créditos quirografários
- Acórdão Nº 5005852-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
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Acórdão Nº 0020647-86.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE AS PARTES COM OBJETIVO DE LESAR TERCEIROS E OBTER CRÉDITOS PRIVILEGIADOS CAPAZES DE SOBREPOREM-SE A CRÉDITOS FISCAIS OU QUIROGRAFÁRIOS EM EXECUÇÃO E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA TENDO POR BASE OS ARGUMENTO E PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS E NÃO O PARECER DO MPT. PENA DE LITIGÂNCIA DE...
... CONLUIO ENTRE AS PARTES COM OBJETIVO DE LESAR TERCEIROS E OBTER CRÉDITOS PRIVILEGIADOS CAPAZES DE SOBREPOREM-SE A CRÉDITOS FISCAIS OU ... capazes de sobreporem-se a créditos fiscais ou quirografários em execução e prolação de nova sentença tendo por base os argumento e ... -
Acórdão Nº 0005773-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DECISÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ... QUIROGRAFÁRIOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL DO ... PRODUTO DA ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Nº 4031776-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DESCONTADA EM 3.2.2016 NA CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA SOBRE OS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ...
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Acórdão Nº 4031776-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DESCONTADA EM 3.2.2016 NA CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA SOBRE OS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ...
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Decisão Monocrática Nº 4016536-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... parcialmente a impugnação para, excluir do rol dos credores os créditos decorrentes dos Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos ... /15 e 1267256/17, permanecendo na classe dos créditos quirografários somente o percentual de 20% relativo ao contrato 75754-5 (p. 47-53) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, ... Se concorrerem aos bens apenas credores quirografários, o contador organizará o quadro, relacionando-os em ordem alfabética ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
... No que tange à ausência de endereçamento ... do pagamento de créditos extraconcursais, ... prescreve o art. 49 da Lei nº. 11.101/2005, que ... como: (i) Credores quirografários com depósito ... judicial (cláusula 4.3.2); (ii) Credores ... -
Acórdão nº 70085449874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... perante a RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a classificação dos créditos de acordo com a classificação dada pelo BB à fl. 215: R$ 264.852,95 o créditos quirografários; R$ 3.757.077,07, são créditos com garantia real (contrato 409001477, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... todos os credores que não tiveram seus créditos ... satisfeitos ... 11. Por força das alterações consideráveis ... credores quirografários, os quais se encontram ... alocados na Classe III ... 24. Interesse ... -
Acórdão nº 50810603120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
... pode não ser suficiente para satisfação de todos os créditos, e, dessa forma, deverá haver levantamentos proporcionais a fim de não ... IV – Revogado ... V- Revogado ... VI - os créditos quirografários, a saber: ...
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Acórdão nº 2013/0251976-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CRÉDITO LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal bandeirante consignou: "A pretensão inicial é a habilitação de créditos, e, estando estes, devidamente...
... GERAL DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. ... créditos ... -
Acórdão Nº 4000875-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... PREFERÊNCIA SOBRE QUIROGRAFÁRIOS. ENTENDIMENTO DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO ... como verba de natureza alimentar, embora não equiparados aos créditos de natureza trabalhistas, estes possuem preferencia sobre os créditos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... todos os credores, cujos créditos não foram ... integralmente satisfeitos, a participar da ... credores quirografários, os quais se encontram ... alocados na Classe III ... 34. Interesse ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DECRÉDITO. NATUREZA TRABALHISTA. SUB-ROGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO.EQUIPARAÇÃO À CESSÃO DE CRÉDITOS. DESCABIMENTO. INSTITUTOS JURÍDICOSDISTINTOS. A SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR TODOS OS DIREITOSE PRIVILÉGIOS DO PRIMITIVO. ART. 349 DO CC. AUSÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA OU DE ORDEM PRÁTICA APTA A ENSEJAR OAFASTAMENTO DA NORMA...
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Acórdãos nº 2112611-03.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Créditos quirografários com deságio de 50%, carência de 18 meses e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... todos os credores, cujos créditos não foram ... integralmente satisfeitos, a participar da ... credores quirografários, os quais se encontram ... alocados na Classe III ... 36. Interesse ... -
Acórdão Nº 0064830-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... HABILITAÇÃO DO CRÉDITO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077028-44.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA 4.3.2.1 DO PRJ, CUMULADA COM A CLÁUSULA 6.11, DO ADITIVO, ASSIM COMO DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2
... 20. Iliquidez do Aditivo em relação aos créditos ... da ANATEL, sob alegada violação ao art.59, §1º, ... da Lei ... antecipando o pagamento do saldo total dos ... Créditos Quirografários detidos pelos Credores ... Quirografários que tenham escolhido as ... -
Acórdão Nº 4000881-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... PREFERÊNCIA SOBRE QUIROGRAFÁRIOS. ENTENDIMENTO DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO ... como verba de natureza alimentar, embora não equiparados aos créditos de natureza trabalhistas, estes possuem preferencia sobre os créditos ...
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Acórdão Nº 0063929-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES ... DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO ... QUE DEVERIAM SER ICADOS COMO CRÉDITOS ... QUIROGRAFÁRIOS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ... RECLASSIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... judicial de verificação dos créditos ... 13. A Lista de Credores aptos para votação na ... AGC foi ... como: (i) Credores quirografários com depósito ... judicial (cláusula 4.3.2); (ii) Credores ... - Acórdão Nº 4016587-25.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5031549-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021