmar convênios com os ... do pagamento do imposto sobre lucro imobiliário...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PREVI-RIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOVEL LEGISLAÇÃO. NOVOS CRITÉRIOS. DISCRICIONARIEDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA. SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉ
...PREVIDENCIÁRIO . PRÓPRIO . DOS . SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO . ... para a concessão de carta de crédito, instituídas . ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXIII – patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... familiar, abrangendo produção, crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, ... e de liderança para o quadro de servidores da administração pública federal;. III – ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... das autoridades fiscais ou outorgado ao crédito tributário maiores garantias ou privilégios, ...I - no competente registro imobiliário, relativamente aos bens imóveis;. II - nos ...47, os servidores em exercício na Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão nº RMS 32422 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PREVI-RIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOVEL LEGISLAÇÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA. SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA. NÃO-OCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. ATO COMPLEXO. 1. A impetrante alega que houve ofensa ao direito adquirido e à segurança jurídica na aplicação...
...REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ...2. A expedição da carta de crédito em favor da impetrante não implica deferimento ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...VIII - tratar da alocação de servidores de carreiras sob responsabilidade de gestão do ..., inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ...b) patrimônio imobiliário da União; e. c) direito administrativo e ...