credito nota prescricao rural
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Urandi - Vara cível
.... . No caso de exercício de atividade rural, cumpre lembrar, de acordo com o art. 93,§ 2º, ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ... está acompanhada dos títulos de crédito (sem eficácia executiva), documentos que ...
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Urandi - Vara cível
... endereço, Povo ado Núcleo II, Zona Rural do Município de Urandi - BA , na qualidade ...ífica visando a satisfação de seu crédito em momento ulterior. . . Vieram-me os autos ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL NR FIR-96/669-3, no valor ...
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Acórdão nº 1.0570.10.000582-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO A QUO - VENCIMENTO DO TÍTULO - VIGÊNCIA DO CC/16 - REGRA DE TRANSIÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - INCIDÊNCIA DO § 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do...
... autos, vejo que as partes firmaram Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº FIR-96/4275, com ... de Genebra se aplica os títulos de crédito rural:Art 60. Aplicam-se à cédula de crédito ural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ... -
Urandi - Vara cível
... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº 96/637-5, no valor original ...
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Urandi - Vara cível
... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF/NR: FIR-97/31701, no valor ...
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Acórdão nº 8000758-49.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL, FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NULIDADE DA SENTENÇA FACE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - Em
...destinatário do crédito emprestado ao apelado. Assim, inexiste razão ao. ...encartado na Cédula Rural Hipotecária de n. 99/10053-3, com data de. ...crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. ...Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3"...
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Acórdão Nº 0300401-66.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL, DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO, DE FINANCIAMENTO DE BENS E À IMPORTAÇÃO, DE DESCONTO DE TÍTULOS, DE CÂMBIO, CARTÃO BNDES, CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, RURAL E INDUSTRIAL E NOTA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
...20/22001-4 e n. 20/23002-8, a cédula rural pignoratícia e hipotecária n. 21/55020-4, os ntratos de crédito fixo n. 2007/063646-4, n. 254.902.065, n. ...254.901.459, a nota de crédito rural n. 40/00364-7, os contratos "BB ... -
Decisões Monocráticas nº 857101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... ementado: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO NOTA DE CRÉDITO RURAL VENCIMENTO ANTECIPADO ...
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Urandi - Vara cível
... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – .... . No caso de exercício de atividade rural, cumpre lembrar, de acordo com o art. 93,§ 2º, ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ...
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Decisão Monocrática nº 50001454620178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-11-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. SUBCLASSE “NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS”. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO PRIMEIRO GRUPO CÍVEL. 1. Cuida-se de embargos à execução de dívida decorrente de "contrato de abertura de crédito fixo" firmado entre o embargante e o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER. Desse modo, o autor traz, na inicial,
... TIPO DE AÇÃO: Crédito Rural . ...AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. ... -
E mentário do TJPR
... aval prestado por pessoa física em nota de crédito rural é nulo . Apelação Cível ...
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Urandi - Vara cível
... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ...crédito para que a parte exequente possa tomar as ... [Rural (Art. 48/51)] . AUTOR: NESTOR BARBOSA CERQUEIRA ...
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Urandi - vara cível
... (parcela de nº 09), gerando assim, um crédito em favor do autor, mais os encargos pertinentes . ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº 94/139-9, no valor original ...
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... (parcela de nº 09), gerando assim, um crédito em favor do autor, mais os encargos pertinentes . ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº 94/139-9, no valor original ...
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... de 2004, vendeu parte do seu imóvel rural, de 25 hectares para o Sr. ADONAÍ NINA ROCHA, ... . Ação: [Cédula de Crédito Rural] . . . . SENTENÇA . . . . ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF/NR: FIR-95/627-2, no valor ...
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... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº 96/668-5, no valor original ...
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... a requerida teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF/NR: FIR-96/494-1, no valor ...
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... Morais (OAB:0021821/BA) Réu: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a Despacho: ... Endereço: Fazenda Pedra Aguda, SN, Zona Rural, URANDI - BA - CEP: 46350-000 . . . . ...AÇÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO QUINQUENAL. MARCO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.527285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO.A propositura da ação monitória, com o intuito de obter crédito estampado em nota promissória sem força executiva, prescreve em cinco anos a contar do vencimento estampado na cártula.
... do reconhecimento da prescrição do crédito cobrado."Isto posto e pelo que mais dos autos ...NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.527285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO.A propositura da ação monitória, com o intuito de obter crédito estampado em nota promissória sem força executiva, prescreve em cinco anos a contar do vencimento estampado na cártula.
... do reconhecimento da prescrição do crédito cobrado."Isto posto e pelo que mais dos autos ...NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ...São Paulo: Malheiros, 2015, p. 785/786, em nota de rodapé (com destaques no original). . . ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187863-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA FUNDAMENTADA - NULIDADE AFASTADA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INÉPCIA DA INICIAL DA DEMANDA EXECUTIVA NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - VIABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MEDIA DE MERCADO - OBSERVÂNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PACTUADA E NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - TAXAS ABUSIVAS - PEDIDO...
... que em se tratando de Cédula de Crédito Rural somente se admite aval quando o título é ...- Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... nela - período aquisitivo 2009/2010 - , nota" fiscal de nº 80458 referindo IREMAR como respons\xC3"..., em 1922, em São Paulo, do Tribunal Rural destinado à apreciação de conflitos ...ção do acordo, implicou, em seu favor, crédito de R$ 243.183,06 - duzentos e quarenta e três ... -
Urandi - Vara cível
... seu nome aos órgãos de restrição ao crédito de maneira totalmente irregular. . Juntou aos ... . Ação: [Cédula de Crédito Rural] . . . . SENTENÇA . . . Trata-se ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Ns FIR-96/380-5, no valor ...