crédito imobiliário servidor público
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Gestão de bens
... maior ou a menor incidência de direito público e privado. Ao se posicionar um bem dentro da ... do devedor à função de garantir um crédito. Em comparação com as garantias reais, a ... A gestão jurídica do patrimônio imobiliário do poder público. Cadernos Fundap: “o ... 9º, III dispõe que o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, sempre voltou sua atenção ... brasileira de capital nacional; o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ... profissional tem verdadeira natureza de crédito trabalhista e que a respectiva pretensão está ... ; iii) se a ausência de registro imobiliário acarreta presunção de que a terra é devoluta; ...
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Direito do Consumidor
... de saúde caracteriza-se como serviço público indivisível e universal ( uti universi )” ... mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação antes de proceder à inscrição, ... , diante dos costumes do mercado imobiliário, que pode paralisar a obra se houver alguma ... por servidor público ou por pessoa cuja condição ...
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Direito Ambiental
... ambiente, ficando a critério do agente público a valoração do dano ... (D) O direito ... servidor que a concedeu ... A: incorreta. O ... em estabelecimentos oficiais de crédito" ... (E) A construção, instalação, amplia\xC3" ... de construir um empreendimento imobiliário" à beira de uma praia, esta licença disporá se \xC3" ...
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Capítulo V
... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... ação do Poder Público, do mercado imobiliário e da sociedade de acordo com novos critérios ... a Administração e o administrado ou servidor, dos "impropriamente ditos", isto é, dos simples ... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... V - proibição de contratar com a ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Intimação do Ministério Público. Contagem dos prazos. Início. Necessidade de ... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de reserva de domínio ... perante o cartório de registro imobiliário. Tal presunção de hipossuficiência é, no ... real em URV, na remuneração do servidor, deve ocorrer no momento em que a carreira passa ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... w) patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ... "c" deste inciso, bem como de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de ...
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Livro II - Prática
... de Ofício encaminhado ao Ministério Público, 114 – 8. Modelo de Ofício encaminhado às ... importantes para o Setor de Cadastro Imobiliário e, consequentemente, à possível atribuição de ... á servir para ajudar na obtenção de crédito bancário, ajudará muito na hora de vender a ... pelo Diretor (ou Secretário, ou outro servidor), que ficará à disposição para atender aos ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... – Órgão: DPE-TO – Prova: Defensor Público ... No que tange aos requisitos necessários ... -se a desapropriação de direitos de crédito e ações referentes a cota de pessoas ... C) hipótese de provimento derivado de servidor público, que retorna ao cargo de origem, após ... administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos ... D) por ...
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Direito e tecnologia
... Introdução ao Ministério Público ... São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59. (308) BING ... III – gestor da unidade: magistrado ou servidor ocupante de cargo em comissão responsável pelo ... ções bancárias e de cartões de crédito ... Pelo SISBAJUD, os magistrados podem ... não apenas o cartório do registro imobiliário. Isso permite ao magistrado verificar o valor de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. ( D.O.U. 20.6.2008) ... 10 ... e venda não inscrito no Registro Imobiliário, salvo se o promitente vendedor se obrigou a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... A outorga de permissão de uso de bem público nas faixas de domínio a que se refere o inciso ... II — a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da ... , ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, ... , de empréstimo ou financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ...
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Decisão da Presidência nº 1191624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... dela não haver prestado concurso público, tampouco contar com mais de cinco anos de ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Recte.(s) : Bradesco Sa Credito Imobiliario ... adv.(a/S) : Lino Alberto de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e de outras análogas, bem como qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução do ... w) patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta o parágrafo único do art. 81 da Lei Com
... I - consignado: o servidor público ativo, militar e inativo, o pensionista, ... sem fins lucrativos e cooperativas de crédito, desde que formados exclusivamente por servidores ... ção ou do Sistema de Financiamento Imobiliário ... CAPÍTULO II ... DOS CONSIGNATÁRIOS ...
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Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... POLÍTICA DE CRÉDITO. ART. 22, I E VII, DA CF. CONFIRMAÇÃO DA ... impugnada, o estado de emergência público foi reiterado sete ... vezes. [ ... ]” (págs ... , o limite de comprometimento da renda do servidor ... ou empregado público poderá ser ampliado em ... ATUALIZAÇÃO ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELOS PLANOS DE ... QUIVALÊNCIA ... PROFISSIONAL ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Direito Processual Civil
... públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) ... ça, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi ... ordinatórios devem ser praticados pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário (CPC, ... ação que verse sobre direito real imobiliário ... (3) Contraria o ordenamento jurídico o ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... 456 ... Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ... ça perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... tratam de prescrição e decadência de crédito tributário ... 10. Viola a cláusula de ... e venda não inscrito no Registro Imobiliário, salvo se o promitente vendedor se obrigou a ...
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Magistratura TJGO 2021
... requerimento da parte ou do Ministério Público, (A) somente quando se verificar a ... com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para ... por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, ser afastado ... 76. A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei no 10.931, de 02 de ...
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Decisão da Presidência nº 1244284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... nada tem -, em favor de um ente público que deveria primar pela garantia dos direitos ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... APLICAÇÃO DA LEI ... Recte.(s) : Bradesco Sa Credito Imobiliario ... adv.(a/S) : Lino Alberto de ...