crédito rural em pernambuco
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de ... Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI referido no caputdeste artigo; ... originários de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma ... e Álcool - CONSECANA, de Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses Estados ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de ... Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e ... #Incluído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4388/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... BEM OFERECIDO EM GARANTIA À CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL ENUNCIADO Nº 266 DO TST. Na hipótese ... em garantia ao Banco do Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE pela empresa executada, por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4389/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... BEM OFERECIDO EM GARANTIA À CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL ENUNCIADO Nº 266 DO TST. Na hipótese ... em garantia ao Banco do Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE pela empresa executada, por meio de ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 2021, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 em favor ... do Instituto Agronômico ... Rural 90.000,00 ... 4.4.50.00 - Investimentos 0101 90.000,00 ... TOTAL 90.000,00 ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco 114.000.000 ... 20 606 2042 213S Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... entre o débito apurado e o crédito relativo ao benefício. (AC) ... § 1º Quando o débito apurado for ... José Ângelo (Zé Anjo), localizada na zona rural do ... Município de Buíque/PE, confrontando-se ao Norte com Isaías ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pagamento seja efetuado por meio de cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, ... transações ... rural do Município de Arcoverde, neste Estado ... Poder Executivo ... Ano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040690220194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0804069-02.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSEFA MARIA DE BARROS e outro ADVOGADO: Jully Anny Bezerra De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSEFA MARIA DE BARROS ... a cota-parte de 50% do valor do crédito ... Em suas razões de agravo, sustenta a UFRPE, ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... XVIII - propor, avaliar e acompanhar a ... c) de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000990520194058306), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800099-05.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FILIPE ARAUJO LIMA DE MOURA ADVOGADO: Marconi Antonio Praxedes Barretto Júnior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: CIVIL
... da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco [ julgando pela improcedência dos embargos à ... ções para a renegociação de cédula rural de que trata o seu art. 36, caput , sendo a ... " O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição ... -
LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... a produção de bens e serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha ... por base os princípios da autogestão, da cooperação e ... humano à alimentação adequada e que promovam o desenvolvimento rural sustentável, ... tendo como referência os seguintes marcos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036198820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803619-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE SEVERINO CANDIDO e outros ADVOGADO: Tamara Maria Araujo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817030-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE SEVERINO CANDIDO e ... pugne eventual direito de recebimento de crédito em execução. A jurisprudência desta Corte ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 00P4 Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da ... do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco 1.076.000 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140331920194050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814033-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LINDA PAZ DIAS DE QUEIROZ e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VERBA HONORÁRIA EM DUPLICIDADE NA MESMA FASE...
... AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com o objetivo de garantir ... na busca da efetiva obtenção do crédito reconhecido no título judicial exequendo (AREsp ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... 2022, crédito suplementar no valor de R$ 37.300,00 em favor ... da Secretaria de ... : 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 829.500,00 ... 4.4.90.00 - Investimentos 0101 829.500,00 ... TOTAL ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... parcelado de crédito" tributário do ICMS, à espontaneidade do ... sujeito passivo, e à reduç\xC3" ... Controle e Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR; ... Articular e fomentar a elaboração e execução de programas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005037320188172610), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, a...
... as alegações a respeito da atividade rural uma alegação inverídica. Prossegue aduzindo ... de atendimento ambulatorial, nota de crédito rural junto ao banco do Nordeste, em nome da ... o regimento de custas do Estado de Pernambuco, não prevê isenção de custas para a Autarquia ... -
LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... V – Agricultor familiar e empreendedor familiar rural: a pessoa física ou jurídica, que atenda aos requisitos previstos no ... e dos órgãos de pesquisa agropecuária, de crédito, de abastecimento e de armazenamento da Administração Pública Estadual; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000093720184058304), 31-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia que, no dia 21 de fevereiro de 2014, na cidade de Mirandiba, desse Estado de Pernambuco, o ora apelante, com vontade livre e consciente da ilicitude da sua conduta, deu causa à instauração de
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LEI Nº 17.821, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Modifica a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, a fim de adequar a norma aos termos do Convênio ICMS 67/2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1...
... 2022, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em ... favor da Secretaria de ... : 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 700.000,00 ... 4.4.50.00 - Investimentos 0101 700.000,00 ... TOTAL ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... Presidente em Pernambuco e Membro Imortal da Academia Brasileira de ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Assistência Técnica e Extensão Rural ... 1031 21B6 0001 ... Assistência Técnica e ... : 26242 - Universidade Federal de Pernambuco ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... ções permitirá a posterior abertura de crédito ...