créditos quirografários
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Decisão Monocrática Nº 4016587-25.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-06-2019
... parcialmente o pedido para excluir "do rol dos credores os créditos decorrentes dos Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos ... /15 e 1267256/17, permanecendo na classe dos créditos quirografários" somente o percentual de 20% relativo ao contrato 75754-5 (pp. 11-16) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4016176-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... S.A, acolheu a impugnação para excluir do rol dos credores os créditos" decorrentes da Cédula de Crédito Bancário n. 75771 (fls. 75-79) ... \xC2" ... de manutenção do crédito na classe dos créditos quirografários por ausência de garantia. Ainda, requereu a minoração dos honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 4016559-57.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... a impugnação para excluir da recuperação judicial os créditos decorrentes dos Contratos 3639715 (Emissão de garantia e cessão ... de manutenção do crédito na classe dos créditos quirografários" por \"inexistência das garantias\". Ainda, requereu a minoração dos honor\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2º Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam na mesma reclamar ... Art. 2º Caracteriza-se, ... sòmente sôbre a quantia a ser paga aos credores quirografários ... § 3º A remuneração será paga ao síndico depois de julgadas suas ...
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Decisão Monocrática Nº 4017216-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... Brasil S/A, acolheu o pedido para excluir do rol dos credores os créditos decorrentes da cédula de crédito bancário 2152/14, contrato de ... de manutenção do crédito na classe dos créditos quirografários por ausência de garantia. Ainda, requereu a minoração dos honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 4014459-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... S/A, acolheu o pedido para excluir do rol dos credores os créditos decorrentes da cédula de crédito bancário n. 10166683 que foi garantida ... de manutenção do crédito na classe dos créditos quirografários por ausência de garantia. Ainda, requereu a minoração dos honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 4032811-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019
... ; a recuperanda pretende pagar o valor devido aos credores quirografários ao longo de 8 anos, e após um período de carência de 18 meses, o que ... no que tange à cláusula que prevê deságio de 50% para os créditos quirografários, após 18 meses; a atualização monetária com base no ...
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Acórdãos nº 2199053-35.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... tocante às condições do Plano em relação aos créditos quirografários. Fixação de deságio de 30%. Abusividade ...
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Acordao N° 1277987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento - falência - escrituração contábil fiscal - massa falida - não entrega - multa aplicada - classificação legal - crédito subquirografário - decisão confirmada. 1. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta lei, na ordem a seguir, os relativos a: v - obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados
... 1. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados ... 83 desta Lei. Parágrafo único. Os créditos quirografários sujeitos à recuperação ... judicial pertencentes a fornecedores de bens ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE HABILITARCRÉDITO DECORRENTE DE MULTA PROCESSUAL (ASTREINTES) APLICADA PELOJUÍZO TRABALHISTA, NA CLASSE TRABALHISTA. DESCABIMENTO. CARÁTERCOERCITIVO E INTIMIDATÓRIO (TÉCNICA EXECUTIVA, INSTRUMENTAL). SANÇÃOPECUNIÁRIA PROCESSUAL. VIÉS INDENIZATÓRIO OU ALIMENTAR INEXISTENTES,SEM NENHUMA RELAÇÃO, NEM SEQUER REFLEXA, COM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO.REFO
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Decisão Monocrática Nº 4006486-94.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... por Banco do Brasil S.A., acolheu o incidente para excluir os créditos" em discussão, os quais totalizam o valor de R$ 5.560.172,14 ... \xC2" ... ão da quantia acima citada na classe dos créditos quirografários" (fls. 1-16) ... É o relato ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4012267-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-05-2019
... S.A, acolheu a impugnação para excluir do rol dos credores os créditos decorrentes dos Instrumentos Particulares de Cessão Fiduciária em ... ção do "saldo remanescente" na classe dos créditos quirografários". Discorreu que no presente caso as garantias não mais existem, pois \"os t\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07053753220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo MMª. Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, no Processo n.º 0729721-46.2017.8.07.0015, publicou o quadro de credores. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que teve seus créditos arrolados...
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Acórdãos nº 2147612-44.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... – Indicada quitação de menos da metade dos créditos quirografários – Concordância da convolação em falência ...
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Processo nº 0073267-78.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... LTDA.” (2ª AGRAVANTE). CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS ORIGINARIAMENTE ...
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Acórdão Nº 0054433-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Na ... primeira ingressam os créditos privilegiados (trabalhista, tributário e ... hipotecário), na segunda os créditos quirografários observando a ordem de ... anterioridade da penhora. Ou seja, primeiro são ...
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Acórdão Nº 0049116-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... COM VISTAS A VINDOURO CONCURSO DE CREDORES E ... CRÉDITOS. ADEQUADA INSISTÊNCIA A PARTE ORA ... AGRAVANTE, A QUE O JUÍZO OPERASSE ... SÓ OS QUIROGRAFÁRIOS SE SUJEITAM À ANTERIORIDADE DA ... PENHORA, PARA QUE SE DEFINA A ...
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Acórdãos nº 2093495-06.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2019
... rejeitada – Inconformismo – Desacolhimento – Créditos quirografários decorrentes de três cédulas de crédito ...
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Acórdão Nº 0066109-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Na ... primeira ingressam os créditos privilegiados (trabalhista, ... tributário e hipotecário), na segunda s créditos quirografários" ... observando a ordem de anterioridade da penhora ... (b)“( ... ) a exig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025133-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO ROL DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS, COM ... CONDENAÇÃO DA RECUPERANDA AO PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 4031517-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ÇÃO JUDICIAL, CONSISTENTE NA VENDA DE BENS PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TITULARIZADOS POR CREDORES QUIROGRAFÁRIOS PERTENCENTES À SUBCLASSE ...
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Acórdão Nº 4031517-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ÇÃO JUDICIAL, CONSISTENTE NA VENDA DE BENS PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TITULARIZADOS POR CREDORES QUIROGRAFÁRIOS PERTENCENTES À SUBCLASSE ...
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Acórdãos nº 2203730-79.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2015
... correção monetária e juros de mora sobre os créditos quirografários - Estabelecimento de posição de indevida ...
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Acórdãos nº 2187476-31.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Noviembre de 2015
... moral e material que continuam habilitadas como créditos quirografários. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ao espírito protetor da norma falimentar com relação aos créditos trabalhistas, resguarda o interesse dos credores quirografários, o que ...