credito nota prescricao rural
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Acórdão Nº 0001785-27.2011.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. TOGADOA QUOQUE RECONHECEU A PRESCRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU ... NÃO OCORRÊNCIA. NOTA ... DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA ... -
Acórdãos nº 0003378-97.2014.8.26.0187 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DE DÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... há nulidade do aval dado apenas na Nota Promissória Rural ou na Duplicata ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000241-45.2021.8.19.0062 (Cível), 26-10-2023
Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...
... Ação Monitória. Contrato de nota ... de crédito rural. Embargos monitórios ... -
Acórdãos nº 0001271-87.2003.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... a prescrição intercorrente do crédito exequendo, julgando extinta a execução, ... DO ESTADO DE SÃO PAULO o abandono da causa, nota-se que a prescrição intercorrente independe de ... Nota de crédito rural. Prescrição intercorrente. Extinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Urandi - Vara cível
... teria emitido em favor do autor, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 06565972672, no valor original ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ... AÇÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO QUINQUENAL. MARCO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos constituintes, conforme se nota nos debates travados e formalizados nos anais da ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ...
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Introdução
... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito ... ; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Urandi - Vara cível
... Endereço: FAZENDA CANDIAL, SN, ZONA RURAL, URANDI - BA - CEP: 46350-000 ... REQUERIDA: ... PROCESSO Nº: 8000122-67.2019.8.05.0268 [Nota Promissória] ... AUTORA: MARINALVA SILVA ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ...
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Urandi - Vara cível
... qual ostentava a qualidade de trabalhadora rural (lavradora), segundo o quanto delineado na peça ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ... Ação: [Cédula de Crédito Rural] ... SENTENÇA ... Trata-se de ação ...
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Processo nº 0435960-90.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... de suposta dívida de cartão de crédito e de ... NOTA ... Rural. Ação proposta ... em 12/1/2012. ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... proposta no dia 08/11/2011, lastreada em Nota de Crédito Rural ... O despacho ...
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Decisão Monocrática Nº 0601493-08.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2020
... pleito injuntivo amparado em cédula de crédito comercial (pp. 10/43), através da qual a casa ... ação de cobrança de cédula de crédito rural" corresponde ao termo final da prescrição da aç\xC3" ... NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... razão de inadimplência de cédula de crédito rural ... Devidamente citado, o réu ... A obrigação constante em Nota de Crédito Rural, possui liquidez, certeza e ...
- Acórdão Nº 0001311-76.2011.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Nº 0700116-64.2016.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDOS RECURSAIS DE RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, DE NÃO CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONHECIDOS. SENTENÇA QUE FOI FAVORÁVEL...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NOTA DE ... CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. NOTA FISCAL. ASSINATURA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1 ... NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0005270-36.2008.8.26.0483 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DO PROCESSO Ação de execução – Nota de Crédito Rural - Parte que, ...
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Acórdão nº 1.0003.06.019920-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO E ANULAÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRETENSÃO EXECUTIVA - AÇÃO CAMBIAL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO (05) ANOS - NÃO OCORRÊNCIA.
... DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRETENSÃO ... IV - Nota de Crédito Rural." ... A prescrição ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... Aliás, trata-se de nota marcante em toda a extensão da Carta, cujo amplo ...
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Urandi - Vara cível
... No caso de exercício de atividade rural, cumpre lembrar, de acordo com o art. 93,§ 2º, ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota Promissória] ... VALOR DA CAUSA: R$ 345,36 ... teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº 96/668-5, no valor original de ...
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Acórdão nº 1.0433.08.247905-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTWO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. - O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano, por aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. - As Portarias-Conjuntas
... da pretenso executiva lastreada na nota de crdito rural ordem n 4. Na espcie em ... -
Acórdão nº 50300370920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
... de ação de cobrança cujo objeto é uma nota de crédito comercial ... Ao contrário do que ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 167/67. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O ... DE TTULO EXTRAJUDICIAL - CDULA DE CRDITO RURAL - PRESCRIO INTERCORRENTE - CDIGO DE PROCESSO ...