credito nota prescricao rural
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Direito processual civil
...Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente federal. Etapa 5.Intervenção ...; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Urandi - Vara cível
..., quanto à expedição da certidão de crédito. . Providências ao cartório. . . ... NOTA DE CRÉDITO RURAL (doc. 03) ...
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Acórdão Nº 0001785-27.2011.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TOGADO A QUO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-10-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE NÃO DEU CAUSA À PARALISAÇÃO DO PROCESSO. INACOLHIMENTO....
... (evento 81, informação 82).Tratando-se de nota promissória, o prazo prescricional para a ... PARA A DEMANDA DE COBRANÇA DE NOTA DE CRÉDITO RURAL QUE É DE 3 (TRÊS) ANOS. INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
...ão foi suficiente para a satisfação do crédito, requereu-se inicialmente a suspensão do ... renegociação ou liquidação da dívida rural objeto da execução e consequente extinção ... - SENTENÇA CASSADA.- Na dívida oriunda de nota de crédito rural pignoratícia, a pretensão de ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - LEIS N.º 12.844/2013, 13.340/2016 e 13.606/2018 - IMPOSIÇÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. Na dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66.
...ão foi suficiente para a satisfação do crédito, requereu-se inicialmente a suspensão do ... renegociação ou liquidação da dívida rural objeto da execução e consequente extinção ... - SENTENÇA CASSADA.- Na dívida oriunda de nota de crédito rural pignoratícia, a pretensão de ... -
Urandi - Vara cível
...ária visando a concessão de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... quando da apuração de eventual crédito retroativo . . . Havendo sucumbência, ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ...
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Acórdãos nº 0003378-97.2014.8.26.0187 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – Ação fundada em prescrição do título que instruiu a ação de execução ajuizada pelo banco réu contra o autor – Descabimento – Pedido declaratório que se limita à existência ou inexistência de relação jurídica (art. 4º do CPC/1973). Consequentemente, o pedido de declaração de ocorrência da prescriçã
... DE DÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... há nulidade do aval dado apenas na Nota Promissória Rural ou na Duplicata ... -
Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
...CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO. RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A. ...NÃO OCORRÊNCIA. NOTA". DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA A\xC3"... -
Acórdãos nº 0001271-87.2003.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
*Execução de título extrajudicial – Instrumento particular de confissão de dívida – Prescrição intercorrente reconhecida, extinguindo-se a execução, com fundamento no art. 487, II, do CPC – Cabimento – Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp 1.604.412/SC) – Prescrição da pretensão executiva ocorre no mesmo prazo previsto para ajuizamento da ação de...
... a prescrição intercorrente do crédito exequendo, julgando extinta a execução, ... DO ESTADO DE SÃO PAULO o abandono da causa, nota-se que a prescrição intercorrente independe de ...Nota de crédito rural. Prescrição intercorrente. Extinção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Urandi - Vara cível
... teria emitido em favor do autor, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 06565972672, no valor original ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ...AÇÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO QUINQUENAL. MARCO ...
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Introdução
... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro. . . Dito isso, ...; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc. Finalmente, advertimos que o ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos constituintes, conforme se nota nos debates travados e formalizados nos anais da ...rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3"...
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Urandi - Vara cível
... Endereço: FAZENDA CANDIAL, SN, ZONA RURAL, URANDI - BA - CEP: 46350-000 . . REQUERIDA: ... PROCESSO Nº: 8000122-67.2019.8.05.0268 [Nota Promissória] . . AUTORA: MARINALVA SILVA ... tenha sido instruída com prova do crédito, sem eficácia de título executivo, este carece ...
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Urandi - Vara cível
... qual ostentava a qualidade de trabalhadora rural (lavradora), segundo o quanto delineado na peça ... da Bahia, por força da Lei nº 12.373/2011, Nota Explicativa da Tabela I, Inciso II, “1” – ... . Ação: [Cédula de Crédito Rural] . . . . SENTENÇA . . . ...
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Processo nº 0435960-90.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: ¿apelação Cível. Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Ação Na Qual Objetiva O Autor Ver Declarada a Inexistência de Débito No Valor de R$ 30.744,57, Em Decorrência de Suposta Dívida de Cartão de Crédito e de Empréstimo, que Não Reconhece, e que Já Estaria Prescrita, Além de Indenização por Danos Morais. a Responsabilidade Da Apelante, por Se Tratar de Fornecedora de Serviços, É...
... de suposta dívida de cartão de crédito e de . ...NOTA...Rural". Ação proposta . em 12/1/2012. . 2. A\xC2"... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... proposta no dia 08/11/2011, lastreada em Nota de Crédito Rural. . O despacho pág. 2 ...
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Decisão Monocrática Nº 0601493-08.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2020
Recurso Especial n. 0601493-08.2014.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Wamser Participações e Administradora de Bens LtdaAdvogados : Taciana Floriani (OAB: 35015/SC) e outroRecorrido : Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDEAdvogados : Gislaine Rodrigues (OAB: 25353/SC) e outroInteressado : WR Turismo e Transporte LtdaAdvogado : Jorge Alberto dos Santos Rosa (OAB: 4949/SC)Interes
... pleito injuntivo amparado em cédula de crédito comercial (pp. 10/43), através da qual a casa ... ação de cobrança de cédula de crédito rural" corresponde ao termo final da prescrição da aç\xC3"...NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... razão de inadimplência de cédula de crédito rural. . Devidamente citado, o réu apresentou .... A obrigação constante em Nota de Crédito Rural, possui liquidez, certeza e ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ...AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. NOTA FISCAL. ASSINATURA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. ...NÃO OCORRÊNCIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA VIA AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0005270-36.2008.8.26.0483 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
EXTINÇÃO DO PROCESSO – Ação de execução – Nota de Crédito Rural - Parte que, não logrando êxito na localização do executado e de bens passíveis de penhora, requereu a suspensão do processo (artigo 791, III, do CPC) – Deferimento pelo Juízo – Prescrição intercorrente que não se consuma quando há pedido de suspensão acolhido – Precedentes – Decreto de extinção do processo afastado – Sentença...
... DO PROCESSO Ação de execução – Nota de Crédito Rural - Parte que, ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ...ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ...Aliás, trata-se de nota marcante em toda a extensão da Carta, cujo amplo ...
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Acórdão nº 1.0003.06.019920-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO E ANULAÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRETENSÃO EXECUTIVA - AÇÃO CAMBIAL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO (05) ANOS - NÃO OCORRÊNCIA.
... DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRETENSÃO ...IV - Nota de Crédito Rural.". A prescrição relacionada a ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... com o velho Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, vigorante em 2.6.1963), foi ... de contas, assim como a referência em nota oficial de que está arregimentando recursos para ... da execução, com atualização do crédito...
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Acórdão nº 50300370920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR É DE CINCO ANOS. NO CASO, NÃO IMPLEMENTADA A PRESCRIÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÀS...
... de ação de cobrança cujo objeto é uma nota de crédito comercial. Ao contrário do que alega ...CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 167/67. AGRAVO ...