crédito imobiliário servidor público
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Decisão com número 5447262-36.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição ... consignados em folha de pagamento do servidor público estão ... limitados a 30% do valor da ... imobiliário, cuja contratação teve por objetivo a ...
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... II. Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à ... deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 6 (seis) meses, sob pena de caducidade ... : “ base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado ” ... Gabarito ...
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Da execução
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... não podia ser realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... , a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ... Considerando que o Exequente não é servidor ou empregado público e que houve condenação ...
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Execução trabalhista
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... , na prática, renunciar ao seu crédito; ... • os riscos da execução provisória ... ção de aprendiz; de não contratar servidor público sem a realização de concurso público; ... deverá ser registrado no ofício imobiliário (NCPC, art. 844); ... e) quando houver ...
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ... originais para conferência e visto do servidor ... Art. 7º As entidades sindicais especiais ...
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Direito Civil
... suprida pelo juiz, ouvido o Ministério Público ... A questão trata da capacidade das pessoas ... ário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e ... Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado a três herdeiros, cada um destes ... ção, a qualquer tempo, no registro imobiliário, de termo firmado pelo incorporador e a ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: I — até a ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: I — até a ...
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Direito Processual Civil
... , procuradores, sucumbência, ministério público e juiz ... (OAB/Exame XXXV) Paolo e Ana ... ação que versa sobre direito real imobiliário ... Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu ... seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em face de BG Financeira S/A, com quem mantém ... Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... é sabido, o registro no Cartório Imobiliário usufruiu de fé pública em razão da segurança ... alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os vencimentos ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de que tais dados constem no instrumento público vem prevista no artigo 222 da Lei n. 6.015/1973 ... matrícula ou aos livros do registro imobiliário. Visa conferir segurança às partes porque ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ... entendeu que a alteração no termo “servidor” para “servidores titulares de cargos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... das demais normas editadas pelo poder público, não há qualquer dúvida de que o Poder ... e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de imobiliário; administradoras de cartões de crédito; ... ão da ocorrência dos fatos imputados ao servidor, este último deverá ter assegurado o ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... ; XV - executar percia mdica do servidor pblico e medicina ocupacional; XVI - ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... c) servidor" não brasileiro de embaixada, consulado e reparti\xC3" ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Lei Complementar nº 7/70, art. 10, parágrafo ... tiver sido registrado no Registro Imobiliário ou no Registro de Títulos e Documentos no prazo ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Legislação Complementar
... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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Direito Civil
... ão houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, ... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... de direitos, equivale a uma renúncia ao crédito e não pode o representante do incapaz praticar ... Na condição de servidor público do estado da Bahia, Jerônimo, no ...
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Pessoas Naturais
... In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo: Revista dos ... – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V – ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... Aqui deve prevalecer o status de servidor público, já que denota maturidade e ...
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Magistratura TJSC 2019
... proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como (A) ... Público a informar os pais do significado da guarda ... 9. O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar ... (C) nos casos de servidor público condenado pela prática de crime ...
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Parte prática
... O documento público goza de presunção de autenticidade, quer ... Justo título imobiliário - O nosso direito não considera como justo o ... , para extinção e satisfação de seu crédito, bens do executado. Na adjudicação nem sempre ... O Oficial do registro, como servidor público, fica sujeito a erros por culpa ou dolo, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Público do Trabalho, já que este postula em juízo, ... é modalidade de assunção de débito e crédito, obrigatória por força de lei, pela qual o ... 498/CLT), ou, atualmente, com o servidor estável regulado pelo art. 41 da CF/88, ao qual ... de um contrato de compra e venda imobiliário ... c) Resolução por onerosidade excessiva ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado ... (D) Pedro apenas terá ... 22 ... Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, ... (C) o reconhecimento da prescrição do crédito tributário apenas pela análise dos prazos de ... ação que versa sobre direito real imobiliário ... Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu ...
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Livro II - Do processo de execução
... da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, ... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... ção que fora feita no registro imobiliário. Preconizar-se que a competência, para esse ... texto legal: “quando o devedor for servidor público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...